22/10/2026
Bacias PCJ receberão R$ 8,4 milhões da devolução de recursos da cobrança pelo uso da água
Nesta quarta-feira (21), representantes dos Comitês PCJ e da Agência das Bacias PCJ participaram de uma reunião promovida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para tratar da devolução de recursos da cobrança pelo uso da água em rios de domínio da União, retidos em 2025 pela Desvinculação de Receitas da União (DRU).
O impacto da retenção sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos foi de aproximadamente R$ 37 milhões, o equivalente a 30% dos valores arrecadados. Desse montante, as Bacias PCJ (rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) têm direito a receber cerca de R$ 8,4 milhões, que serão investidos em ações e empreendimentos previstos no Plano de Bacias PCJ.
A devolução pelo Governo Federal ocorrerá de forma escalonada. No dia 21, foi realizado um repasse de R$ 5,1 milhões. Outros R$ 2,5 milhões estão previstos para o início de dezembro. O valor restante, de cerca de R$ 700 mil, depende da aprovação de um projeto de lei pelo Congresso Nacional, com previsão de liberação até o final do ano.
A aplicação dos recursos segue as diretrizes da Lei Federal nº 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e estabelece que os valores arrecadados devem ser destinados prioritariamente à bacia hidrográfica de origem, para financiar estudos, programas, projetos e obras previstos em seu plano de recursos hídricos.
A devolução é resultado da articulação entre a ANA, Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e demais integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), incluindo os Comitês PCJ e a Agência das Bacias PCJ.
A comitiva PCJ foi formada pelos diretores da Agência PCJ, Sergio Razera (presidente) e Ivens de Oliveira (administrativo e financeiro); pela vice-presidente do Comitê Federal, Mylena Oliveira; e pelo secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva.
A recuperação dos recursos reforça a importância da articulação institucional para garantir investimentos na gestão dos recursos hídricos e fortalecer a segurança hídrica regional.
Investir na água é investir no futuro!