27/10/2026
*NOTA OFICIAL*
OAB – 182ª Subseção de Lençóis Paulista
A Diretoria da 182ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Lençóis Paulista, acompanha com atenção as investigações conduzidas pela Polícia Civil acerca da circulação, em redes sociais e grupos de WhatsApp, de listas de boicote que mencionam profissionais liberais, autônomos e estabelecimentos comerciais do município, supostamente em razão de seus posicionamentos pessoais durante o recente processo eleitoral para a Presidência da República.
A OAB reafirma seu compromisso intransigente com o Estado Democrático de Direito, que tem como um de seus pilares fundamentais o respeito à liberdade de pensamento, de expressão e de escolha de cada cidadão. O voto é um direito individual, livre e soberano, e a diversidade de opiniões e posicionamentos políticos constitui elemento essencial de uma democracia plena e legítima.
A divergência política jamais deve ser motivo para intimidação, perseguição, constrangimento ou discriminação. A elaboração e a divulgação de listas com o propósito de expor, constranger ou retaliar pessoas em razão de suas convicções políticas são práticas incompatíveis com os princípios democráticos e com o respeito à dignidade humana, podendo, conforme as circunstâncias, configurar ilícitos civis ou penais.
A liberdade de manifestação não pode ser utilizada como instrumento de disseminação do ódio, de promoção de perseguições ou de incentivo a práticas discriminatórias. Da mesma forma, eventuais condutas que configurem assédio eleitoral ou outras infrações devem ser apuradas pelas autoridades competentes, com a devida observância da legislação vigente.
A OAB de Lençóis Paulista manifesta sua solidariedade aos profissionais e estabelecimentos eventualmente atingidos e reforça que o respeito às diferenças, a liberdade de escolha e a convivência pacífica são valores indispensáveis à preservação da democracia.
A entidade seguirá atenta aos desdobramentos do caso, confiando na atuação das autoridades competentes para o esclarecimento dos fatos e a adoção das providências cabíveis.
Diretoria da 182ª Subseção da OAB
Lençóis Paulista – SP
