TRE Amazonas

Pré-campanha não é campanha eleitoral. Embora a legislação permita a divulgação de pré-candidaturas, a apresentação de propostas e a participação em entrevistas antes de 16 de agosto, o pedido explícito de voto continua proibido nesse período.

O TRE-AM orienta partidos, pré-candidatos e eleitores sobre os limites previstos na legislação eleitoral para garantir o equilíbrio e a lisura do processo democrático.

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O Fundo Eleitoral (FEFC) foi criado em 2017, após a proibição de doações de empresas para campanhas eleitorais. Por meio dele, recursos são distribuídos aos partidos de acordo com a representação que possuem na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

A lei também prevê:
✔ mínimo de 30% para candidaturas femininas
✔ distribuição proporcional para candidaturas negras

Até 1º de junho, os partidos podem renunciar ao FEFC junto ao

🗓️ O expediente e o atendimento ao público, no Fórum Eleitoral (Av. André Araújo, 200, no Aleixo) e nos cartórios eleitorais da capital e interior serão retomados na segunda-feira (08/06), das 8h às 14h.

Serviços da Justiça Eleitoral seguem disponíveis por meio da plataforma digital do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no endereço 🔗 tse.jus.br

Seguindo a programação de palestras da semana, nesta sexta-feira (29/05), a equipe do TRE-AM esteve presente na Faculdade ESBAM para apresentar o Programa Agente Cívico. 📚✨

A coordenação do programa destacou aos alunos a importância da cidadania, da democracia e da participação dos jovens no processo eleitoral.

Representando a Corte Eleitoral amazonense, a desembargadora Vânia Marinho, membro do Pleno do TRE-AM, participou da solenidade de encerramento da Semana Nacional Solo Seguro Favela, promovida pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM). O evento foi realizado nesta quinta-feira (28/05), no Salão Rio Solimões, no Centro Cultural Palácio Rio Negro, em Manaus.

O juiz federal Érico Pinheiro, membro do Pleno do TRE-AM, também participou da solenidade. Como parte da programação, foi lançada a obra “Moradia sobre as Águas – Regularização Fundiária das Palafitas no Brasil”, coordenada pelo corregedor nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques.

O livro aborda os desafios da regularização fundiária em áreas alagadas e apresenta propostas voltadas à garantia de direitos, à cidadania e à inclusão social. A publicação é assinada pelo biólogo Ayrton Klier Péres Júnior, pelo advogado Felipe Boni de Castro e pelo arquiteto Gustavo Braz Carneiro.

Como parte das iniciativas voltadas ao resgate da cidadania de pessoas em situação de rua, representantes do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realizaram, nesta quinta-feira (28/05), uma visita institucional ao Centro Pop, unidade pública vinculada a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasc), destinada ao acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A juíza Patrícia Campos, presidente da Comissão Multidisciplinar de Atenção a Pessoas em Situação de Rua no âmbito do TRE-AM e integrante do Comitê Pop Rua Jud Amazonas, destacou as possibilidades de parceria com a unidade pública. “É um projeto que aproxima os órgãos de justiça das pessoas vulnerabilizadas, e que precisam do nosso olhar acolhedor. No caso do TRE-AM, a iniciativa propõe a devolução da cidadania a essas pessoas necessitadas”, afirmou a magistrada.

Acesse a matéria completa no site do TRE-AM 🔗: www.tre-am.jus.br/comunicacao

Servidores do TRE-AM que atuam na área de Tecnologia da Informação participam de uma capacitação em Gestão de Serviços de TI, com foco no nivelamento de conhecimentos em ITSM (Information Technology Service Management) e no aprimoramento contínuo dos serviços tecnológicos oferecidos pela Justiça Eleitoral no Amazonas.

O treinamento, com duração de uma semana, é conduzido por Thalles de Souza Torchi, servidor do TRE de Mato Grosso do Sul, promovendo a troca de experiências, o compartilhamento de boas práticas e a integração entre os tribunais eleitorais.

A iniciativa também contribui para o aperfeiçoamento dos processos internos e para a evolução dos serviços de tecnologia disponibilizados aos usuários da instituição.