11/08/2026
A Câmara Municipal de Itupeva realiza nesta terça-feira (11), às 19h, a 12ª Sessão Ordinária do segundo ano da 15ª Legislatura. Entre os projetos em pauta, estão propostas relacionadas à educação, habitação de interesse social e à estrutura da Administração Pública Municipal.
Um dos destaques é o Projeto de Lei nº 1.824, que institui o Programa Repara Escola e autoriza a transferência direta de recursos da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação, para as Associações de Pais e Mestres (APMs) das escolas da rede municipal.
O projeto será votado junto com três emendas aditivas: duas de autoria da vereadora Josi Moura e uma da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento.
Também estão na Ordem do Dia os Projetos de Lei Complementar nº 678 e 681, que tratam, respectivamente, da criação de cargos de provimento efetivo e da transformação de cargos públicos efetivos no âmbito da Administração Municipal.
Na área habitacional, os vereadores analisam o Projeto de Lei nº 1.846, que altera dispositivos da Política Municipal de Habitação de Interesse Social e trata do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) e do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS).
Todos os projetos serão analisados em turno único de discussão e votação.
📍 Câmara Municipal de Itupeva
Rodovia Vice-Prefeito Hermenegildo Tonoli, nº 725
🕖 Sessão: 19h
📅 11 de agosto de 2026