Procuradoria-Geral do Estado - RS

Marca histórica | O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (CIRA-RS) ultrapassou a marca de R$ 1 bilhão em valores regularizados por meio de sua atuação voltada aos grandes devedores de tributos estaduais.

O montante total regularizado contempla diferentes formas, incluindo apropriação de valores devidos, arrecadação, compensações com precatórios, penhoras de faturamento e parcelamentos vigentes.

O Comitê, composto por membros da Procuradoria-Geral do Estado, da Receita Estadual e do Ministério Público, realiza um trabalho direcionado a empresas que, mesmo após a utilização dos mecanismos ordinários de cobrança, mantêm estratégias destinadas a evitar o pagamento de suas obrigações tributárias.

Leia a matéria completa em nosso site. Link na bio.

Em ano eleitoral, é proibido transferir recursos voluntários para municípios nos três meses que antecedem as eleições.

Nesse período, os repasses só podem ser realizados em situações emergenciais, de calamidade, para o SUS ou para obras e serviços já em andamento e com cronograma prefixado.

Acesse o manual completo no site da PGE-RS e entenda todas as vedações eleitorais e os prazos.

Link na bio.

- O trabalho desenvolvido pela PGE-RS para encerrar processos iniciados em 1984, relativos à extinta COHAB, foram destaque na coluna da jornalista Taline Oppitz, no .
Já foram realizados 115 acordos, e a expectativa é finalizar o ano com cerca de 400.

Confira no nosso site a matéria completa. Link na bio.

“Era só uma brincadeira”

A 2ª fase da campanha de integridade da PGE-RS encerra com uma reflexão sobre o comportamento com colegas e com a sociedade que é diariamente atendida pelo poder público.

Brincadeiras que reforçam estereótipos, ou que possam ser ofensivas e preconceituosas, não podem ser toleradas.

A piada deixa de ter graça no momento que causa dor ou desconforto em alguém.

O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, empossou, nesta terça-feira (25), a nova corregedora-geral da PGE-RS, Georgine Simões Visentini, para a gestão 2026-2028.

Na ocasião, o procurador Gabriel Almeida de Almeida, tomou posse como corregedor-geral adjunto.

A solenidade marcou ainda a despedida do procurador Paulo Cesar Velloso Qu***ia Filho do cargo desempenhado por duas gestões, 2022-2024 e 2024-2026.

“É só um favor, não precisa registrar.”

Todas as decisões precisam ser impessoais e transparentes. Favores pessoais podem gerar conflitos de interesse e comprometer a equidade das ações administrativas.

Registrar, formalizar e seguir procedimentos não é burocracia, é garantia de justiça e proteção institucional.

A transparência protege o servidor e assegura igualdade ao cidadão.

No serviço público, a integridade não depende de vigilância, mas do compromisso permanente com o interesse coletivo.

Ser íntegro é agir com responsabilidade, ética e transparência, inclusive nas decisões que ninguém vê.

Pequenas concessões podem comprometer a confiança, a credibilidade institucional e o interesse público.

As orientações e vedações previstas na legislação eleitoral possuem prazos específicos que precisam ser observados.

Passe para o lado e confira algumas das principais condutas vedadas e seus respectivos prazos.

Acesse o manual completo no site da PGE-RS. Link na bio.