Ministério Público do Trabalho em Campinas

Na ultima quinta-feira (28/05), promovemos o evento “Direito Coletivo e a Mediação como Instrumento de Pacificação Social”, realizado em conjunto com a .bauru.

A programação abordou os benefícios da autocomposição, a atuação do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) e o papel da mediação na construção de soluções mais céleres, efetivas e equilibradas para conflitos nas relações de trabalho.

Também foram discutidos temas como a atuação técnica e imparcial do nas sessões de mediação, a importância do protagonismo sindical e o fortalecimento do diálogo entre instituições, advocacia e sociedade na promoção dos direitos coletivos trabalhistas.



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A atuação do em ação envolvendo a exposição indevida de trabalhadores em vídeos promocionais para redes sociais foi pauta de matéria do . A reportagem relata decisão da Justiça do Trabalho que proibiu uma rede de farmácias do interior paulista de obrigar funcionários a participar de “dancinhas” e campanhas publicitárias sem consentimento específico, além de determinar regras para autorização e uso de imagem dos empregados.

📲 Leia na íntegra no link dos stories.

Denuncie irregularidades trabalhistas em www.prt15.mpt.mp.br

Na última segunda-feira (25/05), participamos da abertura da 10ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2026, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ().

Na ocasião, nosso vice-procurador-chefe da PRT-15, Ronaldo Lira, integrou a mesa de honra e destacou a importância da mediação e da conciliação para a garantia da dignidade das pessoas e para a construção da paz social, reforçando o papel das instituições na promoção do diálogo e na pacificação dos conflitos trabalhistas.

O Barco Hospital Papa Francisco (), iniciativa financiada pelo MPT a partir de indenização do histórico acordo Shell-Basf, foi oficialmente reconhecido como política pública de saúde pelo SUS e receberá repasse anual de R$ 7 milhões do Ministério da Saúde ().

Esse repasse garantirá a manutenção e expansão das atividades da embarcação hospitalar e o custeio de ações de média e alta complexidade, assegurando a sustentabilidade do projeto para o atendimento continuado de populações ribeirinhas na Amazônia.

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Precisamos falar com clareza: não existe "prostituição infantil". Essa expressão minimiza e distorce uma realidade gravíssima. Crianças e adolescentes em situação de exploração sexual são vítimas de violência, de exploração econômica e de violação dos seus direitos fundamentais.

A exploração sexual de crianças e adolescentes é crime hediondo no Brasil. Além de configurar violência sexual, essa prática é reconhecida nacional e internacionalmente como uma das piores formas de trabalho infantil. Precisamos nomear corretamente para combater com eficácia. Proteger a infância é responsabilidade de toda a sociedade.

. Proteja nossas Crianças e Adolescentes.

Na última quinta-feira (15/05), participamos da celebração no Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida (). O evento foi marcado pela leitura da “Carta de Aparecida pelo Trabalho Decente” pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (), Cláudio Mascarenhas Brandão, e destacou a importância do trabalho digno, da valorização da dignidade humana e do combate às formas contemporâneas de precarização das relações de trabalho.

Em paralelo às celebrações, foi realizado o seminário “A Encíclica Rerum Novarum e o trabalho decente”, reunindo autoridades e especialistas de todo o país. Na ocasião, o procurador-geral do , Gláucio Araújo de Oliveira, reforçou a importância da aproximação das instituições com a sociedade e do fortalecimento das políticas públicas de proteção social e trabalhista.

A iniciativa reforça a parceria entre o MPT, o e o Santuário Nacional de Aparecida, que desenvolvem ações conjuntas de conscientização social desde 2016.

Em ação do , a empresa Rhema Mobilidade, integrante do Consórcio Grande Campinas, foi alvo de decisão liminar da Justiça do Trabalho para regularizar imediatamente a jornada de trabalho de seus empregados.

⚠️ O que aconteceu?
Após inquérito civil, o investigou denúncias e constatou excesso recorrente de horas extras, supressão dos intervalos interjornada e intrajornada e jornadas de até 14 horas diárias, colocando em risco a saúde e a segurança dos trabalhadores e dos passageiros. Durante a investigação, a empresa também resistiu à apresentação de documentos e ao atendimento de notificações.

⚖️ E agora?
A empresa deve regularizar imediatamente as jornadas de trabalho, respeitar os limites legais, assegurar intervalo mínimo de 11 horas entre jornadas e garantir os períodos de descanso e alimentação durante o expediente. Em caso de descumprimento, será multada em R$ 1 mil por trabalhador encontrado em situação irregular em cada constatação.

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