Conselho Penitenciário do Rio Grande do Sul
O Conselho Penitenciário (CONSPEN) é um órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena.
O Conselho Penitenciário é um órgão da execução penal, juntamente com o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Juízo da Execução, Ministério Público, Departamentos Penitenciários (Susepe), Patronato, Conselho da Comunidade e Defensoria Pública.
É um órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena, que tem como principais atribuições:
- Emitir parecer sobre livramento condicio
Clique aqui para requerer seu anúncio patrocinado.
Localização
Categoria
Entre em contato com o negócio
Telefone
Site
Endereço
Avenida Da Legalidade E Da Democracia
Porto Alegre, RS
90030-010
Horário de Funcionamento
| Segunda-feira | 08:00 - 18:00 |
| Terça-feira | 08:00 - 18:00 |
| Quarta-feira | 08:00 - 18:00 |
| Quinta-feira | 08:00 - 18:00 |
| Sexta-feira | 08:00 - 18:00 |
| Sábado | 08:00 - 18:00 |
| Domingo | 08:00 - 18:00 |
