CONSELHO TUTELAR DE PORTO ALEGRE

Parabéns aos Conselheiros Tutelares de todo Brasil!!

35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Há 35 anos, o ECA estabeleceu que crianças e adolescentes são prioridade absoluta do Estado, da sociedade e da família. Garantir que tenham voz, cresçam com seus direitos assegurados e livres de qualquer forma de violência é uma responsabilidade de toda a sociedade. Viva o ECA! ❤️ #ECA #EstatutoDaCriançaEDoAdolescente #EstatutoECA #DireitosDasCriançasEDosAdolescentes #Crianças #Adolescentes #Proteção #ProteçãoAInfância #CriançaÉPrioridadeAbsoluta

⚠️Atenção!⚠️

Não fique calado!
DENÚNCIAS podem ser feitas pelo Disque 100, ou para o Conselho Tutelar da região onde reside a criança ou adolescente, por telefone ou pessoalmente.

18 de maio, Dia Nacional de Combate à vViolência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Não fique calado!
Para denunciar suspeita ou caso de violação, Disque 100 ou procure o Conselho Tutelar da sua cidade.

Denuncie pelo Disque 100 ou Plantão do Conselho Tutelar pelo telefone
3289 2020

Neste carnaval P**e, Brinque e Cuide. Se presenciar ameaça ou violação de direitos de crianças e adolescentes, denuncie! Procure o Conselho Tutelar, Delegacias ou Disque 100.

Faça parte do Bloco da Proteção.

Acesse: facabonito.org/carnaval e saiba como participar da campanha.

NOTÍCIA

Fasc, EPTC e CT prometem ação contra trabalho infantil em ônibus

Dentro de 15 dias, EPTC, Fasc e Conselho Tutelar (CT) vão definir um cronograma de fiscalização do trabalho infantil nos corredores de ônibus das avenidas Farrapos, Assis Brasil e Protásio Alves. A ação foi acertada hoje (6/11) em reunião na Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre. Conforme a conselheira tutelar Salete Basso, que solicitou a reunião, o Conselho tem recebido inúmeras denúncias envolvendo crianças que ingressam nos ônibus para vender balas.

Salete solicitou também que a EPTC reforce as orientações às empresas de ônibus para que coíbam, através de motoristas e cobradores, a prática do trabalho infantil dentro dos coletivos. "Motoristas e cobradores não podem ser coniventes com o problema. E devem ser orientados a respeito disso pelas empresas."

Telefone para denúncias

A Fasc disse que mantém 13 equipes de abordagem de rua para verificar denúncias envolvendo, principalmente, o trabalho de crianças. Conforme a assistente social do órgão Júlia Obst, através do telefone 3289-4994 qualquer pessoa pode denunciar casos como o de crianças que vendem balas dentro dos ônibus. "O trabalho executado pela Fasc tem sido exemplo para o Brasil. Desde 2000, houve redução de 89% no número de crianças de rua na cidade", observou o presidente em exercício da fundação, Miguel Barreto.

O diretor de trânsito da EPTC, Carlos Pires, assegurou que o órgão mantém permanente política de conscientização junto às empresas sobre a prática do trabalho de crianças nos coletivos. Garantiu, porém, que haverá reforço nesta orientação para que as concessionárias conscientizem seus funcionários sobre a importância de coibir o trabalho infantil. Foi Pires quem sugeriu a ação conjunta acertada na reunião.

Vereadores

O presidente da Cece, vereador Professor Garcia (PMDB), disse que aguardará o prazo de 15 dias para definição do cronograma de fiscalização conjunta da EPTC, Fasc e CT. Anunciou, ainda, que a Cece enviará ofício à Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP) para que oriente as empresas associadas a coibir a prática do trabalho infantil nos ônibus. "Parece que o assunto está bem encaminhado, com o poder público fazendo um bom trabalho em defesa das crianças. O que pode estar faltando é um pouco mais de divulgação junto à sociedade sobre a importância de se coibir esta prática."

Também participaram da reunião os vereadores Sofia Cavedon (PT) e Tarciso Flecha Negra (PSD).

Texto: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
Edição: Helio Panzenhagen (reg.prof. 7154)

Por uma educação anticapacitista

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Por infâncias e adolescências livres da violência sexual, denuncie! Procure o conselho tutelar ou Disque 100.
18 de maio - Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.