19/10/2026
"Se eu fizer uma união estável, deixo de ser solteiro?"
Essa é uma das dúvidas mais frequentes quando o assunto é união estável.
E a resposta é simples: não.
❤️ A união estável é reconhecida pela lei como uma entidade familiar, mas ela não altera o estado civil da pessoa.
Isso significa que:
✔️ Quem é solteiro continua solteiro;
✔️ Quem é divorciado continua divorciado;
✔️ Quem é viúvo continua viúvo.
Ou seja, a legislação brasileira não prevê um estado civil chamado "companheiro" ou "em união estável".
Mas isso não significa que a união estável tenha menos efeitos jurídicos.
Quando formalizada, ela pode garantir diversos direitos e deveres ao casal, incluindo questões relacionadas ao patrimônio, herança, pensão e regime de bens.
📜 A formalização pode ser realizada por meio de escritura pública, trazendo mais segurança jurídica para ambas as partes.
Por isso, é importante lembrar: união estável e estado civil são conceitos diferentes, mas ambos podem ter impactos importantes na vida jurídica do casal.
Tem dúvidas sobre união estável? Nossa equipe está à disposição para orientar você.