02/10/2026
36ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 05 DE OUTUBRO DE 2026
Horário: 19h00
Local: Sede da Câmara
PEQUENO EXPEDIENTE
I – CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
Ofício SL nº 239/26, subscrito pela senhora Maysa Romanello, Diretora da Divisão de Administração, encaminhando à Câmara Municipal, para ciência, cópia dos Editais do Pregão Eletrônico nº 082/26 a nº 086/26 e Concorrência nº 013/26, que visam, respectivamente:
Pregão Eletrônico nº 082/26 – Registro de preços para eventuais e futuras aquisições parceladas de materiais de enfermagem/hospitalar, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Descalvado, pelo período de 12 (doze) meses.
Pregão Eletrônico nº 083/26 – Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva, com eventual fornecimento e substituição de peças, em equipamentos odontológicos pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses.
Pregão Eletrônico nº 084/26 – Registro de preços para eventuais aquisições parceladas de café, açúcar e afins, em atendimento às necessidades das Secretarias da Prefeitura de Descalvado, pelo período de 12 (doze) meses.
Pregão Eletrônico nº 085/26 – Registro de preços para eventuais e futuras contratações parceladas de empresa especializada para execução de serviços de mão de obra, com fornecimento de materiais, para construção de carneiras para sepultamento no Cemitério Municipal, visando atender às necessidades da Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, pelo período de 12 (doze) meses.
Pregão Eletrônico nº 086/26 – Registro de preços para eventuais aquisições parceladas de materiais de construção, destinados à manutenção do Cemitério Municipal, em atendimento às necessidades da Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, pelo período de 12 (doze) meses.
Concorrência nº 013/26 – Contratação de empresa especializada em engenharia elétrica para elaboração de projeto técnico, aprovação junto à CPFL e execução integral das obras de rede de energia elétrica e iluminação pública, incluindo o fornecimento de materiais, equipamentos, mão de obra, ferramentas, veículos, equipamentos de segurança, ensaios, te**es, comissionamento e demais serviços necessários à completa execução do objeto.
II – PROJETOS DE LEI, PROJETOS DE RESOLUÇÃO E MOÇÕES:
Projeto de Lei Executivo nº 91/2026 – Autoria: Luis Guilherme Panone. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Descalvado em R$ 246.589.091,00 (duzentos e quarenta e seis milhões, quinhentos e oitenta e nove mil e noventa e um reais), para o exercício financeiro de 2027 (tramitação anexa).
Projeto de Lei nº 117/2026 – Autoria: Mesa Diretora (01/01/2025 a 31/12/2026). Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Descalvado para o exercício de 2026, mediante anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme especifica.
Projeto de Resolução nº 05/2026 – Autoria: Jake Bronini. Institui a Procuradoria da Criança e do Adolescente no âmbito da Câmara Municipal de Descalvado e dá outras providências.
Projeto de Resolução nº 06/2026 – Autoria: Dra. Vanisse Rodrigues Gonçalves. Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Descalvado, o Projeto "Conexão Cidadã - a população participa, a Câmara transforma", destinado a fomentar a participação popular no processo legislativo, possibilitando a apresentação de sugestões de proposituras e de emendas parlamentares, bem como o encaminhamento de demandas de interesse público, e dá outras providências.
Moção de Congratulação nº 01/2026 – Autoria: Jhow do Espetinho. Manifesta congratulações à Basílica Santuário de São Miguel Arcanjo pela realização da tradicional Festa de São Miguel Arcanjo e pela acolhida aos milhares de peregrinos que participaram das celebrações e das tradicionais peregrinações a pé e de bicicleta, realizadas entre os dias 20 e 29 de setembro de 2026.
Moção de Aplausos e Reconhecimento nº 32/2026 – Autoria: Coronel Mussolini. Manifesta aplausos e reconhecimento ao atleta descalvadense Miguel Dias de Oliveira, o “Miguelzinho”, pela conquista do título de Campeão Mundial de Jiu-Jitsu – Categoria 10 anos, no World Championships 2026, realizado pela CBJJ/FJJI.
Moção de Aplausos e Reconhecimento nº 33/2026 – Autoria: Jake Bronini. Manifesta aplausos e reconhecimento ao senhor Toni Clóvis Sanches, pela atitude de honestidade, solidariedade e respeito ao próximo, demonstrada ao encontrar e devolver a quantia de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), pertencente a uma família de Descalvado.
Moção de Aplausos e Reconhecimento nº 34/2026 – Autoria: Jhow do Espetinho. Manifesta aplausos e reconhecimento aos jovens atletas descalvadenses Davi Luccas de Souza Santos, Eitor Bertolucci, Lucas de Freitas Teixeira e Luís Enrico Panone pela dedicação ao futebol, pelo desempenho nas categorias de base e por representarem com orgulho o Município de Descalvado no cenário esportivo paulista.
Moção de Aplausos e Reconhecimento nº 35/2026 – Autoria: Pastor Adilson Gonçalves. Manifesta aplausos e reconhecimento à empresa Royal Canin pela realização da tradicional Cãominhada em Descalvado, bem como pelo apoio à realização da corrida de rua nas modalidades de 5 e 10 quilômetros, integrantes do Circuito Eco Ambiental VIII – 2026, promovendo esporte, saúde, qualidade de vida, bem-estar animal e integração com a comunidade.
III – PROPOSITURAS A ENCAMINHAR
Dra. Vanisse Rodrigues Gonçalves
Requerimento nº 37/2026 – Solicita ao Poder Executivo a análise dos dados coletados pelo Parlamento Jovem durante o Feirão do Emprego, visando à elaboração de diagnóstico sobre o perfil dos trabalhadores, as demandas por emprego e qualificação profissional no Município.
Michelli Longo
Indicação nº 127/2026 – Sugere ao Poder Executivo que, por meio do setor de Trânsito e Mobilidade Urbana, realize estudo técnico e reavalie a configuração do retorno existente na Rua Mário Bonitatibus, nas imediações da nova loja do Jaú Serve, verificando a possibilidade de sua alteração ou fechamento, caso tecnicamente recomendado, diante do aumento do fluxo de veículos.
GRANDE EXPEDIENTE – REGISTRO DE ORADORES
Momento disponível para discursos dos parlamentares.
ORDEM DO DIA
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026 – Autoria: Dra. Vanisse Rodrigues Gonçalves, Felix Favareto, Michelli Longo e Pastor Adilson Gonçalves. Dá nova redação ao caput do Artigo 276-A da Lei Orgânica do Município de Descalvado, para adequar o limite e a base de cálculo das emendas parlamentares.
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 86/2026 – Autoria: Felix Favareto. Institui o programa “Nossa História, Nossa Voz”, com o objetivo de incentivar a participação de pessoas negras em projetos culturais relacionados à cultura afro e à história da população negra no Município de Descalvado.
Projeto de Lei nº 102/2026 – Autoria: Felix Favareto e Jacauna Rodrigues de Lima. Institui diretrizes para a implantação de espaços públicos de apoio aos profissionais que realizam serviços de entrega por motocicletas ou bicicletas no Município de Descalvado.
Projeto de Lei nº 103/2026 – Autoria: Dra. Vanisse Rodrigues Gonçalves. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Descalvado a “Semana da Cidadania nas Escolas”, a ser realizada anualmente no mês de setembro, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 105/2026 – Autoria: Dra. Vanisse Rodrigues Gonçalves. Institui, no Município de Descalvado, o Programa Municipal "Tocando em Frente - 40+", destinado a incentivar a reinserção socioeconômica de trabalhadores desempregados com quarenta anos ou mais, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 106/2026 – Autoria: Diego da Global. Institui a Política Municipal de Valorização dos Artistas, Grupos e Manifestações Culturais Locais e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 111/2026 – Autoria: Dra. Vanisse Rodrigues Gonçalves. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Descalvado a “Semana Municipal da Juventude”, voltada à preparação para a vida e o mundo do trabalho, a ser realizada anualmente no mês de agosto, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 112/2026 – Autoria: Dra. Vanisse Rodrigues Gonçalves. Dispõe sobre princípios, condições e garantias aplicáveis à prestação de serviço voluntário em favor do Município de Descalvado e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 114/2026 – Autoria: Coronel Mussolini. Dispõe sobre a vedação à veiculação de publicidade, propaganda, patrocínio e promoção de plataformas de apostas de quota fixa - "BETS" -, em bens, espaços, equipamentos, eventos, programas, ações e demais situações submetidas à atuação do Município de Descalvado, e dá outras providências.
COMUNICADO
Em virtude do feriado nacional em comemoração ao Dia de Nossa Senhora Aparecida, celebrado no dia 12 de outubro de 2026 (segunda-feira), a 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Descalvado será antecipada para o dia 09 de outubro de 2026 (sexta-feira), com início às 8 horas.
