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Alternativa Consultoria e Projetos é uma empresa cujo objetivo é promover soluções inteligentes que modernizem e tornem a administração pública mais eficaz, contribuindo para o crescimento sustentável dos municípios. A empresa conta com uma equipe experiente e multidisciplinar de elevada qualificação nas áreas de educação, direito, administração, economia, serviço social, turismo, engenharia, comunicação social, dentre outras, além de manter parcerias com empresas e profissionais especializados em diversas áreas do conhecimento.

Os municípios que executam recursos de emendas parlamentares da assistência social pelo EstruturaSUAS devem f**ar atento...
21/10/2026

Os municípios que executam recursos de emendas parlamentares da assistência social pelo EstruturaSUAS devem f**ar atentos às orientações para utilização da Ordem de Pagamento da Parceria (OPP), funcionalidade do Transferegov.br que permite realizar pagamentos e amplia a rastreabilidade dos recursos públicos.

O procedimento envolve etapas de registro da despesa, conferência dos dados do beneficiário e autorização pelos responsáveis financeiros, além da confirmação da transação junto à instituição bancária. A operação exige a participação dos perfis de Operador, Gestor Financeiro e Ordenador de Despesas, com as devidas permissões de acesso.

⚠️ Atenção: a autorização realizada no Transferegov.br não signif**a que o pagamento foi concluído. É necessário observar as etapas de confirmação bancária e os procedimentos aplicáveis à parceria.

A nova sistemática reforça a importância de organizar os fluxos internos, manter os acessos atualizados e acompanhar a execução financeira, sem deixar de cumprir as exigências de aplicação dos recursos e prestação de contas.

🏦 A Alternativa Consultoria Municipal acompanha as atualizações que impactam a gestão pública e auxilia os municípios no monitoramento de recursos, na orientação técnica e no acompanhamento das etapas necessárias à execução das políticas públicas.

O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) informou que os pagamentos das programações de emendas parlamentares vincu...
20/10/2026

O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) informou que os pagamentos das programações de emendas parlamentares vinculadas ao EstruturaSUAS, na Ação 219G – Estruturação da Rede de Serviços do SUAS, passarão a ser realizados pelo Transferegov.br, por meio da Ordem de Pagamento de Parceria (OPP).
A mudança busca ampliar a transparência, o controle e a rastreabilidade da aplicação dos recursos.

📅 A partir de 30 de dezembro de 2026, a utilização da OPP será obrigatória para a execução financeira dos recursos abrangidos pela nova sistemática.

⚠️ O que os municípios precisam fazer?
Verif**ar o acesso dos responsáveis ao Transferegov.br;
Providenciar o cadastro dos usuários e a atribuição dos perfis necessários para realizar e autorizar pagamentos;
Identif**ar as parcerias vinculadas às programações no EstruturaSUAS;
Organizar os procedimentos financeiros para cumprir o novo fluxo de pagamentos.
A mudança também abrange os saldos remanescentes de recursos transferidos anteriormente, independentemente do exercício de origem, desde que estejam incluídos nas regras da medida.

📌 O EstruturaSUAS continuará sendo utilizado para cadastrar e acompanhar as programações. Já a execução financeira dos recursos abrangidos será realizada no Transferegov.br. A nova sistemática não permite alterar a finalidade das despesas nem o Plano de Trabalho.

Os gestores municipais da Assistência Social devem se antecipar às mudanças para evitar dificuldades na realização dos pagamentos.

📎 Os materiais de apoio estão disponíveis no portal do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

📞 Para mais informações, entre em contato com a Alternativa Consultoria: (85) 99720-0001.

16/10/2026

Ontem, a Alternativa esteve presente em reunião junto à GIGOV/FO, para tratar do FNHIS Sub-50, com foco nas orientações relacionadas ao trabalho social no âmbito da política habitacional.

O encontro proporcionou um momento de diálogo e esclarecimento sobre as etapas e diretrizes para a estruturação do trabalho social, fundamental para acompanhar as famílias beneficiárias e contribuir para a efetividade das ações habitacionais.

O direito à moradia é assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988, e sua concretização exige não apenas investimentos em habitação, mas também planejamento, acompanhamento social e políticas públicas que considerem a realidade das famílias atendidas.

Nesse contexto, a assessoria técnica tem papel estratégico no apoio aos municípios, auxiliando na compreensão das orientações, no acompanhamento dos programas e na identif**ação de oportunidades, para que a gestão municipal esteja cada vez mais preparada para executar as políticas públicas.

A Alternativa segue acompanhando as pautas e iniciativas de interesse dos municípios, fortalecendo o conhecimento técnico e contribuindo para uma gestão pública mais preparada para transformar políticas públicas em resultados para a população.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou o Comunicado nº 32/2026, que estabelece novos p...
13/10/2026

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou o Comunicado nº 32/2026, que estabelece novos prazos para a execução das emendas parlamentares individuais de 2026, na modalidade finalidade definida (RP-6), após a superação de impedimentos de ordem técnica.

📅 Confira os principais prazos:
Até 16/10/2026: divulgação dos programas no Transferegov.br.
17/10 a 02/11/2026: envio das propostas e dos planos de trabalho pelos municípios.
03/11 a 18/12/2026: análise, eventuais complementações, reanálise, aprovação ou rejeição e demais providências para celebração dos instrumentos, no cronograma sem mandatárias.

Para os contratos de repasse, há etapas adicionais:
19/11/2026: envio à mandatária pelo órgão concedente.
20/11 a 30/11/2026: envio do plano de trabalho pelo proponente.
01/12 a 18/12/2026: análise, complementações, reanálise e demais providências para celebração.

⚠️ Pontos de atenção: o cronograma não se aplica às transferências especiais, que possuem calendário próprio. Além disso, os convênios, contratos de repasse e demais instrumentos abrangidos deverão ser celebrados até 31/12/2026. Propostas que permaneçam com impedimentos técnicos não superados até essa data não terão celebração obrigatória.

O comunicado também informa que não há previsão de nova abertura do SIOP para remanejamentos de emendas individuais após o período de 04 a 09 de novembro de 2026.

📞 Para mais informações, entre em contato com a Alternativa Consultoria: (85) 99720-0001.

O Fundo Nacional de Saúde (FNS), divulgou a atualização do cronograma para execução das emendas parlamentares individuai...
13/10/2026

O Fundo Nacional de Saúde (FNS), divulgou a atualização do cronograma para execução das emendas parlamentares individuais de 2026, com novos prazos para envio, análise e aprovação das propostas e dos Planos de Trabalho.

📅 Confira os principais prazos:
🔹 De 7 de outubro a 13 de novembro de 2026: período para envio das propostas e dos Planos de Trabalho pelos proponentes.
🔹 Até 27 de novembro de 2026: prazo para análise das propostas e dos Planos de Trabalho, complementação de informações, reanálise e aprovação ou rejeição pelos responsáveis.

⚠️ ATENÇÃO, GESTORES MUNICIPAIS!
A atenção ao cronograma e à documentação exigida é fundamental para evitar pendências e permitir o andamento adequado das propostas vinculadas às emendas parlamentares destinadas ao financiamento de ações e serviços públicos de saúde.

📞 Para mais informações, entre em contato com a Alternativa Consultoria Municipal: (85) 99720-0001 | ✉️ [email protected]

O Governo Federal publicou o Comunicado nº 33/2026 do Transferegov, com o segundo cronograma de execução das emendas par...
13/10/2026

O Governo Federal publicou o Comunicado nº 33/2026 do Transferegov, com o segundo cronograma de execução das emendas parlamentares individuais (RP6), na modalidade transferência especial, referentes ao Orçamento de 2026.

📅 Confira as principais datas:
🔹 26 de outubro de 2026: divulgação dos municípios beneficiários;
🔹 5 de novembro de 2026: prazo final para aceite e envio dos Planos de Trabalho pelos entes beneficiários;
🔹 20 de novembro de 2026: prazo para análise dos Planos de Trabalho pelos órgãos setoriais;
🔹 23 de novembro de 2026: publicação da relação de impedimentos técnicos;
🔹 25 de novembro de 2026: previsão de início dos procedimentos de empenho.

⚠️ ATENÇÃO, GESTORES MUNICIPAIS!.
É importante observar as regras para aplicação dos recursos, incluindo a exigência de destinação mínima de 70% dos recursos a despesas de capital por autor da emenda, conforme as regras aplicáveis à modalidade.

📌 Outro ponto de atenção são os possíveis impedimentos técnicos relacionados a pendências de transferências especiais de exercícios anteriores, que podem comprometer o recebimento de novos recursos nas situações previstas nas normas vigentes.

A organização prévia da documentação e o acompanhamento do cronograma são fundamentais para evitar atrasos e garantir o andamento das propostas.

📞 Para mais informações, entre em contato com a Alternativa Consultoria Municipal: (85) 99720-0001 | ✉️ [email protected]

de uma conquista que ganhou um signif**ado ainda maior esta semana. 💙Na semana passada, participamos da cerimônia do I...
08/10/2026

de uma conquista que ganhou um signif**ado ainda maior esta semana. 💙

Na semana passada, participamos da cerimônia do IEL em que o nosso PFA – Programa de Formação de Analistas conquistou o 1º lugar no Ceará.

E, nesta semana, recebemos mais uma notícia que nos deixou muito felizes: na etapa nacional, concorrendo com mais de mil projetos de todo o Brasil, o nosso PFA conquistou o 4º lugar entre os projetos mais inovadores voltados para estágio no país.

Esse reconhecimento do IEL tem um signif**ado muito especial para a Alternativa porque traduz algo em que acreditamos e investimos de verdade: somos uma empresa-escola.

O PFA nasceu justamente desse propósito. Acreditamos que o estágio deve ser um espaço real de formação, aprendizado e desenvolvimento, preparando nossos estagiários para se tornarem profissionais cada vez mais capacitados.

Investir na formação de pessoas também é investir na qualidade do trabalho que entregamos. É formar uma equipe cada vez mais preparada para oferecer o melhor aos nossos clientes e, por meio do nosso trabalho, contribuir para o fortalecimento das políticas públicas do nosso Estado.

Do 1º lugar no Ceará ao 4º lugar no Brasil, f**a o reconhecimento de um trabalho construído todos os dias e, principalmente, a certeza de que vale a pena investir em pessoas. 💙

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) disponibilizou os arquivos de estrutura do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públi...
07/10/2026

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) disponibilizou os arquivos de estrutura do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) referentes ao 4º bimestre de 2026.

A disponibilização permite que os municípios realizem o preenchimento e a transmissão das informações relativas às receitas e despesas com ações e serviços públicos de saúde.

📌 Atenção aos gestores municipais:
Os arquivos estão disponíveis no Módulo de Gestores do SIOPS, sendo recomendado o acesso preferencialmente pelo navegador Microsoft Edge.

Além disso, é importante que os municípios mantenham os dados orçamentários e financeiros organizados e observem as orientações do sistema para evitar inconsistências no preenchimento e na transmissão das informações.

🩺 O SIOPS é uma ferramenta utilizada para o registro, acompanhamento e transparência da aplicação de recursos públicos em saúde, sendo fundamental para o monitoramento do cumprimento dos percentuais mínimos de aplicação em ações e serviços públicos de saúde.

⚠️ Gestores municipais, fiquem atentos às atualizações do SIOPS e mantenham as informações do município devidamente regularizadas.

📲 Acesse os arquivos e demais orientações diretamente pelos canais oficiais do Fundo Nacional de Saúde.

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) informa novo prazo para preenchimento dos questionários do Índice de Ef...
05/10/2026

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) informa novo prazo para preenchimento dos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2026, referente ao exercício de 2025.

📅 Prazo final: 15 de outubro de 2026

O prazo findava em 30 de setembro, mas foi prorrogado por meio da Portaria nº 713/2026, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-CE em 1º de outubro.

📌 Os municípios devem f**ar atentos ao novo prazo e providenciar o preenchimento dos questionários dentro do período estabelecido.

💻 O TCE-CE disponibiliza, em seu site institucional, o espaço oficial do IEGM, onde estão disponíveis os questionários, o Manual IEGM 2026, a metodologia de cálculo, as instruções de preenchimento e demais informações relacionadas ao índice.

📊 O IEGM busca acompanhar a efetividade da gestão municipal e a aderência a processos e controles que contribuem para o aprimoramento das políticas públicas.

Endereço

Rua Doutor José Lourenço, Nº 870/salas 301, 302 E 313/Bairro Aldeota
Fortaleza, CE
60.115-280

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 18:00
Terça-feira 08:00 - 18:00
Quarta-feira 08:00 - 18:00
Quinta-feira 08:00 - 18:00
Sexta-feira 08:00 - 18:00

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