19/10/2026
Nesta segunda-feira, 19 de outubro de 2026, a Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte realizou a 2.974ª Sessão Ordinária, dando continuidade aos trabalhos legislativos e à apreciação de matérias de interesse público.
Durante a sessão, foi votado e aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 37/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, representado pelo prefeito José Cefas Pontes Melo. A matéria institui e regulamenta a concessão do Auxílio-Alimentação aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) no âmbito do município, além de estabelecer outras providências.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade e o trabalho legislativo voltado aos interesses da população, mantendo a sociedade informada sobre as decisões e ações realizadas pelo Poder Legislativo municipal.