Conselho Penitenciário do Rio Grande do Sul

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Conselho Penitenciário do Rio Grande do Sul O Conselho Penitenciário (CONSPEN) é um órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena.

O Conselho Penitenciário é um órgão da execução penal, juntamente com o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Juízo da Execução, Ministério Público, Departamentos Penitenciários (Susepe), Patronato, Conselho da Comunidade e Defensoria Pública.

É um órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena, que tem como principais atribuições:
- Emitir parecer sobre livramento condicional, indulto e comutação de pena. Exceto na hipótese de pedido de indulto humanitário;
- Analisar de forma crítica os Processos de Execução;
- Inspecionar os estabelecimentos e serviços penais e
- Supervisionar os patronatos e dar assistência aos egressos. No Rio Grande do Sul, o Conselho Penitenciário é vinculado ao gabinete do secretário de Segurança Pública e é composto por um presidente, 9 conselheiros titulares e 5 suplentes, que se reúnem quatro vezes por semana para debater, avaliar e votar os processos.

Endereço

Avenida Da Legalidade E Da Democracia
Porto Alegre, RS
90030-010

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 18:00
Terça-feira 08:00 - 18:00
Quarta-feira 08:00 - 18:00
Quinta-feira 08:00 - 18:00
Sexta-feira 08:00 - 18:00
Sábado 08:00 - 18:00
Domingo 08:00 - 18:00

Telefone

+555132885025

Site

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