Conselho Penitenciário do Rio Grande do Sul

O Conselho Penitenciário (CONSPEN) é um órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena.

O Conselho Penitenciário é um órgão da execução penal, juntamente com o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Juízo da Execução, Ministério Público, Departamentos Penitenciários (Susepe), Patronato, Conselho da Comunidade e Defensoria Pública.

É um órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena, que tem como principais atribuições:
- Emitir parecer sobre livramento condicio  ...