Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul

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História (TCE-MS)

Em 24 de março de 1980, o Governador Marcelo Miranda Soares nomeou os sete Conselheiros para o então recém criado Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS). O ato foi publicado no Diário Oficial n.º 305 no Boletim de Pessoal do Executivo Estadual, nomeando como primeiros conselheiros do TCE/MS: Paulo Roberto Capiberibe Saldanha, Horácio Cersózimo de Souza, Nelson Benedito Netto, Edyl Pereira Ferraz, Carlos Ronald Albaneze, Hélio Peluffo, Alcídio Pimentel. O Ato de Posse da primeira investidura do quadro de Conselheiros deu-se na Assembléia Legislativa, por determinação do art. 62, das Disposições Gerais e Transitórias da Lei de Complementar n.º 01/79. A primeira sessão do Tribunal de Contas aconteceu em 28 de março de 1980, quando foi eleito o Conselheiro Edyl Pereira Ferraz o primeiro Presidente do TCE/MS e seu Vice -Presidente o Conselheiro Horácio Cersózimo de Souza cujo mandato teve duração de um ano, tempo suficiente para que fosse criado o Regimento da Corte Fiscal, tarefa para a qual foram escolhidos. Na primeira sessão ordinária do Tribunal Pleno o Conselheiro Carlos Ronald Albaneze, levantando uma questão de ordem, sugeriu que fosse designada uma Comissão para elaboração do Regimento Interno do Tribunal. Esta sugestão foi acatada pelo Conselheiro Presidente Edyl Ferraz, o qual designou os Conselheiros Paulo Roberto Capiberibe Saldanha, Alcídio Pimentel e Nelson Benedito Netto para comporem a Comissão responsável pela elaboração do Projeto do Regimento da Corte Fiscal. Por um período de 24 anos, o TCE/MS ocupou instalações provisórias e alugadas nas imediações da rua Ricardo Franco, no bairro Parque dos Ipês. Em 15 de outubro de 2004 o TCE/MS inicia uma nova fase com a inauguração de sua sede própria no Parque dos Poderes, uma conquista de todos: conselheiros, funcionários e população. Construído em dois grandes blocos de dois pavimentos, o prédio tem 8,5 mil metros de área construída, o dobro das instalações disponíveis nos antigos prédios alugados. No primeiro bloco funcionam o Protocolo-Geral, setores administrativos, auditorias e gabinetes dos conselheiros, além do plenário, com capacidade para 179 lugares nas galerias. Em outra ala, estão instaladas as inspetorias e outros órgãos técnicos, incluindo do Ministério Público Especial. O estacionamento para funcionários e visitantes tem capacidade para 320 vagas. Nos últimos anos o TCE/MS vem realizado inúmeras atividades para o aprimoramento de seus trabalhos e para possibilitar que a população conheça melhor suas atribuições, entre eles a adoção do Projeto de Modernização da Gestão, que está sendo implantado em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Os objetivos estratégicos do TCE/MS, definidos pelo Projeto de Modernização da Gestão são os seguintes: 1) cumprir os prazos legais e regimentais na apreciação e julgamento dos processos; 2) tornar eficaz a fiscalização da gestão das verbas públicas; 3) uniformizar os entendimentos e procedimentos que envolvem a instrução processual; 4) criar condições para possibilitar maior acessibilidade às deliberações do TCE/MS; 5) reformular a estrutura organizacional do TCE/MS; 6) elaborar e implementar o sistema de gestão de pessoas; 7) implementar políticas e programas de capacitação de pessoas; 8) incrementar ações de caráter preventivo e orientador junto aos jurisdicionados; 9) modernizar a infraestrutura de Tecnologia de Informática (TI).

Conselheiro Osmar Jeronymo acompanha fiscalização noturna em unidades de saúde da CapitalOnze auditores de controle exte...
08/10/2026

Conselheiro Osmar Jeronymo acompanha fiscalização noturna em unidades de saúde da Capital

Onze auditores de controle externo do TCE-MS participaram da fiscalização nos Centros Regionais de Saúde

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TCE-MS oferece curso gratuito sobre controle social e fiscalização do SUSO curso faz parte da grade de capacitações da E...
08/10/2026

TCE-MS oferece curso gratuito sobre controle social e fiscalização do SUS

O curso faz parte da grade de capacitações da Escola Superior de Controle Externo (Escoex)

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TCE-MS participa de encontro nacional sobre linguagem simples nos Tribunais de ContasViviane Lacerda e Eduardo Dionizio ...
05/10/2026

TCE-MS participa de encontro nacional sobre linguagem simples nos Tribunais de Contas

Viviane Lacerda e Eduardo Dionizio representam o Tribunal no evento “Simplifica TCs”, realizado pelo TCE-MG

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Marcio Monteiro assume vice-presidência na diretoria do Colegiado de Controle Externo do Comitê Gestor do IBSCriado no c...
05/10/2026

Marcio Monteiro assume vice-presidência na diretoria do Colegiado de Controle Externo do Comitê Gestor do IBS

Criado no contexto da Reforma Tributária, o IBS será um tributo de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios

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TCE-MS é destaque em livro sobre transparência, controle social e participação cidadãEntre as iniciativas do TCE-MS dest...
30/09/2026

TCE-MS é destaque em livro sobre transparência, controle social e participação cidadã

Entre as iniciativas do TCE-MS destacadas na publicação estão dois projetos desenvolvidos pela Ouvidoria do Tribunal: o “Guia Prático para Implantação de Ouvidoria Municipal” e o “Guia Ouvidoria e Transparência”

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Parceria entre Tribunais busca fortalecer planejamento municipal para a primeira infânciaO coordenador-geral do Comitê d...
29/09/2026

Parceria entre Tribunais busca fortalecer planejamento municipal para a primeira infância

O coordenador-geral do Comitê da Primeira Infância do TCE-MS, Célio Lima de Oliveira, apresentou a metodologia de planejamento integrado utilizada pela equipe, baseada no ciclo PDCA — Planejar, Executar, Verificar e Agir

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Projeto Conhecendo o TCE-MS aproxima estudantes do Tribunal e fortalece integração com a sociedadeVisita técnica reuniu ...
29/09/2026

Projeto Conhecendo o TCE-MS aproxima estudantes do Tribunal e fortalece integração com a sociedade

Visita técnica reuniu 69 alunos e apresentou, de forma prática, o papel do controle externo e a importância da participação cidadã

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https://bit.ly/4iUkj15

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TCE-MS participa de projeto piloto que testa nova metodologia do MMDi-TCEtapa realizada nesta segunda e terça-feira, no ...
28/09/2026

TCE-MS participa de projeto piloto que testa nova metodologia do MMDi-TC

Etapa realizada nesta segunda e terça-feira, no TCE-GO, marca o início da aplicação prática do novo modelo, que será aperfeiçoado antes do ciclo nacional de 2027

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https://bit.ly/3Tn185D

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TCE-MS promove curso sobre manutenção de pavimentação para auditores de controle externoIniciativa do Tribunal de Contas...
28/09/2026

TCE-MS promove curso sobre manutenção de pavimentação para auditores de controle externo

Iniciativa do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul contribui para o
aprimoramento da atuação dos auditores nas fiscalizações de engenharia, oferecendo conhecimentos específicos que podem ser aplicados na análise dos serviços de manutenção rodoviária
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TCE-MS orienta municípios sobre próximos passos do Pacto pela Sustentabilidade e Resiliência ClimáticaLive Municípios Su...
25/09/2026

TCE-MS orienta municípios sobre próximos passos do Pacto pela Sustentabilidade e Resiliência Climática

Live Municípios Sustentáveis destaca o papel dos agentes articuladores e apresenta estratégias para transformar compromissos em ações concretas na gestão pública

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https://bit.ly/4Avig9Q

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