Instituto Psiquiátrico Forense

realizados os laudos de avaliação de Responsabilidade Penal, para avaliar se há ou não doença mental em pessoas que tenham cometido delitos. Além disto, também é o órgão responsável pela realização dos exames anuais de verificação da cessação de periculosidade, pelos quais se registra se o interno apresentou melhora em suas condições mentais que seja suficiente para permitir o retorno ao convívio social. Também é o IPF a instituição na qual são realizados todos os laudos de avaliação de dependência toxicológica do estado. Do ponto de vista assistencial, o IPF é o principal local para a internação, o tratamento e a ressocialização das pessoas que praticaram delitos sob influência de doença mental, e que receberam Medidas de Segurança, decretadas pela Justiça, seja de internação ou ambulatoriais. O IPF acolhe a todos os indivíduos sentenciados com Medidas de Segurança de internação no estado, bem como a maioria dos que recebem medidas de segurança ambulatoriais.