06/10/2026
1. Pequeno Expediente 1.1. Correspondências Recebidas 1.2. Proposições Recebidas 17/2026 PDL - Vereador Professor Yata PROJETO DECRETO LEGISLATIVO CM/17/DE 2026 - Concede Título de Cidadania Honorária e dá outras providências. Art. 1° F**a concedido à outorga de Título de Cidadania Honorária de Ituiutaba ao SR. REVERENDO LEONAN FÉRES. 1.3. Pareceres emitidos pelas Comissões 122/2026 PLO - Prefeita Leandra Guedes PROJETO DE LEI CM/122/2026, subscrito pela prefeita municipal de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e incluir Natureza de Despesa no Orçamento vigente, no valor de até R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), destinado à manutenção e restituição das atividades da Câmara Municipal de Ituiutaba. Ele será aberto no orçamento vigente e financiado por anulação de dotações conforme a Lei nº 4.320/64. A medida ajusta o planejamento orçamentário sem criar nova despesa. A proposta está em conformidade com a legislação, pois atende ao art. 167, inciso V, da Constituição Federal, que exige prévia autorização legislativa e indicação dos recursos para abertura de crédito suplementar, bem como aos requisitos da Lei Federal nº 4.320/1964, que estabelece as normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos públicos. 2. Ordem do Dia 2.1. Votação - Turno Único 2.2. Votação - 1º Turno 122/2026 PLO - Prefeita Leandra Guedes Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Credito Especial e incluir Natureza de Despesa no Orçamento Vigente e dá outras providências. Quorum: Art. 1º F**a o Poder Executivo autorizado abrir Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei nº 5.568/2025 (Lei Orçamentária Anual LOA), no valor de até R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil reais). Maioria Simples Tipo: 2.3. Votação - 2º Turno 2.4. Votação - Redação Final
2.5. Requerimentos sem discussão 2.6. Requerimentos com discussão 51/2026 REQ - Vereador Jair Bial Requer que seja enviado ofício para à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações acerca do andamento do processo administrativo referente à reforma do PSF do bairro Sol Nascente. Considerando que, em resposta à Indicação CM/099/2025, por meio do Ofício nº 271/2025/SMOSU, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos informou que não dispunha de materiais e mão de obra para atender à solicitação, comunicando, ainda, o encaminhamento do processo administrativo à Secretaria Municipal de Saúde para as providências cabíveis; Quorum: 2.7. Indicações Maioria Simples 161/2026 IND - Vereador Jair Bial Tipo: Aberta Votantes: Todos Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira, juntamente com o órgão responsável estude a possibilidade de implantar pontos específicos para o recebimento e descarte adequado de resíduos provenientes de oficinas mecânicas e vidraçarias, tais como pneus, peças automotivas, vidros, para-brisas e demais materiais inservíveis. Quorum: Maioria Simples 162/2026 IND - Vereador Boró Tipo: Aberta Votantes: Todos Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Secretaria Municipal de Saúde, que estude a possibilidade da implantação de um Centro Multidisciplinar para o tratamento da FIBROMIALGIA. Quorum: Maioria Simples 163/2026 IND - Vereador Vavá Tipo: Aberta Votantes: Todos Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e à Secretaria Municipal de Planejamento, solicitando o que segue, em caráter de urgência, a revitalização completa da Praça da Liberdade, localizada no bairro Novo Horizonte, com especial atenção à instalação de bancos de assento ao longo de toda a sua extensão, prioritariamente nas proximidades do ponto de ônibus ali existente. Quorum: 2.8. Moções Maioria Simples 50/2026 MOC - Vereador Vavá Tipo: Aberta Votantes: Todos O Poder Legislativo de Ituiutaba/MG, através do Excelentíssimo Vereador Vacivaldo Divino Dutra Sobrinho, encaminha esta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à senhorita THAIS JANONES DA SILVA, em reconhecimento ao seu valoroso, incansável e profundamente humanitário trabalho como protetora independente de animais. Esta homenagem não é apenas um ato formal deste Parlamento, mas o eco do sentimento de gratidão de toda uma comunidade que testemunha, diariamente, a grandeza de suas ações prestada com coragem, amor e entrega incondicional à causa animal em nossa cidade. Tipo: 2.9. Palavra Franca
2.10. Oradores Inscritos 2.11. Eleição da Mesa Diretora Sala de Sessões, Praça Cônego Ângelo - Ituiutaba MG (34) 3261-8521 www.ituiutaba.mg.leg.br 6 de Outubro de 2026 Francisco Tomaz de Oliveira Filho Presidente da Câmara Municipal
