Ingep Instituto Nacional de Gestão Pública

📊 A Sustentabilidade Pública em Pauta: Sua Voz é Crucial!

Quem está na linha de frente da gestão pública sabe: a sustentabilidade acontece no dia a dia. No INGEP, queremos ir direto à fonte e ouvir quem faz essa transformação acontecer.

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🤖 IA CONTRA A CORRUPÇÃO

A Albânia nomeou a primeira ministra do mundo criada por inteligência artificial. Diella, palavra que significa “sol” em albanês, foi anunciada pelo premiê Edi Rama.

A ministra virtual ficará encarregada de todas as decisões sobre licitações públicas, avaliando propostas e contratando talentos internacionais. O objetivo é garantir transparência e reduzir a corrupção nos processos.

A iniciativa também faz parte da estratégia do país para cumprir exigências rumo à entrada na União Europeia até 2030.

Fonte: France Presse / g1

🤝 PARCERIAS NO ALVO

Consórcios intermunicipais ganharam força com a nova Lei de Licitações (14.133/21), permitindo compras compartilhadas que podem gerar economia e eficiência.

Mas auditorias do TCE-SP mostram que muitos editais vêm sendo lançados sem o devido planejamento: falta de registro de preços, ausência de documentos que comprovem a demanda de cada município e inconsistências sobre o interesse público.

Essas falhas comprometem a lisura dos processos e podem resultar na anulação dos certames, além de responsabilizar diretamente prefeitos e gestores envolvidos.

Fonte: JOTA

🏥 NOVAS REGRAS NO SUS

A compra de equipamentos para o SUS terá novas regras: a Lei 15.210/2025 exige que o processo licitatório considere a vida útil dos aparelhos e a capacidade de operação das unidades de saúde.

O objetivo é evitar desperdício de recursos com máquinas caras que acabam sem uso. Trechos que criavam obrigações adicionais aos gestores foram vetados pelo governo.

Fonte: Agência Senado

📌 A AGU publicou a Orientação Normativa nº 101/2025, esclarecendo que contratos regidos pela Lei 14.133/21 podem ultrapassar o exercício financeiro em que foram assinados.

👉 Mas há uma condição: todas as despesas precisam ser empenhadas até 31/12, o que permite a inscrição em restos a pagar.

⚖️ Isso traz segurança para gestores que precisam dar continuidade a serviços e garantia para fornecedores sobre o recebimento no ano seguinte.

➡️ Fique atento às atualizações da Nova Lei de Licitações e acompanhe aqui as principais mudanças que impactam a prática do dia a dia.

🔎 Qualificação econômico-financeira nas licitações

A exigência de balanços dos dois últimos exercícios ainda causa polêmica e incertezas na habilitação de licitantes. Há margem para flexibilização? Quais riscos devem ser evitados? Como distinguir fragilidade financeira de fraude?

📌 No artigo desta semana, Flaviana Paim analisa:
✔ As incertezas do artigo 69 da nova lei
✔ O impacto de eventos excepcionais, como as enchentes no RS
✔ A responsabilidade dos gestores frente à análise contábil
✔ A importância de critérios claros no edital
✔ Os desafios de aplicar o “limão” da contabilidade com mais transparência e técnica

📩 Leia na íntegra na nova edição da nossa newsletter Radar INGEP.

🔎 TRANSPARÊNCIA REFORÇADA NAS LICITAÇÕES

O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) passou a receber e exibir os tipos de margem de preferência utilizadas em licitações públicas.

Dois tipos foram integrados:
• CIIA-PAC → voltada ao Novo PAC (produção nacional)
• CICS → foco em sustentabilidade e desenvolvimento

🎯 Impacto prático imediato:
A mudança permite mais clareza sobre critérios adotados para favorecer produtos e serviços brasileiros, mesmo que não sejam os mais baratos.

As plataformas integradas ao PNCP precisam incluir campo específico para essa informação.

📌 Base legal: Lei nº 14.133/2021 e Decreto nº 11.890/2024
📑 Comunicado nº 07/2025 – PNCP

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🔎 Coeficiente de produtividade na contratação pública

Mais do que um cálculo técnico, o coeficiente de produtividade é uma ferramenta de gestão essencial para estruturar contratos públicos com foco em resultado, eficiência e segurança jurídica.

📌 No artigo desta semana, Laura Pietzsch Leiria analisa:

✔ O papel do coeficiente na remuneração por desempenho
✔ Os riscos da contratação baseada apenas em postos de trabalho
✔ A importância de alinhar legalidade, qualidade e produtividade
✔ Métodos de cálculo, aplicação prática e exemplos em diferentes serviços
✔ Recomendações para implementação eficaz e monitoramento contínuo

📩 Leia o conteúdo completo na nossa newsletter.

👩🏽‍💼 AÇÕES AFIRMATIVAS NAS LICITAÇÕES

Novo decreto reforça o papel social das contratações públicas.

O ponto principal:
A partir de agora, editais para serviços com dedicação exclusiva de mão de obra devem reservar ao menos 8% das vagas para mulheres vítimas de violência doméstica.

🎯 Impacto prático imediato:
A reserva inclui mulheres trans, travestis e outras identidades femininas, além de priorizar mulheres pretas e perdas. A cota, contudo, será preenchida apenas com indicações das unidades responsáveis pela política pública. Em contratos com menos de 25 postos, o percentual poderá ser ajustado proporcionalmente.

📌 Fundamento: Decreto nº 12.516/2025 (DOU 18/06/2025)

🌤️ O feriadão tá rendendo? Esperamos que sim!

Mas segunda-feira tá logo ali, e com ela vem mais uma edição da newsletter Monitor INGEP.

Se você trabalha com licitações, contratos ou gestão pública, vale a pena começar a semana com conteúdo direto, confiável e útil: julgados relevantes, orientações práticas e análises técnicas sobre a Nova Lei de Licitações.

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🔎 IMR: ferramenta-chave na contratação pública

O Instrumento de Medição de Resultado (IMR) permite qualificar e quantificar a execução de contratos administrativos de serviços.

📌 Neste artigo, Laura Pietzsch Leiria analisa:
O papel do IMR na avaliação do desempenho de fornecedores
A importância da definição clara de critérios e indicadores
A colaboração entre a equipe de planejamento e a área demandante
Os desafios práticos de implementação
O papel estratégico do fiscal de contratos na coleta e análise de dados

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