27/10/2026
RESUMO DA SESSÃO DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
A Câmara Municipal de Vereadores de Derrubadas realizou, no dia 26 de outubro de 2026, mais uma sessão ordinária, conduzida pelo presidente do Poder Legislativo, Nelci Luis Gaviraghi (MDB). Os trabalhos foram marcados pela apresentação de requerimentos, indicações de emendas impositivas para o orçamento de 2027, análise de projetos de lei e discussões sobre demandas importantes da comunidade.
ABERTURA DA SESSÃO
O presidente da Câmara, Nelci Luis Gaviraghi, declarou aberta a sessão após constatar a presença do número legal de vereadores.
Na condução dos trabalhos legislativos, o presidente deu sequência à pauta prevista, coordenando a apreciação das atas, a leitura das correspondências, a apresentação dos requerimentos e a análise das matérias constantes na ordem do dia.
APROVAÇÃO DE ATAS
A Ata nº 033/2026 foi colocada em discussão e, não havendo manifestações contrárias, aprovada por unanimidade.
Na sequência, o presidente apresentou a Ata nº 034/2026, disponibilizada aos vereadores para análise, ficando sua discussão e votação previstas para a próxima sessão.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
O secretário administrativo Edio Reimar K***z realizou a leitura das correspondências encaminhadas ao Poder Legislativo.
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS)
Foi apresentado ofício datado de 21 de outubro de 2026, informando sobre a publicação das tabelas atualizadas de classificação das receitas e despesas orçamentárias, cuja utilização será obrigatória a partir do exercício de 2027.
O documento também orienta os órgãos públicos municipais sobre a correta utilização dos códigos orçamentários e os procedimentos de consulta às tabelas disponibilizadas pelo Tribunal.
Secretaria Municipal de Finanças
A Câmara recebeu correspondência encaminhada pelo secretário municipal de Finanças, Celso Busato, acompanhada do relatório de previsão das receitas municipais para o exercício de 2027 e do cronograma de arrecadação bimestral.
O material foi colocado à disposição dos vereadores para consulta e acompanhamento do planejamento orçamentário municipal.
Ofício nº 191/2026 – Adequação do orçamento do Legislativo
O prefeito Miro Mulbeier encaminhou solicitação de redução do percentual de repasse orçamentário mensal à Câmara de Vereadores para o exercício de 2027, de 7% para 5,5%.
A justificativa apresentada considera os custos das obras de reforma do Centro Administrativo Municipal, prédio que também abriga o Poder Legislativo, além do histórico de despesas da Câmara.
A matéria foi discutida e aprovada por unanimidade, conforme deliberação conduzida pelo presidente Nelci Luis Gaviraghi.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES
INACIO MACSON FUHR (MDB)
O vereador apresentou requerimento solicitando a inclusão de sua emenda impositiva individual no orçamento municipal de 2027, com a seguinte distribuição:
• 50% para a saúde: realização de consultas, exames especializados e ações de manutenção e qualificação dos serviços de saúde.
• 17% para a cultura: aquisição de livros e obras literárias para ampliar e atualizar o acervo da Biblioteca Pública Municipal.
• 33% para a agricultura: aquisição de máquinas, equipamentos e implementos destinados à patrulha agrícola municipal.
O parlamentar destacou a importância de ampliar o acesso à leitura e continuar apoiando os produtores rurais por meio da modernização dos equipamentos utilizados pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
Resultado: aprovado por unanimidade.
INACIO MACSON FUHR (MDB)
Em seu segundo requerimento, o vereador solicitou ao Executivo Municipal providências para o fechamento de uma valeta de grandes proporções formada após as chuvas recentes, nas proximidades do pontilhão do Lajeado Derrubadas.
Conforme relatado pelo parlamentar, o problema compromete as condições de circulação na estrada. O pedido busca a recuperação do local, com a utilização de material adequado para restabelecer a segurança e a trafegabilidade.
Resultado: aprovado por unanimidade.
CARLA SANCHES (MDB)
A vereadora apresentou indicação de sua emenda impositiva para o orçamento de 2027, destinando:
• 50% para a Secretaria de Saúde: realização de consultas e exames de especialidades médicas.
• 50% para a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto: aquisição de obras literárias para a Biblioteca Pública Municipal.
Durante sua manifestação, Carla destacou que o incentivo à leitura contribui para a formação do pensamento crítico, a ampliação do conhecimento e o desenvolvimento da comunidade.
Resultado: aprovado por unanimidade.
JANIO RENNER (PP)
O vereador solicitou ao prefeito Miro Mulbeier a realização de estudos e a adoção de providências para dar continuidade à obra de calçamento da estrada que liga a cidade de Derrubadas à localidade de Desimigrados.
A proposta contempla um trecho de aproximadamente três quilômetros, com o objetivo de estender a pavimentação até as proximidades do cemitério da comunidade.
Janio ressaltou que a conclusão da obra representa uma demanda de moradores e usuários frequentes da via, além de contribuir para a circulação de visitantes e turistas.
Resultado: aprovado por unanimidade.
MAGNUS ANTONIO GEROLDINI (MDB)
O vereador apresentou sua proposta de destinação de recursos para o orçamento de 2027, distribuídos da seguinte forma:
• 50% para a saúde: consultas e exames especializados.
• 25% para o esporte: manutenção de projetos esportivos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
• 25% para a cultura: apoio às atividades culturais da Associação de Damas Independência, da comunidade de Esquina Colorada.
Magnus destacou a relevância dos projetos esportivos para crianças, jovens e adultos, assim como a necessidade de incentivar entidades comunitárias que promovem integração, lazer e valorização cultural.
Segundo o parlamentar, a entidade cultural indicada possui documentação para habilitação ao recebimento dos recursos, dependendo das demais providências exigidas para sua aplicação.
Resultado: aprovado por unanimidade.
ADRIANO JARDEL HABITZREITER (MDB)
O vereador apresentou requerimento solicitando estudos para a disponibilização de horários de pilates destinados aos servidores públicos municipais, preferencialmente no período entre 17h30 e 19h30.
A iniciativa pretende permitir que profissionais que trabalham durante o dia também tenham acesso à atividade, com acompanhamento de fisioterapeuta.
Adriano ressaltou os benefícios da prática para a saúde física e mental, a postura e a prevenção de dores, destacando a importância de promover melhores condições de bem-estar ao funcionalismo municipal.
O requerimento recebeu a subscrição dos vereadores Carla Sanches, Magnus Antonio Geroldini, Ademir Cemin, Dejair Jose Giacomini e do presidente Nelci Luis Gaviraghi, demonstrando apoio à proposta.
Resultado: aprovado pelo plenário, com as subscrições mencionadas.
ADEMIR CEMIN E ADRIANO JARDEL HABITZREITER (MDB)
O vice-presidente da Câmara, Ademir Cemin, apresentou requerimento em conjunto com o vereador Adriano Jardel Habitzreiter, solicitando a inclusão de recursos de suas emendas impositivas no orçamento municipal de 2027.
A destinação proposta estabelece:
• 50% para a Secretaria de Saúde: consultas e exames especializados.
• 50% para a Secretaria de Obras, Viação e Transporte: serviços de recuperação das estradas municipais.
Ademir explicou que a destinação para a infraestrutura leva em consideração os danos provocados pelas chuvas e o aumento das necessidades de manutenção das vias.
O parlamentar também destacou que a soma dos recursos indicados pelos vereadores poderá contribuir para ampliar a capacidade de atendimento da Secretaria de Obras.
Resultado: aprovado por unanimidade.
MARA ANDREIA PASQUETTI GAVIRAGHI (MDB)
A vereadora apresentou requerimento destinando 100% dos recursos de sua emenda impositiva para a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, com aplicação na realização de consultas e exames de especialidades médicas.
Mara destacou as crescentes demandas enfrentadas pelos serviços municipais de saúde e a importância de ampliar as possibilidades de atendimento à população.
A parlamentar ressaltou que a proposta tem como objetivo contribuir para maior agilidade nos atendimentos e para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes.
Resultado: aprovado por unanimidade.
DEJAIR JOSE GIACOMINI (MDB)
O vereador apresentou indicação de sua emenda impositiva individual para o exercício de 2027, estabelecendo:
• 50% para a saúde: consultas e exames de especialidades médicas.
• 50% para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente: aquisição de máquinas e equipamentos destinados à patrulha agrícola municipal.
Dejair destacou a importância da assistência à saúde e do fortalecimento dos serviços prestados aos produtores rurais.
Segundo o vereador, os investimentos na patrulha agrícola poderão contribuir para melhorar o atendimento às propriedades e apoiar o desenvolvimento do setor agropecuário municipal.
Resultado: aprovado por unanimidade.
DISCUSSÕES RELEVANTES FEITAS PELOS VEREADORES
A destinação das emendas impositivas foi um dos principais temas da sessão.
Os vereadores ressaltaram a importância de garantir recursos para consultas e exames especializados, diante das necessidades apresentadas pela população e dos desafios enfrentados pela rede municipal de saúde.
Também foram discutidas alternativas para fortalecer a agricultura, ampliar o acervo da biblioteca pública, apoiar projetos esportivos e incentivar entidades culturais.
Recuperação de estradas após as chuvas
As condições das estradas municipais receberam atenção especial.
O vereador Inacio Macson Fuhr apresentou a demanda de recuperação da valeta próxima ao Lajeado Derrubadas, enquanto Janio Renner defendeu a continuidade do calçamento em direção à localidade dos Imigrados.
O vice-presidente Ademir Cemin também destacou o aumento dos gastos com manutenção viária devido às condições climáticas, justificando a indicação de recursos das emendas impositivas para o setor de obras.
Valorização do tradicionalismo e das entidades locais
Durante a discussão do Projeto de Lei nº 046/2026, relacionado ao apoio financeiro ao CTG Veteranos da Tradição, o vereador Janio Renner manifestou posicionamento favorável ao incentivo ao tradicionalismo.
Entretanto, destacou a importância de valorizar os participantes e representantes locais nas atividades desenvolvidas pela entidade, sugerindo maior atenção ao vínculo dos competidores com o CTG e com a comunidade de Derrubadas.
Transparência na destinação das emendas parlamentares
No espaço de explicações pessoais, Janio Renner agradeceu à vereadora Ana Valéria Gaviraghi Bidin pela oportunidade de exercer o mandato, aos eleitores que confiaram em seu trabalho e aos colegas pela aprovação de seus requerimentos.
O parlamentar também defendeu que os recursos provenientes de emendas impositivas sejam utilizados de maneira responsável, com transparência e reconhecimento de sua origem legislativa.
PROJETOS DE LEI APRESENTADOS OU ANALISADOS
Projeto de Lei nº 042/2026 – Cooperação regional para manutenção do SAMU
O projeto autoriza e ratifica a participação do Município de Derrubadas no Termo de Cooperação Intermunicipal nº 001/2026, destinado à manutenção, operacionalização e ao custeio regionalizado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).
A matéria também prevê autorização para repasses financeiros ao Município de Tenente Portela e disciplina a gestão associada dos serviços.
O projeto recebeu parecer favorável das comissões permanentes de Justiça e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Educação, Saúde e Assistência.
Após a terceira discussão, a matéria foi colocada em votação pelo presidente Nelci Luis Gaviraghi.
Resultado: Projeto de Lei nº 042/2026 aprovado por unanimidade.
A medida está relacionada à continuidade e à organização regional do atendimento móvel de urgência, serviço essencial para a população.
Projeto de Lei nº 046/2026 – Câmara aprova apoio de R$ 10 mil ao 25º Rodeio Crioulo
A Câmara Municipal de Vereadores de Derrubadas aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 046/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenção social de R$ 10 mil ao CTG Veteranos da Tradição.
Os recursos serão destinados à cobertura parcial das despesas do 25º Rodeio Crioulo, programado para os dias 30 e 31 de outubro e 1º de novembro de 2026, no Parque Municipal de Rodeios de Derrubadas.
Durante a sessão, o presidente do Legislativo, Nelci Luis Gaviraghi (MDB), conduziu a apreciação do pedido de regime de urgência especial, aprovado por unanimidade. Na sequência, após a apresentação do parecer favorável da Comissão Permanente de Justiça e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, o projeto foi discutido e também aprovado por unanimidade.
Durante a discussão, o vereador Janio Renner destacou a importância de valorizar os tradicionalistas locais e fortalecer o vínculo entre os participantes e o CTG.
A aprovação representa um incentivo à preservação das tradições gaúchas e à realização de um evento que reúne cultura, esporte, lazer e integração comunitária.
Resultado: regime de urgência especial e Projeto de Lei nº 046/2026 aprovados por unanimidade.
Projeto de Lei nº 047/2026 – Organismo de Políticas para as Mulheres
O Poder Executivo encaminhou projeto que propõe a instituição do Organismo de Políticas para as Mulheres (OPM) no Município de Derrubadas.
A estrutura proposta será vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, com a finalidade de articular, coordenar e acompanhar políticas públicas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos das mulheres.
Entre seus principais objetivos estão:
• Prevenir e enfrentar a violência contra as mulheres.
• Promover igualdade de direitos e oportunidades.
• Incentivar a autonomia econômica e social feminina.
• Fortalecer a articulação entre os serviços de assistência social, saúde, educação e segurança.
• Desenvolver campanhas educativas e ações de conscientização.
• Ampliar a participação das mulheres nas decisões e políticas públicas.
O projeto também prevê a elaboração do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres no prazo de até 180 dias após a publicação da eventual lei.
Conforme a justificativa apresentada, a medida utilizará prioritariamente a estrutura administrativa já existente, sem implicar, por si só, a criação de novos cargos ou de uma nova secretaria.
Encaminhamento: o Projeto de Lei nº 047/2026 tramita em regime normal e foi encaminhado pelo presidente Nelci Luis Gaviraghi às comissões permanentes para análise, ficando sua discussão prevista para a próxima sessão.
Projeto de Lei nº 048/2026 – Aperfeiçoamento do Sistema de Controle Interno
Outro projeto apresentado pelo Poder Executivo propõe alterações na Lei Municipal nº 457/2002, que regulamenta a organização do Sistema de Controle Interno da Administração Municipal.
A proposta estabelece o prazo geral de 10 dias úteis para que os órgãos e entidades municipais atendam às solicitações de informações, documentos e esclarecimentos formuladas pela Unidade de Controle Interno, além de responderem a questionamentos e providências corretivas.
O texto também prevê possibilidade de prorrogação mediante justificativa fundamentada e apresentação de cronogramas quando as medidas necessárias demandarem prazo superior.
A finalidade é aperfeiçoar os procedimentos administrativos, fortalecer os mecanismos de fiscalização e promover maior eficiência e transparência na gestão pública.
Encaminhamento: o Projeto de Lei nº 048/2026 foi encaminhado às comissões permanentes, em regime normal, para análise e posterior discussão na próxima sessão.
ENCERRAMENTO DA SESSÃO
Sem outras matérias na ordem do dia e sem vereadores inscritos para uso da palavra, o presidente Nelci Luis Gaviraghi convocou os parlamentares para a próxima sessão, em 09 de outubro de 2026, no mesmo local e horário, e encerrou os trabalhos.