28/10/2026
A deserdação é uma medida prevista em lei que permite excluir um herdeiro necessário da sucessão em determinadas situações graves.
Mas ela não pode ser feita por mero desejo, desentendimento familiar ou preferência por outro herdeiro.
É necessário que exista uma das causas expressamente previstas em lei, e a deserdação deve ser declarada em testamento, com indicação da causa. Depois do falecimento, essa causa ainda deverá ser comprovada na forma prevista pela legislação.
Esse assunto também chama a atenção para algo maior: o que acontecerá com o seu patrimônio no futuro não precisa ser uma questão pensada apenas pelos seus herdeiros.
Ainda em vida, é possível realizar um planejamento patrimonial e sucessório, utilizando instrumentos como o testamento e, conforme os objetivos da família, a doação de bens, inclusive com cláusulas e reserva de usufruto quando cabíveis.
Tudo isso deve respeitar os limites estabelecidos pela legislação, especialmente os direitos dos herdeiros necessários.
Planejar não significa controlar o futuro. Significa organizar hoje aquilo que você não quer deixar para ser decidido amanhã.
Procure orientação jurídica e converse com o Cartório de Notas sobre os instrumentos disponíveis para formalizar suas escolhas.