OAB Limeira

📚⚖️ Fortaleça sua atuação e conheça a fundo as prerrogativas da advocacia!

A Escola de Prerrogativas da OAB SP convida advogados(as), estagiários(as) e estudantes de Direito para participarem do curso “Formação Institucional em Prerrogativas Profissionais da Advocacia”, ministrado pelo professor Rodrigo Tamassia.

🎓 A formação foi desenvolvida para capacitar profissionais e futuros profissionais do Direito a compreenderem, de forma técnica e estratégica, as competências, atribuições e o funcionamento dos Conselhos, Comissões e Coordenadorias ligados à defesa das prerrogativas profissionais.

💼 Uma oportunidade para ampliar conhecimentos, fortalecer a advocacia e contribuir para a efetiva defesa das garantias profissionais da classe.

📌 Curso gratuito
📌 Realização: Escola de Prerrogativas da OAB SP
📌 Inscrições pelo link: esaoabsp.com/13488
📌 Mais informações no site oficial da Escola de Prerrogativas: www.escoladeprerrogativas.com

✨ Invista na sua formação e fortaleça a defesa das prerrogativas da advocacia!

IA | TED da OAB SP define diretrizes éticas para o uso de Inteligência Artificial na advocacia 👩🏽‍💻

A 1ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB SP estabeleceu diretrizes para o uso da Inteligência Artificial na prática jurídica, com base em recomendação do Conselho Federal da OAB.

O parecer reforça que o uso da IA na advocacia deve observar princípios éticos, responsabilidade profissional e supervisão humana, especialmente na elaboração de peças, pesquisas de doutrina e jurisprudência e produção de argumentos jurídicos.

A decisão também destaca a necessidade de revisão integral dos conteúdos gerados por IA, além da adoção de medidas de cibersegurança e treinamento adequado para equipes jurídicas, diante dos riscos relacionados a informações imprecisas, compartilhamento indevido de dados e vieses discriminatórios.

Leia a matéria completa no Jornal da Advocacia:
🔗 https://www.oabsp.org.br/jornaldaadvocacia/26-05-22-1437-ted-da-oab-sao-paulo-define-diretrizes-eticas-para-o-uso-de-inteligencia-artificial-na-advocacia

: Card institucional da OAB SP em tons de preto e azul. Na parte superior, uma pessoa segura um celular com elementos gráficos digitais relacionados à advocacia e à inteligência artificial, incluindo o símbolo da balança da Justiça. Ao centro, o texto: “TED da OAB SP define diretrizes éticas para o uso de Inteligência Artificial na advocacia”. Na parte inferior, aparecem as assinaturas da OAB SP, CAASP, ESA e PREV.

📢 Comunicado Conjunto TJSP Nº 401/2026 | Implantação do SEEU em todo o Estado de São Paulo

A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e a Corregedoria-Geral da Justiça publicaram o Comunicado Conjunto nº 401/2026, com orientações sobre a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) nas varas de Execução Criminal de todo o estado. 💻⚖️

O objetivo é unificar procedimentos, dar mais agilidade à tramitação processual e fortalecer a integração entre as unidades judiciais.

🗓️ Como vai funcionar?
Inicialmente, o sistema será utilizado para novos executados e procedimentos da Corregedoria dos Presídios. A migração dos processos em andamento ocorrerá de forma gradual, com início previsto para agosto de 2026.

👨‍💼 Atenção, advogado(a)!
Quem atua na execução criminal precisará realizar o cadastro prévio no sistema antes de utilizá-lo. Não deixe para a última hora!

🎓 Magistrados e servidores contarão com materiais de capacitação disponibilizados pelo próprio TJSP.

Essa modernização reforça o compromisso do Judiciário paulista com a eficiência, a inovação e a melhoria contínua da prestação jurisdicional. 🏛️✨

Para mais informações, acesse a área de notícias em www.tjsp.jus.br

📄 Acesse a íntegra do Comunicado Conjunto nº 396/26:
https://esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/find/242329

🖥️ Cadastro no portal do SEEU:
https://seeu.pje.jus.br/seeu/usuario/advogadoCertificado.do?actionType=carregar

Advogados e advogadas podem estar nas redes sociais, fazer lives e produzir conteúdo jurídico. Isso é permitido pelo Provimento n.º 205/2021 da OAB. ⚖️

Mas há limites que todo profissional precisa conhecer.

A participação em vídeos ao vivo ou gravados é autorizada, inclusive na internet, desde que o conteúdo seja informativo, sóbrio e discreto. A publicidade jurídica não pode configurar captação de clientela, mercantilização da advocacia, promessa de resultados ou análise pública de casos concretos.

O Código de Ética também veda que o advogado responda, com habitualidade, consultas jurídicas nos meios de comunicação social.

A presença digital é uma ferramenta poderosa para informar e educar. O que não pode é transformar a live em um balcão de atendimento público. 🎯

Conteúdo produzido pelo Dr. Octávio Felipe de Paula Garcia, membro da Comissão de Marketing Jurídico da OAB Subseção Limeira.

No dia de hoje (27/05), nosso Secretário-Geral, Dr. Valmir Vando Venâncio, juntamente com o Dr. Rodrigo Cordeiro, presidente da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da OAB Limeira, estiveram presentes no 1º Congresso de Direito Condominial e Imobiliário da OAB Piracicaba.

Na ocasião, também estiveram ao lado do presidente da OAB Piracicaba, Dr. Fabio Ferreira de Moura, em um importante momento de troca de experiências, atualização jurídica e integração entre as subseções.

A OAB Limeira segue incentivando a participação da advocacia em eventos que promovam conhecimento, networking e fortalecimento institucional. ⚖️✨