PGM - Procuradoria-Geral do Município Porto Alegre

A gestão 2026-2028 da Corregedoria-Geral da PGM foi apresentada em sessão solene nesta segunda-feira, 8, na Sala Álvaro Moreyra do Centro Municipal de Cultura. A nova corregedora-geral da PGM, procuradora Luciane Favaretto Timmers, e o corregedor-geral substituto, procurador Alexandre Salgado Marder, foram escolhidos pelo procurador-geral do Município e presidente do Conselho Superior da PGM, Jhonny Prado, a partir de lista sêxtupla.

O evento marcou também uma homenagem ao Dia do Procurador Municipal, comemorado dia 04 de junho, com a entrega simbólica das identidades funcionais ao procurador-geral e ao presidente da Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre (APMPA), Alexandre Dionello.

📷 William Boessio/ Igor Alves Chaves

🤝Os acordos preveem deságio de 30% para precatórios inscritos até o orçamento de 2010 e de 40% para aqueles inscritos a partir de 2011. A conciliação de precatórios no Município de Porto Alegre é regida pela Lei nº 12.003/2016, que criou a Câmara de Conciliação de Precatórios na Procuradoria-Geral do Município (PGM). Esta é a primeira chamada para celebração de acordos de precatórios instaurada pelo TRT-4.

💰O edital abrange precatórios devidos pela administração direta, autarquias e fundações públicas. Segundo as regras, somente poderão ser habilitados créditos certos, líquidos e exigíveis, decorrentes de processos judiciais transitados em julgado e sem recursos ou impugnações pendentes. Após o encerramento do prazo de habilitação, o TRT4 publicará a relação de habilitados observando a ordem cronológica dos precatórios. Na sequência, será apresentada proposta de acordo às partes, que terão prazo de 10 dias úteis para aceitar ou recusar a oferta.

🔗Os interessados devem se inscrever por meio de formulário eletrônico, disponível no site das Câmaras de Conciliação de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), ou em prefeitura.poa.br/pgm/noticias/aberta-rodada-de-negociacao-de-precatorios-de-acoes-trabalhistas

Você tem até o dia 26 de junho para enviar seu artigo e fazer parte da edição 2026 da Revista da Procuradoria-Geral do Município.

Esta é a oportunidade perfeita para compartilhar seu conhecimento, dar visibilidade ao seu estudo e contribuir diretamente para o debate e a evolução do Direito Público.

📝 O que estamos buscando?
Artigos inéditos, estudos de caso e análises jurídicas aprofundadas que dialoguem com a advocacia pública e a gestão municipal.

🗓️ Cronograma
Prazo final para envio: 26/06/2026

Como participar: envie seu artigo para [email protected]

💡 Não deixe para a última hora! Prepare seu texto de acordo com as normas editoriais e garanta seu espaço em uma das mais antigas publicações da área.

👉 Ficou com alguma dúvida sobre as regras de submissão? Acesse o edital completo no nosso link da bio - Revista da PGM!

❄️ Quando o frio chega, toda doação pode virar um golaço na vida de quem mais precisa!

A Campanha do Agasalho 2026 une solidariedade e paixão pelo futebol para mobilizar a cidade em uma grande corrente do bem. Com a Copa do Mundo movimentando torcedores e colocando o futebol no centro das conversas, convidamos os porto-alegrenses a entrarem em campo contra o frio.⚽🙏

Porque doar um cobertor, um agasalho, um calçado ou uma roupa em bom estado é mais do que um gesto solidário: é um ato de cuidado, acolhimento e esperança.🧥🧣👖🥾

Veja os locais de coleta em: prefeitura.poa.br/poaquecuida

Atenção, bacharéis em Direito! ⚖️🎓 Foi publicado o edital para o Programa de Residência Jurídica (PRJ) do Município de Porto Alegre!

Essa é a sua chance de vivenciar a rotina da advocacia pública municipal na prática, prestando apoio direto aos procuradores do Município e impulsionando a sua carreira.

📌 Tudo o que você precisa saber:

💰 Bolsa-auxílio: R$ 2.500,00 + auxílio-transporte

⏳ Carga horária: 30 horas semanais.

🎓 Quem pode participar: Bacharéis em Direito que tenham concluído a graduação em prazo não superior a 5 (cinco) anos, contados do ato convocatório.

🗓️ Cronograma do Processo Seletivo:

📝 Inscrições: Até as 17h do dia 23 de junho.

🌐 Onde se inscrever: Exclusivamente pelo site da Fundação La Salle.

✍️ Aplicação das provas: Prevista para 23 de agosto.

Não perca o prazo! O edital completo já está disponível no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa).

Mais informações Link na Bio Residência Jurídica.

⚖️A PGM conseguiu a revogação da liminar que havia suspendido a licença de instalação emitida pelo Município para obras do empreendimento Belvedere II, na Zona Leste da Capital. A decisão autoriza a emissão de nova licença do empreendimento, voltado à população de baixa renda.

🌳 A decisão diz que não há supressão indiscriminada de vegetação protegida, mas um planejamento ambiental que prevê a preservação de área de vegetação, em atenção às disposições da Lei da Mata Atlântica, e o manejo de espécimes protegidos.

🏡 O empreendimento é de interesse público e propiciará aos beneficiários (população de baixa renda) a implementação do direito social à moradia.

🇧🇷 O Bervedere II foi adquirido pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), gerido pela Caixa Econômica Federal. O FAR financia moradias do programa Minha Casa, Minha Vida para famílias de baixa renda.

✍️ Atua na ação o procurador municipal André Marino Alves.

⚖️A partir de ação ajuizada pela PGM, a Justiça Federal determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) recomponha, em até 90 dias, o sistema de drenagem na alça de acesso da BR-448, no bairro Humaitá.

🏗️O Departamento deverá remover a tubulação e o aterro, e refazer a vala de escoamento da água, para que seja restaurada a capacidade de vazão na área.

✍️Atua na ação o procurador André Marino Alves.

📰 Artigo do procurador-geral do Município, Jhonny Prado, publicado no jornal Zero Hora.

de uma trajetória que constrói conhecimento.🦉

🗓 Ao longo de 25 anos, o CEDIM tem sido espaço de formação e desenvolvimento no Direito Público, sempre acompanhando as transformações do nosso tempo.

✒️ Das primeiras iniciativas às ações atuais de capacitação, inclusive no uso de inteligência artificial, seguimos conectando teoria e prática para qualificar o serviço público.

👥️ Mais do que uma história institucional, são pessoas, encontros e aprendizados que seguem em movimento.

anos.