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A Câmara Municipal de Maceió, Órgão Legislativo do Município, compõe-se de 25 Vereadores eleitos nas condições e termos da Legislação vigente, com sede na Rua Sá e Albuquerque, n° 564, Jaraguá, Maceió (AL). A Câmara tem funções legislativas, exerce atribuições de fiscalização externa, financeira e orçamentária, controle e assessoramento dos Atos do Executivo e pratica atos de Administração interna. A Função Legislativa consiste em deliberar por meio de Leis, Decretos Legislativos e Resoluções sobre todas as matérias de competência do Município, respeitadas as reservas constitucionais da União e do Estado.

12/11/2026

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Maceió, em parceria com o Sebrae Alagoas, realiza no dia 25 de novembro, 8h às 12h, a oficina “Legislativo que Transforma: Governança, Participação e Desenvolvimento”.

A iniciativa é voltada à capacitação de servidores, assessores parlamentares e equipes técnicas, com foco no fortalecimento da atuação legislativa e no desenvolvimento do município.

Entre os temas abordados estão governança territorial, participação cidadã e qualidade legislativa, além de uma atividade prática com estudo de caso sobre a região Centro–Jaraguá.

Acesse a matéria completa no site da Câmara e clique no link disponível para inscrição: maceio.al.leg.br

12/11/2026

Vereadores da Câmara Municipal de Maceió reuniram-se, nesta quinta-feira (12), com representantes do Ministério Público Federal e Estadual para discutir as medidas de proteção da área afetada pela mineração da Braskem. O encontro abordou os acordos firmados, as garantias previstas e a destinação futura da região, com foco no interesse da sociedade.

Durante a reunião, foram apresentados os encaminhamentos judiciais e administrativos relacionados ao afundamento do solo. Entre as preocupações destacadas está a necessidade de impedir o uso econômico da área pela empresa e garantir que o espaço tenha uma destinação voltada ao interesse público.

Participaram o presidente Chico Filho e os vereadores Marcelo Palmeira, Samyr Malta, Jeannyne Beltrão, Allan Pierre, Kelmann Vieira, David do Emprego, Cal Moreira, Charles Herbert, Gerônimo Barbosa e Eduardo Canuto.

Confira a matéria completa em maceio.al.leg.br.

12/11/2026

A transparência na gestão dos recursos públicos e o acesso às informações durante a transição do Governo de Alagoas foram temas de destaque na sessão ordinária desta quinta-feira (12), na Câmara.

Os vereadores Kelmann Vieira e Chico Filho cobraram clareza na divulgação dos dados financeiros e o cumprimento das decisões judiciais relacionadas ao acesso aos sistemas estaduais, especialmente na área da saúde.

Na tribuna, o vereador Allan Pierre destacou a importância da participação do Legislativo na atualização do Plano Diretor de Maceió. Marcelo Palmeira e Kelmann Vieira também ressaltaram a necessidade de uma análise criteriosa da legislação, considerando os impactos no desenvolvimento urbano e o interesse da população.

A vereadora Jeannyne Beltrão destacou projeto de lei voltado à garantia dos direitos das pessoas com deficiência.

11/11/2026

A Câmara Municipal de Maceió realizou, nesta quarta-feira (11), reunião temática sobre a expansão imobiliária e a sustentabilidade no Litoral Norte, como parte dos debates sobre o Plano Diretor. O encontro reuniu representantes de órgãos públicos, entidades, setor produtivo e sociedade civil para apresentar demandas e propostas que contribuirão para a construção da nova legislação.

Participaram os vereadores: Chico Filho, presidente da Câmara, Gerônimo Barbosa, David do Emprego, Jeannyne Beltrão, João Catunda, Samyr Malta, Milton Ronalsa, Luciano Marinho, Allan Pierre, Olívia Tenório e Charles Hebert.

A reunião foi marcada pela pluralidade de opiniões e pela busca de caminhos para conciliar desenvolvimento urbano, preservação ambiental e qualidade de vida.

A próxima reunião temática vai acontecer terça-feira, 17, às 9h,
para discutir propostas de revitalização urbana, mobilidade e preservação do patrimônio histórico, com foco nas regiões do Centro, Jaraguá, Trapiche, Praia da Avenida, Sobral e Pontal.

🔎 Confira mais em: maceio.al.leg.br

10/11/2026

A construção do Residencial Dom Pietro, em Garça Torta, no Litoral Norte de Maceió, foi alvo de questionamentos durante a sessão ordinária desta terça-feira (10).

Os vereadores Charles Hebert, Chico Filho, Allan Pierre e Cal Moreira demonstraram preocupação com os impactos da obra para os moradores e defenderam que o novo Plano Diretor estabeleça regras mais rigorosas para o ordenamento urbano e o crescimento da região.

O debate também destacou a necessidade de fiscalização das construções, a preservação das comunidades e a atenção às mais de 100 grotas existentes na capital. O presidente Chico Filho ressaltou a atuação do Iplam na fiscalização do empreendimento e a importância da atualização da legislação municipal.

🗓️Nesta quarta-feira (11), às 9h, a Comissão de Assuntos Urbanos realiza mais uma reunião temática do Plano Diretor, com debate voltado às construções no Litoral Norte.

Confira a matéria completa no nosso site: maceio.al.leg.br

10/11/2026

🎉 Hoje é dia de celebrar a vida do vereador licenciado Thiago!

Reconhecido por sua trajetória ética e compromisso com o serviço público, Thiago construiu uma história pautada na responsabilidade, no respeito às leis e na defesa do bem-estar da população.

A Câmara Municipal de Maceió deseja um feliz aniversário, com saúde, sabedoria e novas conquistas. Que este novo ciclo seja de muitas realizações!

Parabéns!

09/11/2026

A Câmara Municipal de Maceió ampliou o debate sobre os prejuízos causados pela mineração nos bairros atingidos, durante reunião temática da Comissão de Assuntos Urbanos, no âmbito do Plano Diretor. O encontro foi presidido pelo vereador Marcelo Palmeira e reuniu vereadores, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, movimentos sociais, associações de moradores, universidade e conselhos.

Entre os temas discutidos estiveram a reparação dos danos, o destino das áreas afetadas, a situação dos Flexais, o monitoramento do território, os direitos das comunidades e a participação social no planejamento urbano. As contribuições apresentadas poderão subsidiar propostas de emendas ao Plano Diretor.

A próxima reunião temática será nesta quarta-feira (11), às 9h, com o tema “Demandas e Diretrizes do Desenvolvimento Urbano da Região Norte”.

05/11/2026

A Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara Municipal de Maceió realizará, nos dias 9 e 11 de novembro, duas reuniões temáticas sobre o Plano Diretor. Os encontros vão discutir os impactos da mineração nos bairros atingidos e as demandas e diretrizes da Região Norte da capital.

A primeira reunião acontece na segunda-feira (9), às 14h. Já a segunda será na quarta-feira (11), às 9h. Os encontros são destinados às instituições e aos órgãos que realizaram inscrição antecipada.

🌐 Confira mais informações: maceio.al.leg.br

Endereço

Rua Sá E Albuquerque, Jaraguá
Maceió, AL
57022-180

Site

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