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Atenção às atualizações na legislação!

A Lei Nº 15.377/26 altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e estabelece que empresas devem disponibilizar aos seus empregados informações sobre campanhas oficiais de prevenção à saúde, incluindo vacinação, HPV e cânceres de mama, colo do útero e próstata.

Além de reforçar a importância da conscientização, a nova legislação também prevê a comunicação aos trabalhadores sobre a possibilidade de ausência ao serviço para realização de exames preventivos, conforme previsto em lei.

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Recuperação de valores sobre a folha de salários – Ação judicial coletiva encerrada com decisão favorável aos associados, relativa às verbas indenizatórias.

Do que se trata essa ação?
A ação reduz a carga tributária sobre a folha e permite recuperar valores pagos a maior, ao excluir a incidência de INSS e de terceiros sobre verbas que não possuem caráter salarial.

O que são verbas indenizatórias?
Verbas indenizatórias são valores pagos ao colaborador sem relação direta com a prestação do trabalho.
Ou seja:
O colaborador recebe, mas não está trabalhando naquele momento. Logo, não há contraprestação de serviço.

Quais verbas podem ser recuperadas nessa ação?
A ação permite a recuperação de contribuições pagas sobre as seguintes verbas:
● Terço de férias
● Aviso Prévio Indenizado
● Auxílio-doença
● Salário-maternidade
● Vale-transporte
● Auxílio-acidente

Desde quando é possível recuperar os valores?
É possível recuperar valores pagos desde 2012, com atualização pela SELIC.

Quem pode se beneficiar dessa ação?
Empresas do Lucro Real e Presumido.
Empresas do Simples Nacional não podem utilizar essa ação.

A ação judicial ainda está em andamento?
NÃO. A ação já encerrou, o direito já foi reconhecido e o benefício está disponível para uso por meio de compensação administrativa ou via judicial (precatórios).

Qual benefício para a empresa na prática?
A empresa tem três benefícios:
● Recuperar valores pagos indevidamente no passado;
● Reduzir a carga tributária futura.
● Valores corrigidos pela SELIC.

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As empresas optantes pelo Simples Nacional já podem realizar o recadastramento anual obrigatório junto à Receita Estadual. O prazo para conclusão do procedimento encerra-se em 30 de setembro.

A obrigação abrange todos os estabelecimentos inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC/TE) até o final de 2025. O não cumprimento da exigência implicará a suspensão da inscrição estadual.

Quem deve realizar o recadastramento?
* Empresas do Simples Nacional: de 1º de maio a 30 de setembro.
* Empresas do regime geral: de 1º de agosto a 30 de setembro.
* Microempreendedores Individuais (MEIs): dispensados da obrigação.

Fonte: https://estado.rs.gov.br/empresas-do-simples-nacional-devem-fazer-recadastramento-anual-obrigatorio-junto-a-receita-estadual

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A qualificação contínua é um dos pilares para o fortalecimento do setor de hotelaria.
Por meio do Clube de Gestão da Fecomércio-RS, empresários, gestores e equipes têm acesso a conteúdos estratégicos voltados à inovação, liderança e desenvolvimento de negócios.
A plataforma reúne cursos, oficinas e materiais atualizados, muitos deles gratuitos para associados, contribuindo diretamente para a capacitação profissional e a melhoria da gestão no setor.
O Sindihotel incentiva a adesão a iniciativas como essa, que ampliam o acesso ao conhecimento e fortalecem a competitividade das empresas.
Apoiamos o desenvolvimento de um setor mais qualificado, inovador e preparado para os desafios do mercado.

Família é onde encontramos acolhimento e apoio. E isso, nós buscamos oferecer todos os dias na hotelaria.
Neste Dia Internacional da Família, celebramos os laços que nos unem e inspiram o cuidado com o outro.
O Sindihotel acredita que hospedar também é criar memórias afetivas e fortalecer conexões.
Que nunca falte acolhimento, dentro e fora de casa!

O Sindihotel é parceiro na divulgação do 15º Encontro das Lavanderias do Rio Grande do Sul, e convida os empresários dos meio de hospedagem a participarem do evento que será realizado no dia 15 de maio, das 8h às 18h, no Centro de convenções da FIERGS.

📅 Data: 15/05/2026
⏰ Das 8h das 18h
📍 Local: Centro de convenções da FIERGS - Av. Assis Brasil 8787
Inscrições no link: https://forms.gle/8iwVUKo6HvcgRHK76

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Cuidado e dedicação: qualidades que também fazem parte da essência da hospitalidade.
Hoje, Dia das Mães, o Sindihotel homenageia todas as mães, especialmente aquelas que, com carinho e profissionalismo, fazem do nosso setor um espaço ainda mais humano e acolhedor.
Feliz Dia das Mães!

O turismo transforma, conecta e movimenta o mundo. E nós fazemos parte disso!
Neste Dia Nacional do Turismo, celebramos a força de um setor que gera empregos, valoriza culturas e impulsiona o desenvolvimento das cidades.
O Sindihotel reafirma seu compromisso com o fortalecimento da hotelaria e do turismo, promovendo experiências que encantam e acolhem.
Seguimos juntos, construindo caminhos!