União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública do RS

Temas estratégicos estiveram no centro da reunião da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, realizada nesta segunda-feira (23/3).O representante da entidade no Conselho de Administração do IPE Saúde, Danilo Krause (Sintergs), apresentou relato sobre o andamento da proposta de reajuste no reembolso das anestesias. A questão é uma das preocupações da entidade em relação ao sistema. Também voltou à pauta o monitoramento e a cobrança por maior transparência do IPE Saúde quanto aos valores cobrados dos segurados em atendimentos de emergência.

O presidente da entidade, Osmar de Aguiar Pacheco relatou o encontro com o presidente do Tribunal de Justiça, Eduardo Uhlein, realizado na última sexta-feira (20/3). A UG buscou apoio para três demandas centrais: a revisão geral dos salários do funcionalismo gaúcho, o avanço de projeto de lei para reajuste das aposentadorias e pensões sem paridade e a regularização dos registros funcionais impactados pelo chamado “descongelamento” do tempo de serviço durante a pandemia. Segundo a entidade, a Procergs estaria condicionando a atualização dos registros no sistema de Recursos Humanos do Estado (RHE) à edição de lei autorizativa, o que, na avaliação da UG, contraria o disposto na legislação complementar federal que determina a atualização automática e imediata desses dados.
Outro eixo foi a mobilização em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2024, que trata da extinção gradual da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas.

A coordenação está articulando agendas com lideranças ligadas ao governo federal para viabilizar o apensamento da proposta à PEC 555/2006, estratégia considerada fundamental para acelerar sua tramitação no Congresso Nacional. Nesta agenda, entidade atua em parceria com o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap). Além disso, a UG acompanha a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6254, que já conta com maioria de votos favoráveis no Supremo Tribunal Federal para declarar inconstitucional a cobrança previdenciária de aposentados que recebem entre um salário mínimo e o teto RGPS.

Quando uma mulher é silenciada antes do tempo, algo em todas nós se estilhaça.
Porque a dor que atinge uma atravessa muitas.

Somos mães, filhas, irmãs, amigas.
Somos vidas, histórias, sonhos.

E cada ausência ecoa no tempo.
Somos todas.

🌷 Parabéns mulheres!

Zero violência!

̂nciacontraamulher

União Gaúcha debate LC 226/26 e isenção do Imposto de Renda

A União Gaúcha realizou, na manhã desta segunda-feira (26), reunião online para debater duas pautas importantes para servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas: a aplicação da Lei Complementar nº 226/2026, que trata do descongelamento do tempo de serviço, e a isenção do Imposto de Renda para portadores de doenças graves.

📝O assessor jurídico da entidade, Ricardo Bertelli, apresentou parecer sobre a LC 226/26, que incorporou os 583 dias congelados durante a pandemia para fins de vantagens temporais. A norma representa um avanço na recomposição de direitos, embora sua efetivação dependa de decisões administrativas e orçamentárias. De acordo notícias divulgadas pela imprensa, o governo está estudando o assunto junto à Secretaria da Fazenda.

🗒Ao tratar do tema, o presidente da União Gaúcha, Osmar Aguiar Pacheco, destacou que a lei autoriza o pagamento dos retroativos, desde que haja previsão orçamentária, não sendo necessária, em sua avaliação, uma nova lei específica. Para ele, a simples inclusão dos valores no orçamento permitiria a quitação administrativa, evitando inclusive o encaminhamento da matéria para precatórios. O grupo deliberou pela marcação de uma agenda junto à Casa Civil para esclarecimentos do tema.

Na segunda pauta, o diretor de Comunicação da UG, Sérgio Serpa, abordou as dificuldades enfrentadas por aposentados e pensionistas no acesso à isenção do Imposto de Renda por doenças graves, direito garantido em lei a partir do diagnóstico. Foram relatados atrasos, indeferimentos e concessões limitadas à data da perícia, em desacordo com a legislação.

Como encaminhamento, a União Gaúcha decidiu agendar visita institucional ao presidente do IPE Prev, José Guilherme Kliemann, para tratar da isenção do Imposto de Renda, apresentar a nova direção da entidade e dialogar sobre a lei do reajuste das pensionistas, pauta histórica da UG.

✔Na próxima semana, a reunião acontecerá no dia 3 de fevereiro, às 10h, em razão do feriado.

📅 Dia do Servidor Público

Neste dia, celebramos aqueles(as) que, com dedicação e compromisso com o interesse público, tornam possíveis as políticas públicas, a materialização de direitos e a promoção do Estado de Direito.

💪 Seu trabalho é fundamento da cidadania e da construção de um país mais justo.

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A REVISÃO GERAL SALARIAL

A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado - ALRS realizará audiência pública para debater a revisão geral dos salários dos servidores do Estado do Rio Grande do Sul. A União Gaúcha tem participação na proposição dessa audiência.

📆 24/10 - sexta-feira
⏱️ 15h30
📍 Sala João Neves da Fontoura - 4º andar - Assembleia Legislativa RS

A participação de cada servidor público é importante!

União Gaúcha participa do ato de instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público

A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública esteve presente, com forte representação das suas entidades associativas, na solenidade de instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, realizada nesta quarta-feira (10), no Salão Júlio de Castilhos da Assembleia Legislativa.

A criação da Frente, de iniciativa do deputado Leonel Radde (PT), nasceu a partir de uma reunião entre o parlamentar e a União Gaúcha, onde surgiu a proposta de estruturar um espaço institucional permanente de diálogo em defesa dos servidores e da qualidade dos serviços prestados à população gaúcha.

O presidente da União Gaúcha e também presidente da Associação do Ministério Público, Fernando Andrade, agradeceu o acolhimento da demanda apresentada pela entidade. Ele destacou que a União Gaúcha havia solicitado apoio ao parlamentar para articular as questões que unem os servidores gaúchos e para reforçar a valorização do serviço público. “A Frente Parlamentar, assim como a União Gaúcha, será um fórum permanente de fortalecimento do serviço público”, afirmou.

Em sua fala, lembrou do acordo entre o IPE Saúde e a Santa Casa, que só foi possível graças à liminar obtida pela União Gaúcha. A entidade representa hoje 22 entidades de servidores e segue atuante em prol dos servidores e dos serviços à população gaúcha.

A Frente Parlamentar terá como missão fortalecer a defesa do serviço público no Rio Grande do Sul, atuar para garantir a manutenção e a qualificação dos serviços essenciais, combatendo propostas que visem à precarização ou à redução do alcance das políticas públicas; e para valorizar o servidor público, de condições de trabalho adequadas, de remuneração justa e de concursos públicos como forma principal de ingresso, garantindo um corpo técnico qualificado e comprometido com o interesse público.

Leia mais no site: www.uniaogaucha.org.br

Neste dia dos Pais , celebramos aqueles que convivem com a paradoxal alegria de preparar para partir e a silenciosa esperança de ver o retorno dos filhos.

União Gaúcha intensificará diálogos com órgãos em defesa dos servidores

Na manhã desta segunda-feira (21/7), de forma online, a União Gaúcha realizou reunião com o colegiado para tratar das pautas da semana. Um dos temas centrais foi a exigência da reapresentação de certidões já averbadas nos processos de aposentadoria e abono de permanência, o que tem gerado entraves para os servidores. Conforme relatos apresentados, a exigência parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que tem solicitado os documentos, inclusive em casos em que foram extraviados nas enchentes.

Embora os direitos estejam sendo reconhecidos, o TCE exige a reapresentação das certidões nos processos de análise. A orientação aos servidores é que providenciem, com antecedência, a documentação junto ao INSS e demais órgãos responsáveis. A União Gaúcha buscará reunião com o Tribunal para entender os fundamentos desta exigência e avaliar alternativas que evitem prejuízos ou atrasos nos processos.

Outro ponto abordado foi a reunião realizada na semana passada com a Casa Civil do Governo do Estado, onde representantes da UG apresentaram a minuta do projeto de lei que propõe o reajuste das pensionistas não paritárias, que estão sem qualquer reposição desde 2019. O encontro marcou o início de um movimento impotante para a tramitação legislativa da proposta. O grupo foi bem acolhido pela chefia da Casa Civil e segue articulando novas agendas para garantir o andamento da pauta e assegurar os direitos das pensionistas e demais servidores.

(leia matéria: https://uniaogaucha.org.br/2025/07/uniao-gaucha-protocola-minuta-de-pl-e-despacha-demandas-de-aposentados-e-pensionistas-em-audiencia-na-casa-civil/
)

Neste Dia do Servidor Público Aposentado, a União Gaúcha presta homenagem pela dedicação incansável ao desenvolvimento e o bem-estar da nossa sociedade, deixando um legado duradouro que inspira gerações futuras.

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União Gaúcha celebra acordo judicial com hospitais e a continuidade dos atendimentos pelo IPE Saúde

A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social Pública celebra a homologação do acordo entre o IPE Saúde e os 15 hospitais gaúchos, após intensas negociações no âmbito da mediação estabelecida por conta da ação judicial promovida pela União Gaúcha. Uma luta de mais de um ano, em que a União Gaúcha encabeçou a ação buscando garantir a continuidade dos atendimentos dos hospitais aos usuários do IPE Saúde.

Desde o início das tratativas, a União Gaúcha atuou de forma incisiva na defesa dos segurados do IPE Saúde, buscando garantir que os direitos dos usuários fossem preservados. Em maio de 2024, diante da ameaça de suspensão dos atendimentos por parte de 18 hospitais, a entidade ingressou com uma ação judicial que resultou na concessão de uma liminar obrigando a manutenção dos serviços. A decisão judicial, proferida pelo juiz Hilbert Maximiliano Akihito Obara, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, estabeleceu multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. “A nossa ação foi fundamental, ela foi o que conduziu todo esse processo para que obtivéssemos esse resultado. Além da ação, a União Gaúcha atuou em todas as frentes, buscou entidades como Fessergs e Cpers para entrarem com Amicus Curiae e reforçar ainda mais a nossa ação”, conta o presidente da União Gaúcha, Fernando Andrade Alves.

A Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, embora não tenha aderido ao acordo, está legalmente impedida de suspender os atendimentos aos segurados do IPE Saúde, devido à liminar obtida pela União Gaúcha. A expectativa é de que ainda se consiga firmar um acordo adequado entre as partes.

Dessa forma, a União Gaúcha reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos servidores públicos e segurados do IPE Saúde e continuará atuando para que todos os hospitais mantenham os atendimentos. A entidade seguirá acompanhando de perto a situação e tomando as medidas cabíveis para assegurar os direitos à prestação de serviços aos segurados, inclusive aquelas decorrentes de decisão judicial.