Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania -Cejusc Polo Avançado

Atenção!
Temos novas ferramentas para nos mantermos conectados durante esse período de pandemia.
Além deste perfil do Facebook, veja abaixo os demais meios de comunicação.

Link do balcão virtual: https://meet.google.com/twn-xqgi-amg

Link pro wpp: https://api.whatsapp.com/send?phone=559293081115&text=Bom+dia%2C+me+chamo+......+e+gostaria+de+sanar+algumas+d%C3%BAvidas

Compreendendo as circunstâncias que temos vivenciado há um ano e visando auxiliar aqueles que buscam o judiciário, e resguardando usuários, funcionários e estagiários, RETOMAMOS NOSSAS ATIVIDADES AINDA DE FORMA REMOTA.

🚨 Lembrando que TODAS AS DEMANDAS DO POLO SÃO CONSENSUAIS. Após o cadastro e abertura do processo, a AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA será pautada.

Pedimos desculpas se a velocidade de atendimento atual, até o momento, não se equipara aos atendimentos ocorridos presencialmente. Estamos nos aprimorando para que esse atendimento possa ocorrer de maneira mais rápida.

Para agilizar o processo de atendimento, pedimos que, daqui em diante, os seguintes canais sejam utilizados:

🔵 Para retirar dúvidas, nos contate através das nossas redes sociais (Instagram e Facebook);
🔵 Para solicitar alguma ação (divórcio, dissolução, guarda, etc) ou remarcar audiência, enviar email para [email protected];
🔵 Para dúvidas quanto ao acesso na videoconferência para audiência, entrar em contato pelo número do WhatsApp que entrará em contato quando a audiência for marcada.

Quando a demanda por respostas for muito elevada, podemos demorar um pouco para responder. Assumimos o compromisso de elaborar a resposta o mais rápido possível.

Certos de que continuaremos a evoluir e propiciar atendimento aos usuários e que brevemente voltaremos ao convívio presencial, agradecemos a sua confiança no nosso trabalho.

Trabalha o dia todo e ainda não conseguiu participar do Grupo de Parentalidade? Esta edição será noturna! Participe 👍🏼

Para revisar acordo jurídico já existente de Guarda, Alimentos ou Regime de Visitas, o CEJUSC-Polo Avançado é o local adequado para tentar um acordo de REVISÃO.

Em caso de não haver pagamento de pensão alimentícia, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas é o local indicado para realização do processo de EXECUÇÃO.

Nem era preciso colocar essa fera aí pra dizer que você ERROOOOU, né, rapaz?

É garantido por lei o direito de um filho receber aporte financeiro de seu genitor. O pai ou a mãe não podem deixar de cumprir com suas obrigações no sustento dos filhos que ainda não têm condições de prover o próprio sustento.

Se seu filho não está recebendo a pensão alimentícia, você pode procurar a Defensoria para uma ação de “Execução de Alimentos”. Após a decisão judicial, o devedor que não pagar, nem se justificar, pode ter a prisão decretada pelo prazo de um a três meses; além de ter seu nome incluído em cadastros de restrição de crédito, como SPC e Serasa.

Ô loco, meu!

Para agendar seu atendimento com a gente, basta ligar para o número 129. O serviço por telefone funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Outra opção é acessar o site agendadpeam.com/home. No interior, basta procurar um de nossos quatro polos.

Os chamados alimentos gravídicos são aqueles devidos à mulher na constância de sua gravidez. De acordo com a Lei n. 11.804/08, esses alimentos compreendem "os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes". A Lei beneficia aqueles que não estão amparados pelo casamento, desde que haja provas ou fortes indícios de paternidade, e ainda estabelece que os custos devem ser divididos entre as partes, na proporção dos recursos de cada um.

➡ Lei n. 11.804/2008: http://bit.ly/Lei11804-08.

O provimento da Corregedoria autoriza o reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva de pessoa de qualquer idade perante os oficiais de registro civil das pessoas naturais.

O mesmo provimento traz também outras novas regras para registros de certidões de nascimento e casamento: http://bit.ly/RegrasCasamentoeNascimento.

O Novo Código de Processo Civil entrou em vigor em março de 2016 e trouxe algumas mudanças nas regras de pensão alimentícia.

💔 | Está disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o curso on-line "Oficina de Pais e Mães". Com carga horária de 20 horas, o conteúdo programático disposto em cinco módulos, ajuda pais e mães a tomar decisões harmoniosas que não os prejudiquem ou causem dano ou prejuízo a seus filhos. Inscreva-se em http://bit.ly/CursoSobreDivorcio

Descrição da imagem e : Casal sentado em um sofá em segundo plano. Em primeiro plano, uma mão segura uma caneta e preenche um formulário em uma prancheta. Texto: Divórcio. CNJ promove curso on-line para ajudar pais e mães a enfrentar efeitos da separação em suas vidas e na vida de seus filhos. Carga horária: 20h. Selo Cursos CNJ. CNJ

Com o objetivo de incentivar a paternidade responsável, a Comarca de Dracena do Tribunal de Justiça de São Paulo criou o programa DNA Conciliado é Legal, que possibilita a realização de exames de DNA gratuitos. O juiz Marcus Frazão Frota, coautor do projeto, foi o vencedor do Prêmio Conciliar é Legal, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria Juiz Individual: http://bit.ly/DNAgratuito

Descrição da imagem e : pai e filha brincando na sala de casa, descalços em um tapete, sorridentes. Texto: Reconhecimento de paternidade. Simples, rápido e gratuito. Programa DNA Conciliado é Legal, do TJSP, conseguiu resolver mais de 350 casos de reconhecimento de paternidade por meio de exames de DNA gratuitos e sem burocracia. Selo Conciliar É Legal. CNJ

Alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. A Lei 12.318/2010, que dispõe sobre o assunto, traz medidas que o juiz pode tomar nos casos de alienação parental. Acesse a lei: bit.ly/leialienacaoparental.

🎤 Você pediu e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) respondeu!

Quem deseja reconhecer o vínculo criado com os “filhos de coração” já pode fazer isso perante os oficiais de registro civil das pessoas naturais diretamente nos cartórios, sem a necessidade de uma decisão judicial. Isso foi possível depois do Provimento 63/2017 da Corregedoria Nacional de Justiça: http://bit.ly/Provimento63CNJ

Tem dúvidas relacionadas à Justiça e cidadania? Poste nos comentários ou envie inbox ;) O próximo Atendendo a Pedidos pode ser o seu!

Descrição da imagem e : Fotografia do pai deitado de costas na cama com os braços erguidos segurando a filha que está de braços abertos e olhando para o horizonte. Texto: Filhos do coração. Reconhecimento legal de paternidade ou maternidade socioafetiva pode ser feito em cartório. Requisitos: vínculo constituído com a criança ou adolescente; se o adolescente for maior de 12 anos, o reconhecimento socioafetivo exigirá seu consentimento; discussão judicial sobre o reconhecimento da paternidade ou de procedimento de adoção impede o reconhecimento da paternidade socioafetiva. Provimento 63/2017 da Corregedoria Nacional de Justiça. Selo Atendendo a pedidos. CNJ