10/11/2026
35ª Sessão Ordinária reúne propostas sobre habitação, infraestrutura e serviços públicos em Palmas
A Câmara Municipal de Palmas realizou, na segunda-feira, dia 9 de novembro, a 35ª Sessão Ordinária de 2026, a primeira do mês. Com duração de quase três horas, a sessão contou com a apresentação de requerimentos e indicações dos vereadores, além da apreciação e votação de projetos de lei e de uma denúncia formal encaminhada ao Legislativo.
Entre os assuntos apresentados, o vereador Peterson Lobas solicitou a concessão de uma Moção de Aplausos à atleta Yasmin Scolari Moreira, em reconhecimento à conquista do primeiro lugar no Campeonato Sul Brasileiro de Jiu-Jitsu Feminino 2026, realizado em Curitiba. O parlamentar também apresentou requerimento solicitando informações sobre o déficit habitacional do município, incluindo dados sobre famílias que residem em assentamentos precários e áreas de risco, a situação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e os investimentos realizados pelo Fundo Municipal de Habitação nos últimos 24 meses. Além disso, indicou a realização de um estudo de viabilidade para implantação de um programa de desfavelamento e urbanização de assentamentos precários, por meio de recursos do Programa Pró-Moradia.
O vereador André Marques solicitou informações sobre a situação atual do processo de regularização do Loteamento Pavinato, no Bairro Lagoão. Também apresentou indicação para a manutenção da sinalização viária em todo o município, contemplando a pintura de meios-fios, lombadas e faixas de pedestres.
Já o vereador Ricardo Severo Vaz requereu informações sobre a existência de estudos ou previsão para atualização do vale-refeição dos motoristas contratados pela Prefeitura Municipal. Em suas indicações, solicitou avaliações técnicas para solucionar problemas no escoamento irregular de efluentes e viabilizar a construção de meios-fios na Rua Ermelina Martins Ribas, no Bairro Cascatinha. Também indicou melhorias nas ruas Luiz Lovo e Crescêncio de Oliveira Pontes, no Bairro Lagoão, e nas ruas das Araras e dos Rubis, no Bairro São José, com serviços de patrolamento, nivelamento e posterior pavimentação asfáltica.
Os vereadores Alcione do Nascimento Souza e Gilberto Dhein apresentaram requerimento conjunto solicitando esclarecimentos sobre a não implantação do sistema de monitoramento do município, considerando os recursos financeiros destinados para essa finalidade, bem como informações sobre a situação atual desses valores. Alcione também indicou a realização de estudo para implantação de uma política de incentivo fiscal, com concessão de desconto no IPTU aos moradores que disponibilizarem lixeiras em frente aos seus imóveis. Outra indicação do vereador solicita vistorias nas árvores e araucárias próximas às instituições de ensino, a fim de identificar a necessidade de podas preventivas e evitar possíveis acidentes.
O vereador Gilberto Dhein solicitou ainda a reposição de areia nos campinhos do município que apresentam essa necessidade. Fabiano Fabrin Pimenta apresentou indicações voltadas à infraestrutura urbana e aos espaços esportivos, solicitando melhorias na pavimentação asfáltica e substituição do redutor de velocidade em trecho da Rua Armindo Saldanha, no Centro, além de serviços de manutenção no campo de futebol 7, localizado ao lado do Ginásio Municipal Monsenhor Engelbert, no Bairro Santuário. O parlamentar também indicou melhorias na pavimentação asfáltica de todas as vias do Bairro São Francisco.
O vereador Josemar Bannach Fonseca solicitou melhorias na Estrada Rural da Vila Rural Folha Verde e Novos Caminhos, incluindo serviços de cascalhamento, nivelamento e implantação de dois bueiros.
Na Ordem do Dia, todos os projetos de lei colocados em votação foram aprovados. Em segunda votação, recebeu aprovação o Projeto de Lei nº 26/2026, de autoria do Poder Legislativo, que acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.956, de 5 de dezembro de 2022, e altera o Anexo VIII, referente às normas para avaliação de desempenho. Também foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 28/2026, que institui o Outubro Rosa no calendário municipal, dedicando o mês à prevenção do câncer de mama. Outro projeto aprovado em segunda votação foi o de nº 29/2026, que altera a denominação da Rua Projetada “F”, no Loteamento Parque do Cedro II, Bairro Caldeiras, para Rua Lourdes Serpa Carneiro.
Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 31/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial.
Durante a sessão, também foi apreciada a denúncia formal apresentada por Diana Vale de Oliveira Tobias, que solicitava a instauração de processo de cassação de mandato em face da vereadora Daniela Verona Bahls, por possível quebra de decoro parlamentar. Após votação em plenário, a denúncia foi rejeitada por cinco votos a três.
A 35ª Sessão Ordinária marcou mais uma etapa dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Palmas, com discussões e encaminhamentos relacionados à habitação, infraestrutura, mobilidade, segurança, valorização do esporte, serviços públicos e demais demandas da comunidade.