29/09/2026
Foi realizada no dia 28 de setembro de 2026, por volta das 19h a 35.ª Sessão Ordinária da 18.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia houve a discussão e votação das seguintes proposições:
Primeira discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01, de 22 de setembro de 2026 que “Altera os arts. 37 e 59 da Lei Orgânica do Município de Munhoz e estabelece regra de transição para a eleição da Mesa Diretora”, aprovada.
Única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 05, de 22 de setembro de 2026 que “Reformula as normas regimentais sobre eleição, inscrição de chapas, votação, apuração, posse e renovação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Munhoz”, aprovado.
Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 10, de 21 de agosto de 2026 que “Da nova redação aos artigos 6º e 8º da Lei Complementar nº 149 de 14 de dezembro de 2022, e dá outras providências”, aprovado.
Única discussão e votação da Indicação nº 38/2026 que indica ao Poder Executivo Municipal que sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias para a implantação de uma faixa de pedestres nas proximidades da Farmácia do Nenê, localizada na Praça José Francisco Munhoz, aprovada.
Única discussão e votação da Indicação nº 39/2026 que indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias para a instalação de uma academia ao ar livre na praça localizada no bairro Geninho, em frente ao mercado conhecido como “João do Lino”, aprovada.
Única discussão e votação da Indicação nº 40/2026 que indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias para a contratação de médico especialista em ortopedia, visando ampliar e garantir o atendimento especializado à população do Município de Munhoz, aprovada.
Única discussão e votação da Indicação nº 41/2026 que indica ao Poder Executivo Municipal que sejam realizados estudos e, posteriormente, providenciada a instalação de cobertura para o estacionamento dos veículos utilizados pela Unidade Básica de Saúde (UBS), Rua Vereador José da Cunha Vasconcelos, nº 300, Munhoz/MG, aprovada.
Única discussão e votação da Indicação nº 42/2026 que indica ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que sejam tomadas as providências necessárias para a manutenção e recuperação do calçamento da Rua João Cirino, que se encontra bastante danificado, apresentando irregularidades que prejudicam a circulação de veículos e pedestres, aprovada.
Única discussão e votação da Indicação nº 43/2026 que indica ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que sejam realizadas, com a maior brevidade possível, as obras de manutenção e melhoria da Estrada do São Roque, especialmente no trecho que dá acesso à residência da Senhora Juvita, localizada na rua abaixo do ESF, aprovada.
Única discussão e votação da Indicação nº 44/2026 que indica ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que sejam realizadas, com a maior brevidade possível, as devidas obras de manutenção na Escola José Thomas de Freitas, especialmente para solucionar problemas de rachaduras e infiltrações existentes na estrutura da unidade escolar, aprovada.
Os projetos e indicações estão disponíveis no site: https://www.munhoz.cam.mg.gov.br/documentos/
https://www.munhoz.cam.mg.gov.br/35-a-sessao-ordinaria-2/
Foi realizada no dia 28 de setembro de 2026, por volta das 19h a 35.ª Sessão Ordinária da 18.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia houve a discussão e votação das seguintes proposições: Primeira discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01...
