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A Câmara Municipal é o órgão legislativo que se reúne durante as Sessões Legislativas: Ordinárias, com datas previstas no calendário das sessões e Extraordinárias, quando com este caráter for convocada a Câmara Municipal. Dentre as atribuições da Câmara Municipal encontram-se a de controle e fiscalização dos atos do Executivo; julgamento de infrações político-administrativas do Prefeito e de seu secretariado; a prática de atos administrativos nos assuntos de sua economia interna; o exercício de atividade decorrente de disposições normativas (leis), deliberações administrativas (decretos legislativos, resoluções e outros atos), sugestões ao Executivo (indicações), e sobre qualquer assunto da competência local no que se refere à defesa dos interesses coletivos.

A Câmara Municipal de Ibatiba realizará Sessão Solene, no dia 07 de novembro, para a entrega do Título de Cidadão Ibatib...
03/11/2026

A Câmara Municipal de Ibatiba realizará Sessão Solene, no dia 07 de novembro, para a entrega do Título de Cidadão Ibatibense. A honraria é concedida às pessoas que não nasceram no município, mas contribuem de maneira relevante para o desenvolvimento da cidade, reconhecendo-os como “filhos da terra”.

A honraria é entregue anualmente, após cada vereador indicar seus homenageados e ser aprovado na Câmara Municipal.

Serão homenageados: Achilles Gomes de Oliveira, Ailson Rodrigues, Alice Amaral (em memória), Evair Vieira de Melo, Felipe Alexandre Lima Fernandes dos Santos, Francisca Maria da Conceição, Gabriela Angeli de Moraes, Jair Gonçalves Gomes (em memória), Jesse Clemente de Souza, Jorge Eugenio Sesín Hernandez, Leidiane Freitas da Costa Garcia, Marcel Carone, Maria da Penha Bueke, Matheus Gabriel de Oliveira Monteiro, Oneida Amorim da Silva, Paulo Sérgio da Silva, Raquel Silva de Morais, Rigoberto Ramos Jimenez, Vanderson Alonso Leite, Weliton Valerio de Oliveira e Wesley Schimith de Souza.

A Câmara Municipal de Ibatiba celebra hoje (03) o aniversário do vereador Ivanito Barbosa de Oliveira.Desejamos ao parla...
03/11/2026

A Câmara Municipal de Ibatiba celebra hoje (03) o aniversário do vereador Ivanito Barbosa de Oliveira.

Desejamos ao parlamentar muita saúde, paz e sabedoria em seu caminho.

Feliz Aniversário!

02 de novembro: Dia de FinadosO Dia de Finados, em 02 de novembro, é um feriado religioso, dedicado a orações e homenage...
02/11/2026

02 de novembro: Dia de Finados

O Dia de Finados, em 02 de novembro, é um feriado religioso, dedicado a orações e homenagens aos que já faleceram. A palavra “finados” significa algo que finou, findou, acabou ou morreu.

É uma data em que as pessoas se põem em oração, acendem velas, oferecem flores, revivem lembranças e têm esperança de que a alma do falecido esteja descansando e que um dia poderá reencontrá-lo para toda a eternidade.

A Câmara Municipal de Ibatiba, através do presidente Marcus Rodrigo Amorim Florindo, demais vereadores e servidores, lam...
30/10/2026

A Câmara Municipal de Ibatiba, através do presidente Marcus Rodrigo Amorim Florindo, demais vereadores e servidores, lamentam profundamente o falecimento de Arthur Aldeia Azevedo Leite (30/07/2008 - 30/10/2026), ocorrido nesta sexta-feira, dia 30 de outubro.

Arthur é filho do controlador-geral do município de Ibatiba e ex-servidor da Câmara de Ibatiba, Marcelo Leite da Silva.

O velório será realizado hoje (30), a partir das 17h, no salão da Igreja Católica Matriz de Lajinha/MG, e o sepultamento ao meio-dia de amanhã (31) no cemitério Bonfim.

A Câmara Municipal decreta luto oficial de três dias e manifesta as mais sinceras condolências aos familiares e amigos, e que Deus conforte o coração de todos.

A Câmara Municipal de Ibatiba aprovou, em Sessão Extraordinária, o Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2026, referente ...
29/10/2026

A Câmara Municipal de Ibatiba aprovou, em Sessão Extraordinária, o Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2026, referente à relação de cidadãos e cidadãs da área da Educação que serão homenageados com a Medalha Ledson Martins Figueiredo (Resolução nº 12, de 19 de julho de 2021, de autoria da vereadora Emiliane Ribeiro Lázaro).

A solenidade de entrega da medalha será no dia 11 de dezembro de 2026. Receberão a honraria: Carla Kelma Araújo de Almeida Ribeiro, Cassiano Dionizio da Silveira, Débora da Silva Castelar, Eder Junior Carlos de Carvalho, Edna Marcia Andrade Drumond Lima, Elaine Maria de Oliveira Dias, Gelcilene Valério da Silva, Genilda Loura, Julia Maria de Assis Moreira, Maria das Graças Souza dos Santos, Maria Josefina Amorim Florindo, Maria Madalena Andrade Paixão, Mariane Silveira, Nadson Campos Alcure, Rosane Alves Faria, Sarah de Lima Dias Amaro, Shayenne Pereira Galdino e Sheila Mendes Batista.

Além de professor, Ledson participou de diversos momentos importantes do município. Foi o servidor que ocupou por mais tempo o cargo de diretor na EEEFM Maria Trindade de Oliveira e EMEF David Gomes. Emancipou a Escola Maria Trindade nos anos 70, passando a ter o ensino do 2º grau em Ibatiba. Implantou nas escolas municipais o ensino de 5ª a 8ª série. Trouxe para o nosso município os cursos profissionalizantes. Em 1983 foi um dos principais organizadores do departamento de Educação em Ibatiba, ocupou o cargo de secretário de Educação e fez parte de todas as comissões de políticas públicas em Ibatiba.

28/10/2026

5ª Sessão Extraordinária de 2026 | Câmara Municipal de Ibatiba

A Câmara Municipal de Ibatiba informa que, seguindo o Decreto Municipal nº 129/2026, terá expediente normalmente nesta q...
27/10/2026

A Câmara Municipal de Ibatiba informa que, seguindo o Decreto Municipal nº 129/2026, terá expediente normalmente nesta quarta-feira, dia 28 de outubro – Dia do Servidor Público, e que adotará ponto facultativo na sexta-feira dia 30.

Comunicamos, ainda, que na segunda-feira, dia 02 de novembro, também não haverá atendimento ao público, em virtude do feriado de Finados.

Agradecemos a compreensão de todos.

Na 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ibatiba, os vereadores apreciaram e aprovaram as pautas a seguir.Emenda M...
27/10/2026

Na 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ibatiba, os vereadores apreciaram e aprovaram as pautas a seguir.

Emenda Modificativa e de Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº47/2026, que institui a Semana Municipal de Ai***ft no município de Ibatiba, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de setembro. A Emenda modifica o Art. 6º, que passa a constar “Art. 1º - O Poder Público Municipal poderá a seu critério e observada a conveniência administrativa de uma disponibilidade orçamentária e financeira e a legislação aplicável, apoiar a realização das atividades da Semana Municipal de Ai***ft, inclusive por meio de divulgação institucional, cessão de espaços públicos e celebração de parcerias”.

Projeto de Lei Ordinária nº47/2026, de autoria do vereador Wesley Andrade Costa, que institui a Semana Municipal de Ai***ft no município de Ibatiba, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de setembro. Aprovado com a inclusão da emenda acima mencionada.

Emenda Modificativa e de Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº 48/2026, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, recomendando o aperfeiçoamento da redação dos artigos 2º e 3º, a fim de adequar a previsão de atendimento prioritário à legislação vigente, resguardar os requisitos legais para a concessão de benefícios e evitar interferência na organização administrativa do Poder Executivo, conferindo maior segurança. Recomenda-se, ainda, observar a lei de proteção de dados pessoais e corrigir a numeração do artigo referente a vigência.

Projeto de Lei Ordinária nº 48/2026, de autoria do vereador Wesley Andrade Costa, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia. Aprovado já com a emenda acima mencionada.

Emenda Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 49/2026, que visa assegurar atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia. A Emenda sugere aperfeiçoamento da redação nos artigos 3º, 4º e 5º, a fim de conferir maior clareza, a sinalização, a comprovação do diagnóstico e aos limites da regulamentação pelo Poder Executivo.

Projeto de Lei Ordinária nº 49/2026, de autoria do vereador Wesley Andrade Costa, que visa assegurar atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia nos estabelecimentos públicos e privados no município, bem como determinar a inclusão do símbolo identificador da condição na sinalização de atendimento prioritário.

Projeto de Lei Ordinária nº 50/2026, de autoria do prefeito, Luis Carlos Pancotti, que autoriza pagamento de abono aos servidores da Educação do município de Ibatiba.

Projeto de Lei Ordinária nº 51/2026, de autoria da vereadora Robervânia Aparecida da Silva Faé, que denomina oficialmente de Recanto Pimentel a localidade urbana conhecida como bairro Pimentel.

Projeto de Resolução nº 11/2026, de autoria do vereador Fernando Vieira de Souza, que dispõe sobre a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Reforma Protestante.

Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2026, que dispõe sobre a relação de cidadãos e cidadãs homenageados com a Medalha Jotalino Lopes da Silva, conforme resolução nº 11/2021. A solenidade ocorrerá no dia 04 de dezembro de 2026 e receberão a homenagem: Abner Cosmio dos Santos, Aldemino Loubaque de Gouvea, Ana Paula dos Reis, André Luiz Ferreira, Atelacio Ferreira Dias, Dejanir Martins de Oliveira, Edilaine Vieira de Lima, Elion Dionisio de Freitas, Fábio Júnior Faria, Geraldo Sebastião da Silva, José Clério Moratti Dalmonech, Márcio da Cruz Amorim, Margareth Coimbra Brigatto, Maria Rosa Rodrigues, Nair Aparecida de Sousa, Nelson Dias Santhiago, Noel Marques de Moura, Onofre Pereira Neto e Vandete Baptista Sant`Anna.

Moção de pesar, de autoria do vereador Wesley Andrade Costa, pelo falecimento de José Maria de Oliveira.

NOTA DE ESCLARECIMENTO: No dia 15 de outubro de 2026, às 18h, foi realizada, no Plenário da Câmara Municipal, a solenidade de premiação do Concurso Municipal de Qualidade do Café, já previamente agendada e protocolada. O que impediu a suposta reunião com profissionais do Magistério referente ao abono Fundeb 70, marcada para o mesmo horário, e que não era de conhecimento dos membros da Mesa Diretora e nem da maioria dos vereadores.

NOTA DE REPÚDIO: A Câmara Municipal de Ibatiba vem a público manifestar repúdio diante das ofensas de cunhos sociais e difamatórios proferidos em redes sociais contra o vereador Sidimar Souza da Silva, em uma clara tentativa de macular sua honra e sua dignidade humana e política.

A Câmara Municipal de Ibatiba, em nome de seu presidente Marcus Rodrigo Amorim Florindo, convoca os vereadores para a 5ª...
27/10/2026

A Câmara Municipal de Ibatiba, em nome de seu presidente Marcus Rodrigo Amorim Florindo, convoca os vereadores para a 5ª Sessão Extraordinária que vai acontecer nesta quarta-feira, 28 de outubro, às 17 horas.

26/10/2026

Expediente | 16ª Sessão Ordinária de 2026

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Rua Luiz Crispim, 29
Ibatiba, ES
29395000

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Segunda-feira 12:00 - 18:00
Terça-feira 12:00 - 18:00
Quarta-feira 12:00 - 18:00
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