Tribunal de Contas do Estado do RS

🚨 Você sabe o que significam os alertas emitidos pelo TCE-RS aos municípios?

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul emitiu alertas a 79 municípios gaúchos devido ao alto comprometimento das receitas com despesas de pessoal — incluindo servidores ativos, aposentados e pensionistas.

📊 Entenda os limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF):

✅ Limite de alerta: 48,6% da Receita Corrente Líquida (RCL)
➡️ É o primeiro sinal de atenção para que o gestor acompanhe a evolução dos gastos.

⚠️ Limite prudencial: 51,3% da RCL
➡️ Impõe restrições à administração, como a criação de cargos e a concessão de aumentos salariais, para evitar que a situação se agrave.

🚫 Limite máximo: 54% da RCL
➡️ Quando esse percentual é ultrapassado, o município excede o limite legal previsto na LRF e deve adotar medidas para reduzir as despesas.

📍 Dos 79 municípios alertados:
* 48 atingiram o limite de alerta;
* 22 chegaram ao limite prudencial;
* 9 ultrapassaram o limite máximo permitido pela legislação.

📈 O número de alertas representa um aumento de 23% em relação ao ano anterior.

🔎 Os percentuais de cada município podem ser consultados no Espaço do Controle Social, na aba Gestão Fiscal.

As inscrições para o estágio remunerado do TCE-RS continuam abertas!

🗓️ Se você ainda não se inscreveu, esta é a sua chance. O prazo vai até 12 de junho.

📍 Há vagas em Porto Alegre e no interior do estado.

🎓 As oportunidades são destinadas a estudantes de diversas áreas, além de Ensino Médio.

💻 A inscrição é gratuita e deve ser realizada exclusivamente pelo site do TCE-RS.

💰 O edital também traz informações sobre bolsa-auxílio, vale-alimentação, vale-transporte e jornada de trabalho.

📲 Acesse o link na Bio e confira o edital completo!

📍 Passo Fundo recebe o 3º evento do ciclo de Encontros Regionais com os Legislativos Municipais, com foco nos Regimes Próprios de Previdência (RPPS) e na Reforma Tributária.

O encontro promove o diálogo com vereadores sobre os impactos das transformações trazidas pela Reforma Tributária, que exigirão dos municípios adaptação, planejamento e acompanhamento técnico contínuo. Também estarão em pauta os riscos crescentes dos RPPS municipais, que demandam atenção de gestores e legisladores.

📅 9 de junho
📌 UPF | Universidade de Passo Fundo

👉 Acompanhe os próximos encontros e participe.
Promovido pela Escola do TCE-RS, a ação conta com o apoio de entidades representativas do Legislativo municipal e percorre diferentes regiões do estado, ampliando o alcance da orientação técnica e do controle externo.

📲 Inscreva-se pelo link na Bio!

Fiscalizados: atenção à entrega do mês!

📌 01/06 – Prazo para envio do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (2º bimestre) e do Relatório de Gestão Fiscal (1º quadrimestre).

📌 08/06 – Último dia para assinatura do RVE do LicitaCon (referente a abril).

📌 10/06 – Último dia para a entrega do Relatório de Execução Orçamentária do Cumprimento das Metas Bimestrais de Resultado Primário do 2º bimestre pelo Poder Executivo estadual.

📌 30/06 – Prazo final para entrega das contas ordinárias da administração indireta e envio de dados ao SIAPC.

Fique atento aos prazos e evite pendências.

O ciclo de Encontros Regionais com os Legislativos Municipais promovido pelo TCE-RS segue percorrendo o Rio Grande do Sul para debater temas estratégicos para a gestão pública municipal.

A programação aborda os impactos da reforma tributária e os desafios relacionados aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), promovendo orientação técnica e diálogo com vereadores e representantes municipais sobre planejamento, sustentabilidade fiscal e adaptação às mudanças em curso.

📅 Próximos encontros:
* 09/06 – Passo Fundo
* 11/06 – Santo Ângelo
* 22/06 – Porto Alegre
* 26/06 – Caxias do Sul

Inscreva-se pelo link na Bio.

📍 Pelotas recebeu, nesta quinta-feira (28), mais uma edição do Encontro Regional com os Legislativos Municipais (ERLeg), promovido pelo TCE-RS, reunindo mais de 150 participantes dos municípios fiscalizados pelas Regionais de Pelotas e Santana do Livramento.

Realizado na Faculdade de Agronomia da Universidade Federal de Pelotas (FAEM-UFPel), o encontro promoveu debates sobre os desafios impostos pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e pelas novas diretrizes da reforma tributária para os municípios gaúchos.

Ao final do evento, o assessor especial da presidência do TCE-RS Odacir Klein destacou o papel fundamental dos vereadores nas discussões sobre as reformas tributária e previdenciária. Ressaltou que a transição para o novo sistema tributário exige uma atuação integrada entre os órgãos de controle e os entes federativos.

Também enfatizou a importância de as câmaras municipais atuarem em sintonia com os Executivos para garantir a sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Muito além de receber denúncias ou reclamações, a Ouvidoria produz informações estratégicas para a administração pública.

As manifestações identificam falhas, apontam prioridades e qualificam a tomada de decisões, contribuindo para a melhor aplicação dos recursos públicos.

Quem escuta a população administra melhor.

Gestão que escuta é gestão que evolui.