20/10/2026
🏛️ CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL REALIZA A 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA COM VOTAÇÃO DE PROJETOS, REQUERIMENTOS :
A Câmara Municipal de Claraval realizou, na segunda-feira, dia 19 de outubro de 2026, a 16ª Reunião Ordinária, marcada pela leitura e votação de matérias importantes para o município, além da participação popular por meio da Tribuna Livre.
Durante a sessão, os vereadores analisaram projetos de lei, pareceres e requerimentos, reafirmando o compromisso do Poder Legislativo com o debate democrático, a transparência e as demandas da população claravalense.
📑 LEITURA DE PROJETOS E REQUERIMENTOS
Na primeira parte dos trabalhos, foram realizadas as leituras dos Projetos de Lei nº 34/2026 e nº 35/2026, além do Requerimento nº 32/2026.
O Requerimento nº 32/2026 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, com 8 votos favoráveis, demonstrando o apoio do Legislativo à matéria apresentada.
Também foram realizadas as leituras dos Pareceres nº 18/2026, nº 19/2026, nº 20/2026 e nº 21/2026, que integraram a pauta de deliberações da reunião.
✅ PARECERES, PROJETOS DE LEI E RESOLUÇÃO APROVADOS
Durante a ordem do dia, os vereadores apreciaram e aprovaram as seguintes matérias:
Parecer nº 18/2026: aprovado por 8 votos favoráveis.
Parecer nº 19/2026: aprovado por 8 votos favoráveis.
Parecer nº 20/2026: aprovado por 8 votos favoráveis.
Resolução nº 04/2026, referente ao Parecer nº 21/2026: aprovada por 8 votos favoráveis.
Projeto de Lei nº 29/2026: aprovado por 8 votos favoráveis.
Projeto de Lei nº 32/2026: aprovado por 8 votos favoráveis.
Projeto de Lei nº 33/2026: aprovado por 8 votos favoráveis.
Projeto de Resolução: aprovado por 8 votos favoráveis.
As votações fizeram parte das deliberações da 16ª Reunião Ordinária, seguindo os procedimentos regimentais do Poder Legislativo Municipal.
Entre os destaques da sessão estiveram a criação do Programa Municipal de Coleta Seletiva de Materiais Recicláveis, a autorização para abertura de crédito adicional especial, a regulamentação de convênios para concessão de crédito consignado aos servidores municipais e a criação do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) na Câmara Municipal.
As matérias foram apreciadas pelos vereadores, com votações que registraram oito votos favoráveis, conforme os resultados informados da sessão.
♻️ PROJETO DE LEI Nº 29/2026 — PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA
De autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Lei nº 29/2026 trata da criação do Programa Municipal de Coleta Seletiva de Materiais Recicláveis no Município de Claraval-MG. A proposta foi aprovada por 8 votos favoráveis.
A iniciativa tem como foco a coleta seletiva de materiais recicláveis, tema importante para a preservação ambiental e para a destinação adequada dos resíduos sólidos.
A implantação de um programa municipal dessa natureza pode contribuir para incentivar a separação dos materiais recicláveis, promover a conscientização ambiental e fortalecer práticas sustentáveis no município, conforme a regulamentação e a execução previstas para o programa.
A proposta representa um passo importante na discussão de políticas públicas voltadas à sustentabilidade e à responsabilidade ambiental.
💰 PROJETO DE LEI Nº 32/2026 — CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 32/2026 autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei Municipal nº 1.577/2025, que estima a receita e fixa a despesa de Claraval para o exercício financeiro de 2026.
O projeto foi aprovado por 8 votos favoráveis.
O crédito adicional especial é um instrumento orçamentário utilizado para incluir uma autorização de despesa que não estava inicialmente prevista em dotação específica no orçamento vigente. Sua abertura permite adequar o orçamento às necessidades da administração pública, observadas as exigências legais e a finalidade estabelecida para os recursos.
A medida integra os instrumentos de planejamento e organização financeira do município, permitindo que o Executivo realize os ajustes orçamentários necessários dentro das condições previstas na legislação.
🏦 PROJETO DE LEI Nº 33/2026 — CRÉDITO CONSIGNADO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS
Também de autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 33/2026 autoriza a Prefeitura a celebrar convênios e credenciar instituições financeiras, bancos, meios de pagamento e administradoras de cartões de crédito e benefício para a concessão de crédito consignado aos servidores públicos municipais, mediante desconto em folha de pagamento.
A matéria foi aprovada por 8 votos favoráveis.
A proposta estabelece a possibilidade de credenciamento de instituições para oferecer essa modalidade de crédito aos servidores municipais. No crédito consignado, as parcelas são descontadas diretamente da remuneração, conforme as condições da operação e as regras aplicáveis.
A iniciativa organiza a autorização para que o município estabeleça convênios e credenciamentos relacionados a esse serviço. As condições de contratação, os custos e os compromissos assumidos devem ser observados pelos servidores antes de qualquer operação financeira.
🏛️ PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2026 — CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO
De autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Resolução nº 04/2026 dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) no âmbito da Câmara Municipal de Claraval-MG.
A proposta foi aprovada por 8 votos favoráveis, após a aprovação do Parecer nº 21/2026, também por 8 votos.
A criação do CAC tem como objetivo estabelecer um espaço de atendimento ao cidadão dentro do Poder Legislativo, fortalecendo a relação entre a Câmara e a população.
A iniciativa representa uma oportunidade de aproximar os serviços institucionais dos moradores, facilitar o acesso às informações e ampliar os canais de diálogo entre a comunidade e os representantes legislativos, conforme as atribuições e a estrutura que serão definidas para o centro.
O projeto reforça a importância de uma Câmara acessível, que mantenha o cidadão no centro das ações de informação, orientação e participação pública.
✅ PARECERES DAS COMISSÕES SÃO APROVADOS
Durante a ordem do dia, os vereadores também apreciaram os pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento, Finanças e Contabilidade.
Foram aprovados, todos por 8 votos favoráveis:
Parecer nº 18/2026: referente ao Projeto de Lei nº 29/2026, que trata da criação do Programa Municipal de Coleta Seletiva de Materiais Recicláveis.
Parecer nº 19/2026: referente ao Projeto de Lei nº 32/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal de 2026.
Parecer nº 20/2026: referente ao Projeto de Lei nº 33/2026, que trata da autorização para convênios e credenciamentos destinados à concessão de crédito consignado aos servidores municipais.
Parecer nº 21/2026: referente ao Projeto de Resolução nº 04/2026, que dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento ao Cidadão na Câmara Municipal.
A análise das comissões faz parte do processo legislativo e auxilia os vereadores na apreciação das propostas antes de sua deliberação em plenário.
📋 PROJETO DE LEI Nº 34/2026 E PROJETO DE LEI Nº 35/2026 SÃO LIDOS
A sessão também contou com a leitura de duas novas propostas legislativas.
Projeto de Lei nº 34/2026: de autoria do Executivo Municipal, autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei nº 1.577/2025, referente ao orçamento municipal de 2026. A proposta foi apresentada para conhecimento do plenário e prosseguimento da tramitação legislativa.
Projeto de Lei nº 35/2026: de autoria da vereadora Gabriela Ananda ( MDB), propõe reconhecer a prática esportiva das corridas hípicas como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Claraval-MG.
A proposta busca valorizar uma prática esportiva que integra a identidade cultural local, reconhecendo sua importância para a preservação das tradições e da memória do município.
Por se tratar de leitura dos projetos, as matérias foram apresentadas no expediente, sem constar na pauta informada como votadas naquela sessão.
📌 REQUERIMENTO Nº 32/2026 — DEMANDAS DOS MORADORES DO BAIRRO RURAL AGUDOS
Outro item importante foi o Requerimento nº 32/2026, que apresenta ao Executivo Municipal as demandas levantadas pelos moradores do bairro rural Agudos.
As reivindicações foram identificadas durante uma visita realizada em 30 de setembro de 2026, por meio do projeto “Câmara Mais Perto da População”.
O requerimento foi aprovado por 8 votos favoráveis.
A iniciativa reforça a importância de ouvir diretamente os moradores das comunidades rurais, conhecer suas necessidades e encaminhar as demandas ao Executivo para conhecimento e análise. O trabalho aproxima o Poder Legislativo da realidade das comunidades e fortalece a participação popular na busca por melhorias.
🥋 TRIBUNA LIVRE: PROFESSOR TIAGO PERES RODRIGUES FALA SOBRE PROJETO DE KARATÊ
A participação popular também marcou a reunião. O professor Tiago Peres Rodrigues utilizou a Tribuna Livre para falar sobre o projeto de karatê.
O espaço permitiu apresentar o tema aos vereadores e ampliar o diálogo sobre a iniciativa esportiva. O karatê pode contribuir para o desenvolvimento da disciplina, do respeito, da concentração e da responsabilidade, além de incentivar a prática de atividades físicas.
A presença do professor reforçou a importância de abrir espaço na Câmara para que a comunidade apresente projetos, compartilhe experiências e dialogue com os representantes municipais.
📖 PASTOR JULIANO AGRADECE AOS VEREADORES PELO APOIO AO DIA DA BÍBLIA
A reunião contou ainda com a participação do pastor Juliano, que utilizou a Tribuna Livre para agradecer aos vereadores pelo apoio, por meio das emendas impositivas destinadas à realização do evento Dia da Bíblia.
Durante sua manifestação, ele agradeceu pela contribuição e convidou os vereadores e a população para participar da celebração.
📅 Data: 14 de novembro de 2026
🕕 Horário: 18h
📍 Local: Praça Central de Claraval-MG
O evento pretende reunir a comunidade em um momento de fé, reflexão e valorização da Palavra de Deus.
🤝 CÂMARA MUNICIPAL REFORÇA O COMPROMISSO COM A POPULAÇÃO
A 16ª Reunião Ordinária demonstrou a diversidade dos assuntos discutidos pelo Legislativo Municipal, abrangendo sustentabilidade, orçamento público, serviços ao cidadão, valorização cultural, demandas das comunidades rurais e participação popular.
As aprovações e as leituras realizadas fazem parte do trabalho institucional da Câmara, que tem entre suas atribuições analisar propostas, deliberar sobre matérias de interesse municipal e manter o diálogo com a sociedade.
A Câmara Municipal de Claraval segue trabalhando com responsabilidade, transparência e compromisso com os interesses da população claravalense.
Por Maikon Silva – Comunicação da Câmara Municipal de Claraval-MG