Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 13:00 - 19:00 Terça-feira 13:00 - 19:00 Quarta-feira 13:00 - 19:00 Quinta-feira 13:00 - 19:00 Sexta-feira 13:00 - 19:00

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Procon Joaçaba

Como chegar

PROCON- é o orgão de proteção e defesa do consumidor.

18/12/2025

ATENÇÃO!!

26/09/2025

Lei Catarinense proíbe que as instituições financeiras realizarem publicidade, oferta e contratação de crédito consignado, por ligação telefônica, por meio de aplicativos de mensagens ou outras mídias digitais, com idosos, aposentados, pensionistas e servidores públicos, ativos e inativos vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no âmbito do Estado de Santa Catarina, sob pena de multa em caso de descumprimento.
O PROCON recebe diversas denúncias e reclamações relacionadas a descontos indevidos do INSS e empréstimos consignados não contratados. Por isso, é importante reforçar que, em Santa Catarina, há uma lei estadual (19.236/25) que proíbe instituições financeiras de fazer propaganda digital e ofertar crédito consignado por telefone a idosos (mais de 60 anos), aposentados, pensionistas e servidores públicos vinculados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo de curto prazo, com cobrança de juros, cujas parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento ou benefício previdenciário. O empréstimo, de acordo com a Lei 14.431/22, pode comprometer até 45% do valor do benefício ou salário, sendo 35% para empréstimo pessoal, 5% para cartão de crédito e 5% para cartão de benefício. No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o comprometimento da renda pode chegar, no máximo, a 35%.
Contudo, mesmo com os limites do empréstimo, o crédito consignado leva muitas pessoas ao superendividamento, situação na qual o devedor não consegue mais pagar a dívida original. Isso ocorre tanto devido aos juros praticados, como pela falta de informações e de planejamento financeiro.

03/09/2025

ATENÇÃO!!!
CONSULTA DE PREÇO DA CESTA BÁSICA!
No dia 30 de Agosto, realizamos consulta de preços das Cestas Básicas no Município de JOAÇABA. Os produtos usados como referência são os mesmos que constam no PROJETO APADRINHAMENTO SOCIAL de 2020. Foram consultados 07 estabelecimentos em JOAÇABA. Informamos que qualquer alteração de preço, desconto ou promoção são de responsabilidade dos fornecedores. Esses preços podem ter variações dependendo da quantidade, pesos e marcas, pois nem todos os mercados vendem a mesma marca ou tem os mesmos produtos em quantidades e pesos iguais aos da lista utilizada.

27/03/2025

Na ultima terça-feira dia 25/03/25 realizamos pesquisa de preços dos ovos e chocolates de Páscoa. Na pesquisa constatou-se uma diferença de até 27% no mesmo produto, mesmo peso e mesma marca em estabelecimentos diferentes. O objetivo da pesquisa não é mostrar onde é mais barato ou mais caro, mas sim orientar o consumidor que se ele pesquisar vai encontrar produtos com diferença de até R$ 30,00 reais mais barato. Importante que o consumidor fique atento, pois as marcas alteram os pesos, muitos Ovos tiveram alteração de peso em comparação com os comercializados no ano passado. Qualquer alteração no preço ou promoção e responsabilidade do estabelecimento, pois a pesquisa foi realizada “in loco” e esses eram os preços a vista praticados na data da pesquisa.

17/03/2025

DICAS DO PROCON!

13/03/2025

DICAS DO PROCON!!

13/02/2025

PESQUISA PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS 12/02/2025
Na tarde de ontem dia 12/02/25 realizamos pesquisa de preços dos combustíveis nos postos no Município de Joaçaba. Na pesquisa constatamos que há uma diferença de 6,50% (R$ 0,40) entre menor preço para o maior preço na gasolina comum. O preço médio da gasolina comum no Município de Joaçaba é de R$ 6,34...comparando com pesquisa realizada em maio de 2023 onde o preço médio era de R$ 5,18 nota-se um aumento de 22,5 %. Importante informar aos consumidores que alguns postos constam o preço de à vista na placa, mas na bomba está o preço de a prazo, o consumidor tem que ficar atento, sempre conferir se o preço que consta na placa é o mesmo da bomba e o mesmo que saí no cupom fiscal, se tiver divergência nos preços solicitar esclarecimento na hora do pagamento e qualquer dúvida acionar o PROCON. Qualquer alteração no preço é responsabilidade do estabelecimento, visto que a pesquisa foi feita “in loco” e esses eram os preços avista praticados.

29/07/2024

ATENÇÃO!
DICAS DO PROCON!
LEI 8078/90 - Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

12/07/2024

ATENÇÃO!!
DICAS DO PROCON!
LEI 8078/90 - Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;

II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

§ 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ...;

11/07/2024

DICAS DO PROCON!
ATENÇÃO A EXPOSIÇÃO DOS PREÇOS E PROMOÇÕES!!

Endereço

Avenida Santa Terezinha, 637, 2º Andar
Joaçaba, SC
89600-000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	13:00 - 19:00
Terça-feira	13:00 - 19:00
Quarta-feira	13:00 - 19:00
Quinta-feira	13:00 - 19:00
Sexta-feira	13:00 - 19:00

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