26/10/2026
📢 MEI: FIQUE ATENTO ÀS REGRAS PARA REGULARIZAR SUAS DÍVIDAS!
A Prefeitura Municipal de Jacupiranga orienta os Microempreendedores Individuais (MEIs) a acompanharem as informações sobre regularização de débitos e programas de renegociação de dívidas.
É importante verificar quais débitos podem ser contemplados, quais condições precisam ser atendidas e quais obrigações continuam vigentes. Tributos estaduais e municipais, por exemplo, podem ter regras diferentes das aplicáveis aos débitos federais.
✅ Consulte regularmente o Portal do Simples Nacional e os canais oficiais do Governo Federal.
✅ Mantenha o pagamento do DAS em dia sempre que possível.
✅ Antes de aderir a qualquer programa, confirme as condições, os prazos e os critérios de participação nos canais oficiais.
Atenção: antes de compartilhar ou tomar decisões financeiras, confirme a vigência e as condições da legislação mencionada, especialmente sobre o suposto perdão de dívidas e o programa Desenrola 3.0.
A Prefeitura de Jacupiranga reforça a importância da informação segura para que os empreendedores possam tomar decisões conscientes e manter seus negócios regularizados.
ℹ️ Para mais informações procure o SEBRAE
Av. Adhemar de Barros n 519 Centro Jacupiranga SP
Prefeitura Municipal de Jacupiranga – Cuidando da cidade, bairro a bairro.
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