Itupeva Previdência

05/10/2026

02/10/2026

📢 Itupeva Previdência: novo Plano de Benefícios é instituído pela Lei Complementar nº 590/2026

Foi publicada nesta quinta-feira, 1º de outubro de 2026, a Lei Complementar nº 590/2026, que dispõe sobre o novo Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Itupeva.

A nova legislação estabelece as regras previdenciárias aplicáveis aos servidores públicos municipais titulares de cargo efetivo admitidos a partir de 1º de outubro de 2026, incluindo as regras para aposentadorias e pensões por morte.

🔹 E os servidores que já fazem parte do RPPS?

Os servidores admitidos até a publicação da nova lei permanecem submetidos às regras previdenciárias anteriormente aplicáveis, ressalvadas as disposições expressamente estendidas pela própria Lei Complementar nº 590/2026.

🔹 O que prevê o novo Plano de Benefícios?

Entre os temas estão:

• aposentadoria voluntária;
• aposentadoria dos professores;
• aposentadoria em atividades especiais;
• aposentadoria da pessoa com deficiência;
• aposentadoria por incapacidade permanente;
• aposentadoria compulsória;
• regras de cálculo dos benefícios;
• pensão por morte;
• acumulação de benefícios; e
• abono de permanência.

📘 Cartilha Previdenciária

Para facilitar o acesso às informações e orientar os novos segurados, o Itupeva Previdência irá lançar uma Cartilha Previdenciária com as principais novidades e regras estabelecidas pela Lei Complementar nº 590/2026.

A cartilha será direcionada especialmente aos servidores admitidos a partir de 1º de outubro de 2026, contribuindo para que os novos segurados conheçam seus direitos, deveres e as regras que irão nortear sua vida previdenciária.

O Itupeva Previdência continuará promovendo ações de educação previdenciária, informação e transparência, para que os segurados possam compreender as regras do sistema e planejar sua vida previdenciária.

📄 Lei Complementar nº 590/2026
Publicada no Diário Oficial do Município de Itupeva – Edição nº 2352, de 1º de outubro de 2026.

30/09/2026

📘 Itupeva Previdência lança Guia Prático do Código de Ética e Conduta

O Itupeva Previdência disponibilizou o Guia Prático do Código de Ética e Conduta, uma ferramenta criada para tornar mais claros e acessíveis os princípios que orientam a atuação do Instituto.

Em linguagem simples e objetiva, o Guia apresenta os principais valores que devem nortear as relações e decisões no âmbito do Itupeva Previdência:

✅ Ética e integridade
✅ Transparência e responsabilidade
✅ Respeito e equidade
✅ Compromisso com o interesse público
✅ Boa governança

O material é destinado a servidores, segurados, conselheiros, membros do Comitê de Investimentos, fornecedores, prestadores de serviços, agentes financeiros e demais partes relacionadas.

A iniciativa integra o Programa Permanente de Divulgação e Capacitação, instituído pela Resolução nº 047/2026, e reforça o compromisso do Instituto com uma gestão ética, responsável, transparente e sustentável.

📌 Importante: o Guia possui caráter educativo e complementar. O conteúdo integral do Código de Ética e Conduta está estabelecido na Resolução nº 033/2025.

🔗 Acesse o Guia Prático, o Código de Ética e as resoluções no site oficial do Itupeva Previdência, no link abaixo.

https://previdencia.itupeva.sp.gov.br/codigo-de-etica/

29/09/2026

📢 REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO

O Conselho Deliberativo do Itupeva Previdência realizou, no dia 25 de setembro de 2026, sua Reunião Ordinária Mensal, na sede do Instituto.

O encontro teve como objetivo acompanhar as ações desenvolvidas pelo Itupeva Previdência, analisar documentos de gestão e deliberar sobre assuntos relevantes para a administração do Regime Próprio de Previdência Social.

📋 Entre os principais assuntos analisados, estiveram:
1️⃣ Balancetes de Receita e Despesa e Relatório de Investimentos;
2️⃣ Relatório do Controle Interno e Relatório Semestral de Governança – 1º semestre de 2026;
3️⃣ Acompanhamento da execução do Plano de Ação de 2026;
4️⃣ Minuta de Resolução sobre os limites de alçada do Instituto;
5️⃣ Programa de Educação Previdenciária do Itupeva Previdência;
6️⃣ Revisão da Política de Investimentos;
7️⃣ Renovação do credenciamento de instituições financeiras;
8️⃣ Relatório da Ouvidoria – agosto/2026;
9️⃣ Demais assuntos administrativos.

🤝 A reunião reforçou o compromisso do Conselho Deliberativo com a governança, a transparência e a responsabilidade na gestão previdenciária, contribuindo para o acompanhamento e o aprimoramento das ações do Itupeva Previdência.

28/09/2026

📢 ÚLTIMOS DIAS PARA SE INSCREVER!

O Itupeva Previdência informa que estão nos últimos dias de inscrição para o processo de seleção que formará a lista de candidatos ao cargo de Diretor Presidente do Itupeva Previdência, para o mandato de 2027 a 2031.

O processo, regulamentado pelo Edital nº 01/2026, foi aprovado pelo Conselho Deliberativo e busca fortalecer a governança, a transparência e a valorização do mérito na gestão do Regime Próprio de Previdência Social.

👥 Quem pode participar?

Servidores públicos efetivos do Município de Itupeva, ativos ou aposentados, que atendam aos requisitos previstos na legislação e no edital, incluindo formação superior, experiência profissional e certificação de dirigente de RPPS (ou obtenção da certificação dentro do prazo estabelecido).

📅 INSCRIÇÕES ATÉ 30 DE SETEMBRO DE 2026

⏰ Faltam poucos dias! Se você atende aos requisitos, aproveite esta oportunidade para participar do processo.

🎓 O Itupeva Previdência também disponibilizará curso preparatório gratuito na modalidade EAD e custeará a primeira inscrição para o exame de certificação profissional dos candidatos regularmente inscritos.

📌 Após a análise dos requisitos, entrevistas e deliberação do Conselho Deliberativo, será formada uma lista com até três candidatos, que será encaminhada ao Prefeito Municipal para a escolha e nomeação do Diretor Presidente.

📄 Consulte o Edital nº 01/2026 e faça sua inscrição.

Não deixe para a última hora. Participe!

28/09/2026

🚨 Últimos dias para se inscrever nas Eleições do Itupeva Previdência!

O prazo para inscrição de candidatos às eleições para escolha dos representantes dos servidores ativos e inativos nos Conselhos Deliberativo e Fiscal do Itupeva Previdência está chegando ao fim.

📅 As inscrições terminam em 30 de setembro de 2026.

Os candidatos podem realizar a inscrição das 8h30 às 16h30, mediante protocolo na sede do Itupeva Previdência, localizada na Rua Juliana de Oliveira Borges, nº 79, Parque das Vinhas, Itupeva/SP. O formulário de inscrição também está disponível no site oficial do Instituto.

Serão eleitos, por meio de voto direto, secreto e facultativo, representantes para os dois órgãos de controle e participação da gestão previdenciária:

🔹 Conselho Deliberativo: 3 membros titulares e 3 suplentes;
🔹 Conselho Fiscal: 2 membros titulares e 2 suplentes.

Quem pode se candidatar?

Entre os requisitos previstos no edital, o candidato deverá ser servidor titular de cargo efetivo há mais de cinco anos ou aposentado em cargo efetivo no Município de Itupeva, além de possuir formação em nível superior e atender às demais condições de elegibilidade estabelecidas na legislação e no Regulamento Eleitoral.

A candidatura é individual, sendo permitida a inscrição para apenas um dos Conselhos.

A participação dos servidores é fundamental para fortalecer a transparência, a representatividade e a governança do Itupeva Previdência.

Após o período de inscrições, o processo seguirá com a análise e homologação das candidaturas, capacitação orientativa dos candidatos, campanha eleitoral e, posteriormente, votação eletrônica.

🗳️ A votação está prevista para ocorrer das 8h do dia 9 de novembro até as 16h30 do dia 13 de novembro de 2026, por meio de sistema eletrônico disponibilizado pelo Itupeva Previdência.

📌 Não deixe para a última hora! Se você atende aos requisitos e deseja contribuir para a gestão previdenciária do Instituto, ainda dá tempo de se candidatar.

Para consultar todas as regras, requisitos, documentos necessários e o calendário completo, consulte o Edital de Convocação para Eleições nº 01/2026 e o Regulamento Eleitoral do Itupeva Previdência.

24/09/2026

A gestão dos recursos previdenciários vai além do acompanhamento dos resultados dos investimentos. Ela está diretamente relacionada à sustentabilidade do RPPS e à capacidade de garantir o pagamento dos benefícios previdenciários ao longo do tempo.

O equilíbrio atuarial considera a relação entre os recursos disponíveis e os compromissos futuros do regime, buscando assegurar que o RPPS tenha condições de cumprir suas obrigações com aposentados e pensionistas, tanto no presente quanto no futuro.

Nesse contexto, uma gestão responsável dos investimentos, aliada ao planejamento, à avaliação de riscos, à transparência e ao acompanhamento dos resultados, contribui para a saúde financeira e a continuidade do regime previdenciário.

📊 Por isso, acompanhar o Painel de Investimentos também é uma forma de conhecer e compreender como os recursos do Itupeva Previdência são administrados.

Cuidar dos recursos de hoje é contribuir para a Previdência de amanhã.