Câmara Municipal de Passa-Quatro/MG

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Câmara Municipal de Passa-Quatro/MG Perfil oficial da Câmara Municipal de Passa-Quatro/MG Atualmente, a Câmara está em sua 20ª Legislatura (período 2025-2028). A Câmara Municipal é a casa do povo.

A Câmara Municipal de Passa-Quatro, instalada em 13 de dezembro de 1890, é composta por 09 (nove) vereadores, eleitos como representantes do povo do Município para mandato de 04 (quatro) anos, correspondente a uma legislatura. Fazem parte da Mesa Diretora para o biênio 2025-2026 os vereadores: Guido Mota Júnior (Presidente), Gisele Marcondes de Souza (Vice-Presidente), Aílton Rodrigues Dias (1º Secretário) e Getúlio Henrique Martins (2º Secretário). Os demais vereadores titulares da atual legislatura são: Aldo Pietro Giuseppe Greco, Flávia Pessôa, Márcia Daniela Moreira, Márcia Oliveira Guedes e Paulo César da Silva. São órgãos da Câmara Municipal o Plenário, a Mesa Diretora e as Comissões, existindo hoje três comissões permanentes (Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Comissão de Finanças; Comissão de Serviços Públicos Municipais). Como Poder Legislativo, compete à Câmara Municipal elaborar as leis do Município e fiscalizar o Poder Executivo Municipal. Nesse sentido, os vereadores propõem, discutem e votam projetos de lei e também fazem requerimentos e indicações ao Prefeito. Além disso, as contas municipais são submetidas ao julgamento dos vereadores, que exercem o controle externo do Município, com o auxílio do Tribunal de Contas. Nela falam os representantes eleitos e também a sociedade diretamente, por meio da tribuna livre e das audiências públicas. Aqui você também tem voz. Participe!

🏛️ 28 de Outubro – Dia do Servidor PúblicoHoje é dia de homenagear aqueles que dedicam sua vida profissional a servir à ...
28/10/2026

🏛️ 28 de Outubro – Dia do Servidor Público
Hoje é dia de homenagear aqueles que dedicam sua vida profissional a servir à população e a construir uma sociedade melhor. Parabéns a todos os servidores e servidoras públicas do nosso município! 💙

O servidor público é a engrenagem que faz a máquina pública funcionar. É quem atende a população nas repartições, quem cuida da saúde, da educação, da infraestrutura, da segurança e de tantos outros serviços essenciais que garantem o bem-estar de todos.

Na Câmara Municipal de Passa-Quatro, não é diferente. Nossos servidores atuam com dedicação, ética e compromisso para que o Legislativo cumpra seu papel com transparência e eficiência, sempre em prol do cidadão passa-quatrense.

Ser servidor público é mais do que uma profissão: é uma vocação para o cuidado com o próximo e para a construção de uma cidade mais justa e democrática.

A Câmara Municipal de Passa-Quatro parabeniza e agradece a todos os servidores públicos pelo empenho, pela responsabilidade e pelo amor ao que fazem. Vocês são essenciais para o nosso município!

🩷 OUTUBRO ROSA: Cuidar da saúde, proteger a vida e respeitar os direitos da mulher.Outubro é o mês de reforçarmos uma da...
23/10/2026

🩷 OUTUBRO ROSA: Cuidar da saúde, proteger a vida e respeitar os direitos da mulher.

Outubro é o mês de reforçarmos uma das lutas mais importantes: a prevenção e o combate ao câncer de mama e do colo do útero. A prevenção e o diagnóstico precoce salvam vidas!

A Câmara Municipal de Passa-Quatro apoia essa causa com um olhar atento e integral para a vida de todas as mulheres do nosso município. Sabemos que cuidar da mulher vai além da saúde física: uma vida plena exige respeito, dignidade e segurança.

Por isso, neste mês, também reafirmamos o nosso compromisso no combate a todo tipo de violência contra a mulher. Nenhuma mulher deve enfrentar a dor, o medo ou o isolamento sozinha.

👩‍⚕️ Cuide da sua saúde física:
• Mantenha seus exames e consultas em dia.
• Faça o autoexame regularmente.
• Procure a Unidade Básica de Saúde mais próxima.

💜 Denuncie e busque proteção:
• Não se cale perante a violência física, psicológica, patrimonial ou moral.
• Ligue 180 — Central de Atendimento à Mulher (gratuito e confidencial).
• Procure os canais de apoio do nosso município (CRAS, CREAS e Delegacia da Mulher/Polícia Civil).

Vamos juntos nessa luta! Compartilhe esta mensagem e ajude a espalhar informação e cuidado.

📖 Acompanhe as ações e projetos do Legislativo no site oficial:
🔗 https://www.passaquatro.mg.leg.br/

📺 Você pode acompanhar todos os trabalhos do Legislativo ao vivo pelo nosso canal oficial no YouTube!
🔗 https://www.youtube.com/

Câmara Municipal de Passa-Quatro
A Casa de Leis é a Casa do Povo!
Biênio 2025/2026

21/10/2026

Reunião

💜 AGORA É LEI! Câmara aprova Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com FibromialgiaA Câmara Municipal de Pas...
13/10/2026

💜 AGORA É LEI! Câmara aprova Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Fibromialgia

A Câmara Municipal de Passa-Quatro aprovou o projeto de autoria do vereador Guido Mota Júnior (Guido Júnior) que institui a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Fibromialgia, Síndrome da Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e outras condições correlatas. A medida foi sancionada na Lei nº 2.532/2026.

✅ O que a lei garante:

💙 Atendimento humanizado e integral no SUS municipal

👩‍⚕️ Incentivo ao acompanhamento multiprofissional

📚 Capacitação permanente dos profissionais da saúde

📢 Campanhas de informação e conscientização sobre dor crônica

🤝 Respeito, dignidade e não discriminação às pessoas diagnosticadas

🪪 Possibilidade de criação da Carteira Municipal de Identificação, mediante laudo médico

📖 Leia a matéria completa e conheça todos os detalhes da lei:
🔗 https://www.passaquatro.mg.leg.br/noticia/camara-aprova-projeto-que-institui-politica-municipal-de-atencao-integral-as-pessoas-com-fibromialgia

❓ Em caso de dúvidas, procure a sede da Prefeitura Municipal para mais informações sobre o funcionamento da política.

Câmara Municipal de Passa-Quatro – A Casa De Leis É A Casa Do Povo!
Biênio 2025/2026

Celebramos hoje a vida e a dedicação do nosso Secretário Especial de Gabinete Bruno Mota Jerônimo! 🎂✨Neste dia especial,...
02/10/2026

Celebramos hoje a vida e a dedicação do nosso Secretário Especial de Gabinete Bruno Mota Jerônimo! 🎂✨

Neste dia especial, a Câmara Municipal de Passa-Quatro parabeniza o secretário especial Bruno Mota por mais um ano de vida. Seu comprometimento, responsabilidade e profissionalismo são fundamentais para o bom funcionamento desta Casa Legislativa.

Agradecemos pelo trabalho diário, pela organização, pelo cuidado e pela atenção com todos que passam pela Câmara. Que este novo ciclo seja repleto de saúde, alegria, sabedoria e muitas conquistas pessoais e profissionais! 🥂🎊

Parabéns, Bruno! Que não faltem motivos para sorrir e celebrar! 🎈

🏛️ 1º de Outubro – Dia do VereadorHoje é um dia para homenagear aqueles que dedicam seu tempo e esforço para representar...
01/10/2026

🏛️ 1º de Outubro – Dia do Vereador
Hoje é um dia para homenagear aqueles que dedicam seu tempo e esforço para representar a população e construir uma cidade cada vez melhor.

O vereador é a ponte entre o cidadão e o Poder Legislativo. É ele quem ouve as demandas da comunidade, fiscaliza as ações do Executivo, propõe leis e trabalha incansavelmente por melhorias na saúde, educação, infraestrutura, segurança e tantas outras áreas que impactam o dia a dia de todos nós.

A Câmara Municipal de Passa-Quatro parabeniza todos os vereadores e vereadoras que, com compromisso, ética e dedicação, contribuem para o desenvolvimento do nosso município e para o fortalecimento da democracia.

Ser vereador é servir ao povo com responsabilidade e paixão por Passa-Quatro. 💙

Câmara Municipal de Passa-Quatro
A Casa de Leis é a Casa do Povo!
Biênio 2025/2026

💰 AGORA É LEI! Câmara aprova o REFIS Municipal 2026A Câmara Municipal de Passa-Quatro aprovou o projeto que institui o P...
28/09/2026

💰 AGORA É LEI! Câmara aprova o REFIS Municipal 2026

A Câmara Municipal de Passa-Quatro aprovou o projeto que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município – REFIS 2026, garantindo aos contribuintes a chance de regularizar débitos com descontos de até 80% em juros e multas. A medida foi sancionada na Lei nº 2.540/2026.

✅ Quem pode aderir:
Contribuintes com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, inscritos em dívida ativa ou já parcelados anteriormente.

📅 Prazo de adesão: até 90 dias a contar da publicação da lei (podendo ser prorrogado uma única vez).

💳 Formas de pagamento e descontos:

🔹 À vista (até 5 dias) → 80% de desconto em juros e multas

🔹 Até 6 parcelas → 70% de desconto

🔹 Até 12 parcelas → 50% de desconto

🔹 Até 24 parcelas → 40% de desconto

🔹 Até 36 parcelas → 30% de desconto

🔹 Até 48 parcelas → 20% de desconto

🔹 Até 60 parcelas → 10% de desconto

📌 Nenhuma parcela poderá ser inferior a 2 UPF, e o valor será corrigido pelo INPC.

⚠️ Atenção: o contribuinte será excluído do programa se deixar de pagar 3 parcelas consecutivas ou 5 alternadas, ou se permanecer em atraso por mais de 90 dias.

📖 Leia a matéria completa e confira todas as regras do REFIS:
🔗 https://www.passaquatro.mg.leg.br/noticia/camara-aprova-projeto-que-institui-o-refis-municipal-2026

❓ Em caso de dúvidas, procure a sede da Prefeitura Municipal para mais informações sobre a adesão e o funcionamento do programa.

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Biênio 2025/2026

📢 AGORA É LEI! Câmara aprova a criação da Ouvidoria-Geral do MunicípioVereadores aprovam o projeto que cria a Ouvidoria-...
24/09/2026

📢 AGORA É LEI! Câmara aprova a criação da Ouvidoria-Geral do Município

Vereadores aprovam o projeto que cria a Ouvidoria-Geral do Município, um canal direto entre o cidadão e a Administração Pública. A medida foi sancionada na Lei nº 2.528/2026.

✅ O que você pode registrar na Ouvidoria:

🔴 Denúncia – irregularidades, abuso de poder ou conduta ilegal

🟠 Reclamação – insatisfação com serviços públicos ou atendimento

🔵 Solicitação – pedidos de informação, orientação ou providência

🟢 Sugestão – ideias para melhorar os serviços municipais

🟡 Elogio – reconhecimento por um bom atendimento ou serviço

🔒 As denúncias podem ser anônimas, e os dados do manifestante são mantidos em sigilo.

⏱️ Prazos: resposta ao cidadão em até 30 dias (prorrogáveis mediante justificativa).

📄 Anualmente, a Ouvidoria divulgará um relatório de gestão com todas as manifestações recebidas e as providências adotadas — tudo disponível no site oficial do Município.

📖 Leia a matéria completa e conheça todos os detalhes da lei:
🔗 https://www.passaquatro.mg.leg.br/noticia/camara-aprova-projeto-que-cria-a-ouvidoria-geral-do-municipio-de-passa-quatro-mg

❓ Em caso de dúvidas, procure a sede da Prefeitura Municipal para mais informações sobre o funcionamento da Ouvidoria.

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Biênio 2025/2026

🎓 Alunos da Escola Coronel Artur Tibúrcio visitam a Câmara Municipal!Na tarde desta terça-feira (22/09), às 14h, recebem...
23/09/2026

🎓 Alunos da Escola Coronel Artur Tibúrcio visitam a Câmara Municipal!

Na tarde desta terça-feira (22/09), às 14h, recebemos os estudantes da Escola Estadual Coronel Artur Tibúrcio (.p4), acompanhados pelas professoras Kátia () e Naína (.melcoura).

Eles conheceram as instalações da Casa, aprenderam sobre os três Poderes, a Escola do Legislativo e os programas Câmara Jovem e Parlamento Jovem. E o melhor: sentaram nas cadeiras dos vereadores, ocuparam a mesa diretora e usaram a tribuna para fazer suas reivindicações! 🗣️

Como destacou o Presidente da Câmara, Vereador Guido Mota Júnior ():

"Ver cada um deles ocupando a tribuna e as cadeiras dos vereadores mostra que estamos plantando uma semente de cidadania e participação."

📖 Leia a matéria completa:
🔗 https://www.passaquatro.mg.leg.br/noticia/alunos-da-escola-estadual-coronel-artur-tiburcio-visitam-a-camara-municipal-e-conhecem-o-trabalho-do-legislativo

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Biênio 2025/2026

🎓 Alunos do 5º ano visitam a Câmara Municipal e vivenciam o dia de vereador!Nesta terça-feira (22/09), a Câmara recebeu ...
22/09/2026

🎓 Alunos do 5º ano visitam a Câmara Municipal e vivenciam o dia de vereador!

Nesta terça-feira (22/09), a Câmara recebeu os estudantes da Escola Estadual Presidente Roosevelt (.1737892026), acompanhados pelas professoras Kátia () e Luciana ().

Eles conheceram as instalações, aprenderam sobre os três Poderes, a Escola do Legislativo e os programas Câmara Jovem e Parlamento Jovem. E o mais legal: sentaram nas cadeiras dos vereadores, ocuparam a mesa diretora e usaram a tribuna para fazer suas reivindicações! 🗣️

Como destacou o Presidente da Câmara, Vereador Guido Mota Júnior () :

"A Câmara é a Casa do Povo. Ver cada um deles usando a tribuna é a prova de que o futuro da nossa cidade está em boas mãos."

📖 Leia a matéria completa e veja como foi essa visita especial:
🔗 https://www.passaquatro.mg.leg.br/noticia/alunos-do-5-ordm-ano-da-escola-estadual-presidente-roosevelt-visitam-a-camara-municipal-e-vivenciam-o-dia-de-vereador

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Biênio 2025/2026

Endereço

Rua Tenente Viotti, Nº 468/Centro
Passa Quatro, MG
37460000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 18:00
Terça-feira 08:00 - 18:00
Quarta-feira 08:00 - 18:00
Quinta-feira 08:00 - 18:00
Sexta-feira 08:00 - 18:00

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