05/11/2026
📢 NOTA DE ESCLARECIMENTO
Educação Especial Inclusiva | Rede Municipal de Ensino de Guapé
Diante de dúvidas entre as famílias, a Administração Municipal esclarece a organização dos serviços destinados aos estudantes da Educação Especial.
💙 OS DIREITOS DOS ESTUDANTES PERMANECEM ASSEGURADOS!
Não há determinação de suspensão ou extinção generalizada dos serviços de apoio escolar. Reafirmamos os atendimentos necessários à inclusão, à aprendizagem, à segurança e ao desenvolvimento de cada estudante.
Esse direito é amparado pela Lei Federal nº 13.146/2015, pelo Decreto nº 12.686/2025, alterado pelo Decreto nº 12.773/2025, e pela Portaria MEC nº 421/2026, com suas alterações, observadas as normas estaduais aplicáveis.
📋 O QUE O MUNICÍPIO ESTÁ FAZENDO?
A Rede Municipal está elaborando Estudos de Caso individualizados para identificar necessidades pedagógicas, de comunicação, interação, acessibilidade e apoio.
Os estudos orientarão a elaboração e atualização do Plano Educacional Individualizado (PEI) e do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), bem como as estratégias pedagógicas e os recursos necessários.
💙 CADA ESTUDANTE É ÚNICO. CADA NECESSIDADE SERÁ RESPEITADA.
Não haverá definição padronizada dos atendimentos. As medidas considerarão as particularidades e necessidades, potencialidades, barreiras de cada estudante, com participação das famílias e acompanhamento dos profissionais envolvidos.
A organização dos serviços observará a legislação vigente, preservando os apoios necessários à participação, à segurança e à aprendizagem, além do Atendimento Educacional Especializado (AEE).
Às famílias, reafirmamos nossa disposição para o diálogo, a escuta e os esclarecimentos necessários.
Seguiremos trabalhando por uma educação inclusiva, acolhedora e comprometida com os direitos de cada estudante.
Secretaria de Educação
Prefeitura de Guapé
ADM 2025-2028 Um Novo Tempo