Montes & Mibielli - Advocacia Trabalhista

Empregado que teve contato com caso confirmado de COVID deve ser afastado do trabalho?

Empregadores de gestantes afastadas do trabalho em decorrência da pandemia, com base na Lei nº 14.151, de maio, têm conseguido na Justiça repassar a conta ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Uma sentença e uma liminar obrigam o órgão a pagar salário- maternidade às funcionárias neste período de emergência. A discussão envolve empregadas que não podem exercer seu trabalho a distância. A norma obriga o empregador - pessoa física ou empresa - a manter o salário integral das funcionárias.

Ao analisar o caso, a juíza Noemi Martins de Oliveira, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, entendeu que a Lei nº 14.151/21 não definiu a quem compete o pagamento da remuneração da trabalhadora gestante se a atividade profissional for incompatível com o trabalho a distância (processo nº 5006449-07.2021.4.03.6183).

De acordo com o , o número de desligamentos por morte de empregados com carteira assinada no país cresceu 71,6% no primeiro trimestre de 2021.

De modo geral, os herdeiros ou dependentes do trabalhador falecido com carteira assinada podem receber o valor referente ao saldo de salário, férias, 13º salário, FGTS e salário-família.

Sancionada lei que determina afastamento de grávidas do trabalho presencial durante a pandemia.

Popularizados durante a pandemia da covid-19, muita gente usa esses dois termos como sinônimos, mas e não são a mesma coisa.

Segundo a CLT, o teletrabalho é um conceito mais amplo que designa a modalidade de trabalho realizada fora das dependências do empregador, com a utilização de recursos tecnológicos e que não se enquadram na ideia de trabalho externo.

A partir dos diversos locais em que se dá a prestação das atividades profissionais, existem vários tipos de teletrabalho: o feito em telecentros; o móvel ou nômade, em que as pessoas trabalham remotamente de lugares diferentes; o realizado a partir da casa do empregado, o chamado home office; e o híbrido, em que o trabalho se desenvolve em parte nas dependências do empregador e em parte remotamente.

Que tal conhecer mais sobre o assunto? 😉
Confira a nossa publicação especial sobre → https://tinyurl.com/CartilhaTeletrabalho

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Atualização importante

Decreto autoriza reabertura de estabelecimentos comerciais em Porto Alegre; veja o que pode voltar a funcionar:

• Estabelecimentos comerciais e de serviços independente do enquadramento
• Mercado Público
• Shoppings, galerias e centros comerciais
• Restaurantes, bares, lancheiras e similares
• Missas, cultos e similares
• Serviços sociais autônomos
• Entidades sindicais
• Museus e bibliotecas
• Clubes de tiro
• Atividades no sistema drive in
• Ensino individual
Quais proibições foram mantidas
• Casas noturnas, pubs, boates e similares
• Teatros, centros culturais, cinemas e similares
• Clubes sociais e similares
• Quadras esportivas, exceto para esportes individuais

Limpeza de banheiros de hotel e de motel é atividade insalubre em grau máximo, conforme decisão recente do TST.
SAIBA MAIS → bit.ly/LimpezaHotel