20/10/2026
Boletim informativo da 33ª Sessão Ordinária
A Câmara Municipal de Vereadores de Formigueiro realizou, na segunda-feira, 19 de outubro de 2026, a 33ª Sessão Ordinária do ano, sob a presidência do vereador Gilson Murilo Belmiro Severo.
Na abertura dos trabalhos, foi realizada a chamada nominal, sendo registrada a presença dos nove vereadores: Aci da Silva Cardoso (Progressistas), Claudionir Bender (MDB), Fernando da Silva Ferreira (PT), Giselda Costa Bassan (MDB), Gilson Murilo Belmiro Severo (MDB), José Cardoso de Souza (MDB), Marcelo de Oliveira Silveira (Progressistas), Thiago Weber (MDB) e Valdecir Bortoluzzi Simões (Progressistas).
A ata referente à Sessão Ordinária de 13 de outubro de 2026 foi aprovada por unanimidade.
Durante o expediente, foram lidas correspondências do Poder Executivo, incluindo o convite para a inauguração da Sala do Empreendedor e o lançamento do decreto de regulamentação da Lei de Liberdade Econômica, previstos para 27 de outubro, às 9h, junto à Emater. Também foi apresentado o convite para o 1º Pedal Verde de Formigueiro, marcado para 1º de novembro, com saída às 8h45 da Praça Vovó Alice.
Foi apresentada a Indicação nº 02/2026, de autoria do vereador Aci da Silva Cardoso, solicitando a ampliação do itinerário da coleta de lixo na localidade da Capoeira, alcançando as últimas residências da Baixada.
Também foi lido o Pedido de Informação nº 08/2026, de autoria do vereador Marcelo de Oliveira Silveira, solicitando à Secretaria Municipal de Saúde um relatório nominal dos agentes de saúde, organizado por região.
Foram lidos os Pedidos de Providências nº 211 a 218/2026, contemplando as seguintes solicitações ao Poder Executivo:
- Pedido de Providências nº 211/2026, de autoria do vereador Marcelo de Oliveira Silveira: substituição de cinco lâmpadas na estrada municipal do Cerro do Louro e de lâmpadas próximas a duas paradas de ônibus no Cerro do Formigueiro, sendo uma no acesso à estrada do Mariquinha e outra próxima à parada do senhor Antônio Carlos;
- Pedido de Providências nº 212/2026, de autoria do vereador Valdecir Bortoluzzi Simões: passagem do rolo compactador na subida após a barragem do Silveira, na Timbaúva, devido à presença de pedras graúdas que dificultam a circulação dos veículos;
- Pedido de Providências nº 213/2026, de autoria do vereador Valdecir Bortoluzzi Simões: colocação de tubos para ligação ao bueiro em frente à propriedade dos Souza, na Timbaúva, visando solucionar o acúmulo de água e sua passagem sobre a estrada após as chuvas;
- Pedido de Providências nº 214/2026, de autoria do vereador Marcelo de Oliveira Silveira: fornecimento de uma carga de terra limpa para aterro na residência da senhora Eva Ribeiro, duas cargas de cascalho próximo à porteira do senhor José Simões e duas cargas de cascalho fino na baixada do acesso à residência do senhor Emílio, na Timbaúva;
- Pedido de Providências nº 215/2026, de autoria do vereador Marcelo de Oliveira Silveira: patrolamento da estrada do Mato Grande, da estrada da Estância do Meio, no trecho entre a VRS-808 e a região do Sossego, e da Rua Evaldo Lose, no trecho abaixo do Centro Municipal de Educação Formiguinha;
- Pedido de Providências nº 216/2026, de autoria do vereador Marcelo de Oliveira Silveira: reparos na estrada da Timbaúva, na curva próxima à entrada do senhor Reginaldo, onde a formação de buracos e pontos de atoleiro prejudica a trafegabilidade;
- Pedido de Providências nº 217/2026, de autoria do vereador José Cardoso de Souza: roçada no corredor de acesso à propriedade do senhor Valdomiro, no Fundo do Formigueiro;
- Pedido de Providências nº 218/2026, de autoria do vereador Fernando da Silva Ferreira: patrolamento da estrada da Colônia Antão Farias, desde a encruzilhada do Fundo do Formigueiro até a garagem dos ônibus, e da estrada do Faxinal da Eugênia, a partir de São João Bosco, incluindo o corredor do senhor Palito e seguindo até a Colônia Antão Farias.
Também foram lidas uma solicitação do Círculo de Pais e Mestres da Escola Municipal Santa Rosa para apoio à realização de atividades recreativas e uma manifestação da comunidade sobre a necessidade de retomada do transporte público municipal.
Durante os pronunciamentos, a conservação das estradas, a drenagem e a iluminação pública estiveram entre os principais temas debatidos. Os vereadores reforçaram a necessidade de associar o patrolamento e o cascalhamento à limpeza de sarjetas, instalação e desobstrução de bueiros, evitando que as chuvas comprometam os serviços realizados.
Foram reconhecidos trabalhos executados na Timbaúva, na estrada do Mariquinha e em trechos do Fundo do Formigueiro, ao mesmo tempo em que foram cobrados reparos em pontos ainda prejudicados. Também foram apresentadas demandas de melhorias no Mato Grande, no Faxinal da Eugênia, na Colônia Antão Farias e na Colônia da Aroeira.
Os parlamentares manifestaram apoio à proposta relacionada a uma cooperativa voltada à destinação de resíduos, mencionada durante a visita do ex-vereador Gustavo de Oliveira. Também foram debatidos os problemas causados pelo descarte irregular de lixo e a necessidade de ampliar o atendimento às comunidades.
Na Ordem do Dia, foi confirmada a presença dos nove vereadores e apreciadas as seguintes matérias:
- Emenda Modificativa nº 01/2026 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026, de autoria do vereador Claudionir Bender, referente à redação do § 13 do artigo 93 da Lei Orgânica Municipal. A emenda foi aprovada por unanimidade;
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera o artigo 93 para adequar o regime das emendas parlamentares individuais impositivas aos parâmetros constitucionais. A matéria foi aprovada por unanimidade, com a emenda;
- Emenda Modificativa nº 01/2026 ao Projeto de Resolução nº 02/2026, de autoria do vereador Claudionir Bender, referente a alterações propostas no Regimento Interno. A emenda foi aprovada por unanimidade;
- Projeto de Resolução nº 02/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores. A matéria foi aprovada por unanimidade, com a emenda;
- Projeto de Lei nº 60/2026, que dá nova redação ao artigo 18 da Lei Municipal nº 701 e ao artigo 86 da Lei Municipal nº 1.329. A matéria foi aprovada por unanimidade;
- Projeto de Lei nº 61/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o custeio parcial do serviço público de transporte rodoviário coletivo de passageiros nas áreas rural e urbana do município. A matéria foi aprovada por unanimidade;
- Projeto de Lei nº 62/2026, de autoria do Poder Executivo, que extingue o cargo em comissão e a função gratificada de chefe do Viveiro Municipal e cria o cargo de chefe do Serviço de Manutenção de Vias e Obras Públicas. A matéria foi aprovada por unanimidade.
Durante a discussão do Projeto de Lei nº 61/2026, o vereador Claudionir Bender destacou a previsão de subsídio municipal de até 30% para o transporte coletivo e as hipóteses de gratuidade previstas na proposta, ressaltando a importância do serviço para o deslocamento das comunidades rurais e o acesso à saúde e à educação.
A próxima Sessão Ordinária será na terça-feira, 27 de outubro, às 18h, na sede da Câmara Municipal de Vereadores.
