Motta & Cutinski - Escritório de Advocacia

Não estamos fazendo qualquer contato com clientes sobre alvarás, não depositem nada. É golpe usando o nome do escritório e, principalmente o nome do Dr. Jairo Cutinski.

NOTA OFICIAL

A Ordem dos Advogados do Brasil, do Estado Rio Grande do Sul, vem a público se manifestar em relação às recentes decisões do Poder Judiciário que determinaram a remoção de conteúdos divulgados por veículos de comunicação e censuraram jornalistas.

A liberdade de expressão e a liberdade de imprensa são pilares fundamentais do Estado de Direito.

A OAB/RS, legítima defensora das liberdades, da Constituição e da lei, reforça sua intransigente defesa da Liberdade de Imprensa – princípio basilar da democracia que é defendido pela OAB e por todas as Entidades que tem compromisso com o estado democrático de direito.

A Liberdade de Imprensa é valor inegociável e a Constituição Federal é clara ao não admitir a censura, uma vez que nenhuma nação pode atingir o desenvolvimento civilizatório desejado quando não estão garantidas as liberdades individuais de expressão e de opinião.

A Terceira Turma do STJ decidiu que é incabível o reconhecimento de união estável simultânea ao casamento, assim como a partilha de bens em três partes iguais (triação), mesmo que o início da união seja anterior ao matrimônio.

O colegiado considerou que não há impedimento ao reconhecimento da união estável no período de convivência anterior ao casamento, mas, a partir desse momento, tal união se transforma em concubinato (simultaneidade de relações).

Saiba mais: http://kli.cx/ht1g

foto de duas pessoas segurando uma aliança com um coração de papel partido no meio. abaixo o texto: "Traição é traição União estável paralela não pode ser reconhecida, ainda que iniciada antes do casamento"

E ha quem diga que militares não são heróis!!!

Porque a defesa é nosso sacerdócio!

Bem eu!!!

Lei 13.654/18: as alterações no Código Penal quanto aos crimes de furto e roubo A lei trouxe duas novas figuras qualificadas ao crime de furto