03/11/2026
A Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, por intermédio da Secretaria de Governo, no exercício de suas atribuições como Poder Concedente do serviço público de transporte coletivo municipal, vem a público prestar esclarecimentos acerca da nota divulgada pela concessionária Friburgo Auto Ônibus Ltda. – FAOL, nesta terça-feira, 3 de novembro de 2026, especialmente quanto às alegações de atrasos nos repasses do subsídio municipal e de comprometimento do equilíbrio econômico-financeiro da concessão.
Inicialmente, cumpre esclarecer que os repasses do subsídio municipal encontram-se rigorosamente em dia até a competência de setembro de 2026, inexistindo qualquer inadimplência relativa aos períodos anteriores, diversamente do que a nota divulgada pela concessionária pode levar a população a compreender.
Quanto à competência de outubro de 2026, esclarece-se que já houve repasse parcial dos valores correspondentes, sendo importante destacar que, somente na semana compreendida entre os dias 26 e 30 de outubro de 2026, a concessionária recebeu repasses que, somados, ultrapassaram R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), circunstância que evidencia o efetivo cumprimento das obrigações financeiras assumidas pelo Município e os esforços permanentes para assegurar a regularidade da prestação do serviço.
Importante esclarecer, ainda, que parte dos valores apontados pela concessionária como suposta inadimplência decorre de diferenças relativas ao reajustamento da remuneração por quilômetro rodado, cujo requerimento administrativo somente foi apresentado pela própria empresa no mês de junho de 2026, embora devesse ter sido formalizado em janeiro do corrente ano.
Ressalta-se que o referido requerimento já foi devidamente analisado e deferido pelo Poder Concedente, que vem suportando regularmente os valores decorrentes do reajustamento concedido. Portanto, não se mostra adequado apresentar indistintamente tais diferenças remuneratórias como atrasos ordinários no pagamento do subsídio, especialmente quando decorrentes de requerimento formulado intempestivamente pela própria concessionária.
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