Câmara de Vereadores de Casca

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Câmara de Vereadores de Casca Página Oficial do Poder Legislativo do município de Casca. O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara de Vereadores.

Exerce cinco funções básicas: A função legislativa que consiste em elaborar as leis sobre matérias de competência exclusiva do município; A função fiscalizatória, cujo objetivo é o exercício do controle da Administração Pública local, quanto à execução orçamentária e ao julgamento das contas apresentadas pelo Prefeito. A função de julgadora, que ocorre nas hipóteses de infrações político-administrativas cometidas pelos Administradores Municipais ou pelos próprios vereadores e previstas em lei, de caráter eminentemente político-administrativas. A quarta função é a administrativa e restringe-se à sua organização interna, estruturação de seu quadro de pessoal, direção de seus serviços auxiliares e elaboração de seu Regimento Interno. Durante a sessão legislativa ordinária, a Câmara de Vereadores funcionará, no mínimo, uma vez por semana.

📜 CÂMARA DE VEREADORES | 35ª SESSÃO ORDINÁRIANa Sessão Plenária Ordinária nº 35/2026, realizada em 19 de outubro, na sed...
22/10/2026

📜 CÂMARA DE VEREADORES | 35ª SESSÃO ORDINÁRIA

Na Sessão Plenária Ordinária nº 35/2026, realizada em 19 de outubro, na sede da Câmara de Vereadores, foi apreciada a ata da sessão anterior e realizada a leitura de um projeto de lei.

📌 EXPEDIENTE

• Ata Ordinária nº 34/2026.

✔️ Aprovada com 7 votos favoráveis e 1 ausência.

📌 PAUTA DO DIA – LEITURA

• Projeto de Lei nº 64/2026 — altera a Lei Municipal nº 3.154, de 16 de junho de 2024, que dispõe sobre o Cemitério Público Municipal, a capela mortuária municipal, empresas funerárias e dá outras providências, além de substituir seus anexos.

📋 O projeto permanece na Casa Legislativa para avaliação da comissão responsável e posterior votação.

👥 VEREADORES PRESENTES

Ezequiel Marchioro (presidente), Alex Piano (vice-presidente), Simone Tibolla Variani (secretária), Dagoberto D’Agnoluzzo, Ivonir Stringhi, Sirlei Rapkievicz, Eraldo Soccol e Cláudia Inês Kohlrausch Oliveira.

📅 PRÓXIMA SESSÃO

36ª Sessão Plenária Ordinária: 26 de outubro de 2026, no Plenário Arnaldo Zambon.

19/10/2026

35ª SESSÃO ORDINARIA DA CAMARA DE VEREADORES DE CASCA

📜 CÂMARA DE VEREADORES | 34ª SESSÃO ORDINÁRIANa Sessão Plenária Ordinária nº 34/2026, realizada em 13 de outubro, na sed...
15/10/2026

📜 CÂMARA DE VEREADORES | 34ª SESSÃO ORDINÁRIA

Na Sessão Plenária Ordinária nº 34/2026, realizada em 13 de outubro, na sede da Câmara de Vereadores, foram apreciadas a ata da sessão anterior e duas propostas legislativas, além de um projeto relacionado às diretrizes orçamentárias para 2027.

📌 EXPEDIENTE

• Ata Ordinária nº 33/2026.

✔️ Lida e aprovada.

📌 ORDEM DO DIA – VOTAÇÃO ÚNICA

• Projeto de Lei Executivo nº 58/2026 — denomina “Auditório Professor Tito Begnini” o auditório da Casa da Cultura do Município de Casca e dá outras providências.

✔️ Aprovado por 8 votos favoráveis.

• Projeto de Lei Legislativo nº 01/2026 — altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.053/2022, que institui o Programa “Casca e sua História Cultural”, e dá outras providências.

✔️ Aprovado por 8 votos favoráveis.

📌 PAUTA

• Projeto de Lei Executivo nº 63/2026 — dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027.

📋 O projeto permanece na Casa Legislativa para avaliação da comissão responsável e posterior votação.

📅 PRÓXIMA SESSÃO

A próxima atividade do Legislativo será no dia 22 de outubro, com a realização da Sessão Especial do Poder Mirim, no Plenário Arnaldo Zambon.

13/10/2026

34ª SESSÃO ORDINARIA DA CAMARA DE VEREADORES DE CASCA

📜 CÂMARA DE VEREADORES | 33ª SESSÃO ORDINÁRIANa Sessão Plenária Ordinária nº 33/2026, realizada em 5 de outubro, na sede...
06/10/2026

📜 CÂMARA DE VEREADORES | 33ª SESSÃO ORDINÁRIA

Na Sessão Plenária Ordinária nº 33/2026, realizada em 5 de outubro, na sede da Câmara de Vereadores, foram apreciadas a ata da sessão anterior, um projeto de lei e três projetos de decreto do Legislativo.

📌 EXPEDIENTE

• Ata Ordinária nº 32/2026.

📌 PAUTA DO DIA – LEITURA

• Projeto de Lei Legislativo nº 01/2026 — altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.053/2022, que institui o Programa “Casca e sua História Cultural”, e dá outras providências.

📋 O projeto permanece na Casa Legislativa para avaliação da comissão responsável.

📌 ORDEM DO DIA – VOTAÇÃO ÚNICA

• Projeto de Decreto do Legislativo nº 01/2026 — aprova as Contas de Governo do Poder Executivo Municipal relativas ao exercício de 2020 e dá outras providências.

✔️ Aprovado por 8 votos favoráveis.

• Projeto de Decreto do Legislativo nº 02/2026 — aprova as Contas de Governo do Poder Executivo Municipal relativas ao exercício de 2021 e dá outras providências.

✔️ Aprovado por 8 votos favoráveis.

• Projeto de Decreto do Legislativo nº 03/2026 — aprova as Contas de Governo do Poder Executivo Municipal relativas ao exercício de 2022 e dá outras providências.

✔️ Aprovado por 8 votos favoráveis.

👥 VEREADORES PRESENTES

Ezequiel Marchioro (presidente), Alex Piano (vice-presidente), Simone Tibolla Variani (secretária), Dagoberto D’Agnoluzzo, Ivonir Stringhi, Sirlei Rapkievicz, Arlindo Bordignon, Eraldo Soccol e Cláudia Inês Kohlrausch Oliveira.

📅 PRÓXIMA SESSÃO

34ª Sessão Plenária Ordinária: 13 de outubro, terça-feira, às 18h30min, no Plenário Arnaldo Zambon.

05/10/2026

33ª SESSÃO ORDINARIA DA CAMARA DE VEREADORES DE CASCA

📜 CÂMARA DE VEREADORES | 32ª SESSÃO ORDINÁRIANa Sessão Plenária Ordinária nº 32/2026, realizada em 28 de setembro, foram...
30/09/2026

📜 CÂMARA DE VEREADORES | 32ª SESSÃO ORDINÁRIA

Na Sessão Plenária Ordinária nº 32/2026, realizada em 28 de setembro, foram apreciadas a ata da sessão anterior e matérias do Poder Executivo e do Legislativo.

📌 EXPEDIENTE

• Ata Ordinária nº 31/2026.

📌 PAUTA – REGIME DE URGÊNCIA

• Projeto de Lei Executivo nº 59/2026 — Termo de Fomento com a Associação Renovar Terceira Idade.

✔️ Aprovado em regime de urgência, com 8 votos favoráveis.

• Projeto de Lei Executivo nº 60/2026 — Termo de Fomento com a Associação Bela Etá.

✔️ Aprovado em regime de urgência, com 8 votos favoráveis.

• Projeto de Lei Executivo nº 61/2026 — Termo de Fomento com a Associação A Vida é Bela da Terceira Idade do Povoado Migliavacca.

✔️ Aprovado em regime de urgência, com 8 votos favoráveis.

• Projeto de Lei Executivo nº 62/2026 — Termo de Fomento com a APAE de Casca, incluindo doação de veículo, repasse para aquisição de veículo novo e abertura de Crédito Especial.

✔️ Aprovado em regime de urgência, com 8 votos favoráveis.

📌 VOTAÇÃO ÚNICA

• Projeto de Lei Executivo nº 57/2026 — contratação de professor para a disciplina de Educação Física.

✔️ Aprovado com 8 votos favoráveis.

📌 PAUTA DO DIA

• Projeto de Lei Executivo nº 58/2026 — denomina “Auditório Professor Tito Begnini” o auditório da Casa da Cultura.

• Pedido de Indicação nº 20/2026 — solicita providências junto ao DAER/RS para instalação de iluminação no trevo de acesso à ERS-129, sentido Casca–Serafina Corrêa.

📅 PRÓXIMA SESSÃO: 5 de outubro, no Plenário Arnaldo Zambon.

📜 CÂMARA DE VEREADORES | 31ª SESSÃO ORDINÁRIANa Sessão Plenária Ordinária nº 31/2026, realizada em 21 de setembro, na se...
22/09/2026

📜 CÂMARA DE VEREADORES | 31ª SESSÃO ORDINÁRIA

Na Sessão Plenária Ordinária nº 31/2026, realizada em 21 de setembro, na sede da Câmara de Vereadores, foram apreciadas a ata da sessão anterior e uma matéria do Poder Executivo.

📌 EXPEDIENTE

• Ata Ordinária nº 30/2026.

✔️ Aprovada.

📌 PAUTA DO DIA – LEITURA

• Projeto de Lei Executivo nº 57/2026 — altera o art. 1º da Lei Municipal nº 3.399, de 08 de agosto de 2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar professor para a disciplina de Educação Física, e dá outras providências.

📋 O projeto foi apresentado para leitura e permanece na Casa Legislativa para avaliação da comissão responsável e posterior votação.

📌 EXPLICAÇÕES PESSOAIS

As manifestações pessoais dos vereadores foram dispensadas durante a sessão.

📅 PRÓXIMA SESSÃO: 28 de setembro, às 18h30min, no Plenário Arnaldo Zambon.

20/09/2026

Neste 20 de setembro, a Câmara de Vereadores de Casca homenageia todos os gaúchos, valorizando nossas raízes, nossa história e o orgulho de ser parte deste Rio Grande.

Feliz Dia do Gaúcho!

Endereço

Casca, RS
99260-000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:30 - 17:30
19:00 - 20:00
Terça-feira 08:30 - 17:30
Quarta-feira 08:30 - 17:30
Quinta-feira 08:30 - 17:30
Sexta-feira 08:30 - 17:30

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