13/11/2026
✅ VEREADORES E PREFEITO DISCUTEM PROPOSTA SOBRE COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE LIXO
Na terça-feira (10), os vereadores de Mamborê reuniram-se com o prefeito Sebastião Antônio Martinez para tratar do Substitutivo nº 7/2026 ao Projeto de Lei nº 91/2026, de autoria do Executivo, que regulamenta a cobrança e a arrecadação da taxa de coleta de lixo no município. A proposta está em tramitação na Câmara Municipal.
O encontro teve como foco discutir o meio de cobrança a ser adotado. A atenção dos vereadores está voltada à análise da proposta e às suas consequências para os contribuintes, considerando a necessidade de adequação à legislação e a realidade da população de Mamborê.
A discussão ocorre no contexto do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, instituído pela Lei Federal nº 14.026/2020, que estabelece diretrizes para garantir a sustentabilidade financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos por meio da cobrança pelos serviços. A regulamentação da taxa no município depende de legislação municipal.
O diálogo entre Legislativo e Executivo integra a análise do projeto, permitindo esclarecer aspectos da arrecadação e discutir sua aplicação no município. A matéria segue em tramitação e depende de apreciação e votação pelos vereadores.
Estavam presente todos os vereadores: o presidente da Casa Mauricio Jotta Massano, os vereadores Andriel Aparecido Moreira Resnizeke, Christiane Batista Neves, Claudineia Aparecida Ricci Petek, Dorneles Adão Cavali Junior, Evandro Lucasynski Carlim, Hildebrando Ribeiro de Oliveira, Sara Caroline Beltrame Perez e Vania Maria Rodrigues de Souza
CâmaraMunicipalDeMamborê
