Câmara Municipal de Pato Branco

05/10/2026

AGORA É LEI!✅
em Pato Branco
-
Política Municipal de Prevenção, Informações e Monitoramento de Desastres Climáticos e Ambientais
Lei nº 6.655, de 30 de setembro de 2026
-
De autoria do vereador Rodrigo Correia (União Brasil), foi sancionada a Lei n° 6.655, de 30 de setembro de 2026, instituindo a Política Municipal de Prevenção, Informações e Monitoramento de Desastres Climáticos e Ambientais.
-
De acordo com a Justificativa do Projeto, a intenção é “estabelecer diretrizes e objetivos voltados à proteção da população, à redução de riscos e ao fortalecimento das ações preventivas diante dos eventos climáticos extremos e desastres ambientais.” Ainda, “incentivar ações preventivas, educativas e de planejamento territorial sustentável, além de estimular o uso de estudos técnicos e científicos para identificação e mitigação de áreas de risco”.
-
O Projeto foi aprovado em Sessões Ordinárias, realizadas nos dias 14 e 16 de setembro de 2026.
-
Acesse o Projeto completo: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/materia/34317

05/10/2026

AGORA É LEI!✅
em Pato Branco
-
Programa Bombeiro Mirim
Lei nº 6.654, de 30 de setembro de 2026
-
De autoria da vereadora Thania Caminski (PP), foi sancionada a Lei n° 6.654, de 30 de setembro de 2026, que institui o Programa Bombeiro Mirim como Política Pública Municipal de caráter educativo, preventivo, social e de adesão voluntária, voltada à formação cidadã de crianças e adolescentes.
-
A proposta, de acordo com o Projeto, “busca estimular, desde a infância e a adolescência, valores essenciais à vida em sociedade, tais como disciplina, respeito, responsabilidade, solidariedade, cooperação, trabalho em equipe, preservação da vida, prevenção de acidentes e consciência comunitária”.
-
O Projeto foi aprovado em Sessões Ordinárias, realizadas nos dias 14 e 16 de setembro de 2026.
-
Acesse o Projeto completo: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/materia/34077

05/10/2026

AGORA É LEI! ✅
em Pato Branco
-
Mensagens de conscientização sobre a proteção às mulheres em eventos esportivos
Lei nº 6.653, de 28 de setembro de 2026
-
De autoria dos vereadores Alexandre Zoche (PRD) e Anne Gomes (PSD), foi sancionada a Lei n° 6.653, de 28 de setembro de 2026, que dispõe sobre a divulgação de mensagens de conscientização sobre a proteção às mulheres, durante a realização de eventos esportivos. De acordo com a Justificativa, “a iniciativa pretende fortalecer esses espaços como ambientes de respeito, igualdade e não violência, incentivando ações preventivas contra a violência”.
-
O Projeto foi aprovado em Sessões Ordinárias, realizadas nos dias 2 e 8 de setembro de 2026.
-
Acesse o Projeto completo: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/materia/34040

05/10/2026

Legislativo entregou Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense para Jaqueline Zandonay
-
O Legislativo de Pato Branco concedeu Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense para Jaqueline Zandonay, na sexta-feira (2). A honraria tem a atribuição de “reconhecer e homenagear qualquer cidadão, integrante da sociedade local, que tenha sido ou seja protagonista de relevantes serviços à comunidade pato-branquense, revelando desprendimento e oportunizando conquistas sociais à sociedade”. Familiares, amigos e colegas de trabalho participaram da solenidade, realizada no Plenário da Câmara Municipal.
-
A entrega da honraria, proposta pela vereadora Thania Caminski (PP), foi aprovada pelo Decreto Legislativo nº 16, de 8 de julho de 2026, com o apoio dos demais vereadores da Casa. Participaram do ato a secretária municipal de Educação e Cultura, Ivete Ferrarini Iakmiu; a secretária municipal de Políticas para Mulheres, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera; a presidente da Academia de Letras e Artes de Pato Branco (ALAP), Eliane Somacal Marcondes Gauze; e o diretor do Departamento Municipal de Cultura de Pato Branco, Maurício Maculan.
-
Continue lendo: https://www.patobranco.pr.leg.br/institucional/noticias/legislativo-entregou-medalha-de-honra-ao-merito-pato-branquense-para-jaqueline-zandonay

05/10/2026

Em Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (5), os vereadores aprovaram, em votações únicas, a entrega de duas Moções de Aplauso. Em primeira votação, foi aprovado o projeto que autoriza o Poder Público a instalar placas de homenagem e agradecimento a doadores de projetos técnicos, bens ou serviços, destinados ao interesse público no Município de Pato Branco. Em segundas votações, foram aprovados três projetos. Ainda, foram lidos quatro projetos – que passaram a tramitar pela Casa – e apresentados e aprovados seis requerimentos e uma indicação.
-
A imagem mostra os vereadores presentes durante a Sessão Ordinária.

Também foi aprovado projeto para divulgação permanente dos dias e horários da coleta de resíduos sólidos domiciliares e projeto de Utilidade Pública Municipal para a AMAIS

02/10/2026

AUDIÊNCIA PÚBLICA – TRANSFERIDA

Em atendimento à solicitação encaminhada pelo Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, via Ofício nº 192, de 2026, foi transferida a Audiência Pública referente ao Projeto de Lei nº 143, de 2026, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Pato Branco.

A nova data será definida e divulgada após a conclusão dos trabalhos da Subcomissão Técnica de Revisão do Projeto de Lei.

O Projeto de Lei nº 143/2026 encontra-se disponível em:
https://sapl.patobranco.pr.leg.br/materia/34912

30/09/2026

Em Sessão Ordinária, realizada nesta quarta-feira (30), foram lidos seis Projetos de Lei, que passaram a tramitar pela Casa, além da apresentação e deliberação de 19 requerimentos e duas indicações.
-
A imagem mostra os vereadores presentes na Sessão Ordinária.

Em Sessão Ordinária, realizada nesta quarta-feira (30), foram lidos seis Projetos de Lei, que passaram a tramitar pela Casa, além da apresentação e deliberação de 19 requerimentos e duas indicações.

29/09/2026

AGORA É LEI! ✅
em Pato Branco
-
Banco de Material Esportivo
Lei nº 6.652, de 22 de setembro de 2026
-
De autoria dos vereadores Alexandre Zoche (PRD) e Joecir Bernardi (PSD), foi sancionada a Lei n° 6.652, de 22 de setembro de 2026, que institui o Programa “Banco de Material Esportivo”.
-
De acordo com o Projeto, “o Programa é destinado à arrecadação, catalogação e redistribuição gratuita de materiais esportivos novos ou usados, em boas condições de uso, para pessoas em situação de vulnerabilidade social e projetos esportivos comunitários. A iniciativa busca ampliar o acesso ao esporte e à atividade física, promovendo inclusão social, cidadania e melhoria da qualidade de vida da população, especialmente de crianças, adolescentes e jovens em situação de maior fragilidade econômica e social”.
-
O Projeto foi aprovado em Sessões Ordinárias, realizadas nos dias 31 de agosto e 2 de setembro de 2026.
-
Acesse o Projeto completo: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/materia/34178