03/11/2026
Sindicato pede reconsideração de parecer jurídico sobre reajuste do piso do magistério em Ourinhos
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de Ourinhos segue atuando para garantir avanços na valorização do magistério municipal. No dia 26 de outubro, representantes da entidade participaram de uma reunião com a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal para discutir o parecer jurídico referente ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2026, que trata do reajuste do piso salarial do magistério e seus reflexos nas tabelas da carreira.
Durante o encontro, o Sindicato apresentou a possibilidade de reanálise do Parecer Jurídico nº 1/2026, que apontou inconstitucionalidade na proposta. Os vereadores e representantes jurídicos presentes demonstraram disposição para avaliar novos argumentos e fundamentos apresentados pela entidade.
Dando continuidade às tratativas, no dia 28 de outubro, o Sindicato formalizou um pedido de reconsideração do parecer, fundamentado na legislação municipal, em entendimentos do Superior Tribunal de Justiça e em decisões recentes do Tribunal de Justiça de São Paulo.
O documento defende a possibilidade de preservar as diferenças salariais entre os níveis e referências da carreira do magistério, conforme o plano de carreira municipal, evitando prejuízos à valorização profissional. O Sindicato também solicita que eventuais pendências orçamentárias sejam sanadas durante a tramitação legislativa, em vez de inviabilizar a proposta.
O pedido foi protocolado oficialmente na Câmara Municipal em 29 de outubro, solicitando nova análise jurídica e o reconhecimento da constitucionalidade e legalidade do projeto.
Para o presidente do Sindicato, Edinilson Ribeiro da Silva, o Biguá, a iniciativa reforça o compromisso da entidade com a defesa dos direitos dos profissionais da Educação.
“Nossa luta é para que os profissionais do magistério tenham seus direitos respeitados e sua carreira valorizada. O Sindicato está fazendo sua parte, apresentando argumentos jurídicos e buscando o diálogo para que essa proposta avance. Não podemos permitir que questões que podem ser discutidas e corrigidas impeçam uma medida tão importante para a categoria”, destacou Biguá.
O Sindicato seguirá acompanhando a análise do pedido e trabalhando para que a proposta avance, respeitando a legislação e garantindo a valorização do magistério municipal.