Secretaria de Fazenda e Tecnologia de Itaboraí

💙🏡 Isenção de IPTU para pessoas com TEA em Itaboraí

Famílias que possuem pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem solicitar a isenção do IPTU do imóvel onde residem, conforme previsto na Lei Municipal nº 3.075/2025.

A solicitação pode ser feita pelo responsável legal, mediante apresentação da documentação exigida em lei. O benefício tem validade de 3 anos e pode ser renovado após esse período.

📍 Atendimento presencial: Rua Fidélis Alves, 101 – Centro
💻 Solicitação online: connectia.ib.itaborai.rj.gov.br

📅 Para o exercício de 2027, os pedidos poderão ser realizados até 30/10/2026.

Em caso de dúvidas, procure a Secretaria Municipal de Fazenda e Tecnologia para mais informações.

💙 Idosos com 60 anos ou mais podem ter direito à isenção do IPTU 2027 em Itaboraí.

Confira nas imagens quem pode solicitar, os documentos necessários, como fazer o pedido e o prazo para garantir o benefício.

📍 Atendimento presencial:
Secretaria Municipal de Fazenda
R. Fidélis Alves, 101 – Centro, Itaboraí

💻 Solicitação online:
connectia.ib.itaborai.rj.gov.br

⚠️ Atenção: o pedido deve ser realizado até 30 de outubro de 2026 para validade no exercício de 2027.

A Secretaria Municipal de Fazenda e Tecnologia agradece e reconhece o empenho de cada servidor, colaborador e parceiro que esteve na linha de frente, contribuindo com organização, fiscalização e suporte durante toda o evento em comemoração aos 193 anos de Itaboraí. 👏✨

🚨 Atenção!

Houve uma retificação no Edital de Chamamento Público nº 03/2026 referente ao credenciamento para atuação durante as comemorações dos 193 anos de Itaboraí.

Confira a publicação no Diário Oficial de 08/05/2026:
https://do.ib.itaborai.rj.gov.br/edicoes/2026/2026-05-08.pdf

Mudanças importantes no Simples Nacional ⚠️

Empresas poderão optar, em setembro de 2026, pelo recolhimento de IBS e CBS fora do regime, com efeitos entre janeiro e junho de 2027. A opção poderá ser cancelada até novembro.

Fique atento aos prazos e avalie os impactos dessa decisão para o planejamento tributário.

🚨 Atenção!

Em razão do feriado do Dia do Trabalhador, não haverá expediente na sexta-feira, 1º de maio. O atendimento será retomado normalmente no próximo dia útil, segunda-feira.

Agradecemos a compreensão.

E aproveitamos para parabenizar todos os trabalhadores pelo seu dia 👏

🚨 NOVO PRAZO DO SIMPLES NACIONAL

Solicitação para 2027:
01 a 30 de setembro de 2026

Em caso de indeferimento:
• Regularize em até 30 dias
• Cancelamento até novembro de 2026

Após regularizar, a opção é aprovada automaticamente.

📲 Acompanhe a página para mais atualizações.

📢 COMUNICADO IMPORTANTE

Fique atento ao funcionamento nos próximos dias 👇

📅 21/04 (terça-feira) – Feriado Nacional (Tiradentes)
📅 23/04 (quinta-feira) – Feriado Estadual (São Jorge)
📅 24/04 (sexta-feira) – Ponto facultativo

➡️ Durante esse período, não haverá expediente na Secretaria Municipal de Fazenda e Tecnologia.

💡 Programe-se para evitar imprevistos!

📲 Acompanhe nossa página para mais comunicados, atualizações e informações importantes para você, contribuinte.

🚨 ATENÇÃO! Você já sabe o que vai mudar no Simples Nacional?

A Resolução CGSN nº 186/2026 trouxe mudanças importantes que impactam diretamente empresas e contribuintes. Mas você sabe como isso afeta a sua realidade na prática? 🤔

📄 Acesse o conteúdo completo da resolução e entenda todos os detalhes:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cgsn-n-186-de-9-de-abril-de-2026-700230741

👉 E fique ligado: ao longo dos próximos dias, vamos explicar essas mudanças de forma simples e objetiva por aqui!

📲 Siga a página da Secretaria Municipal de Fazenda e Tecnologia de Itaboraí para não perder nenhuma atualização e outras informações importantes.

Comunicado Oficial | Semana Santa

Em razão da Semana Santa, informamos:

📅 02 de abril (quinta-feira): ponto facultativo
📅 03 de abril (sexta-feira): feriado nacional – Sexta-feira Santa

O expediente será retomado normalmente na segunda-feira, 06 de abril.