Associação de Juristas pela Democracia - AJURD

✊🏽✨No dia 9 de março, no Centro Cultural da UFRGS, vamos debater o papel das emendas parlamentares na gestão do orçamento público.

O encontro contará com Tarso Genro, ex-governador do RS e ex-ministro da Justiça e da Educação; Luiz Bolzan de Moraes, jurista e referência em Direito Constitucional; e Soraia da Rosa Mendes, jurista e professora, referência em direitos humanos e sistema de justiça.

Um diálogo qualificado sobre democracia, transparência e políticas públicas.

Com a presença de entidades, movimentos sociais, sindicatos e comunidade acadêmica.

⏰📌 18h | Entrada gratuita | Vagas limitadas

Participe. O orçamento é da sociedade.

Por um novo tempo, com memória, verdade e justiça.

Para que nunca mais aconteça!

Aderimos à divulgação da atividade.

Para que nunca mais aconteça!

Com profundo pesar, a AJURD lamenta o falecimento do companheiro e fundador da Associação, Luis Alberto da Silva, ocorrido em 22 de setembro de 2025, aos 59 anos.

Militante incansável e dirigente fundamental da causa racial, Luis Alberto dedicou sua vida à luta por justiça e igualdade. Como advogado, exerceu sua profissão com competência e compromisso, inspirando gerações e formando novas lideranças. Sua coragem e energia deixarão saudades, mas seu legado seguirá vivo entre nós.

A cerimônia em sua memória será realizada no dia 23 de setembro de 2025, das 14h às 17h, na Sala 03 do Angelus Memorial e Crematório, em Porto Alegre. A homenagem especial acontecerá às 16h30.

Nossa solidariedade aos familiares, amigos e companheiros de luta.

No dia 27 de setembro próximo, a partir das 13h30min, no Instituto de Educação Josué de Castro - IEJC, em Viamão (RS), ocorrerá, no âmbito da VII Conferência Estadual de Direitos Humanos, a Conferência Livre “Educação, Democracia e Direitos Humanos", para debater temas como “Justiça de Transição e Gestão Democrática na Educação”, “Militarização do Ensino” e “Educação para Direitos Humanos”.

Venha participar deste importante debate!
Democracia sempre! Ditadura nunca mais!

Proponentes:
Associação de Juristas pela Democracia - AJURD;
Comissão de Anistia – MDHC;
Comissão da Memória e da Verdade “Enrique Serra Padrós” – UFRGS;
Serviço de Assessoria Jurídica Universitária - SAJU/UFRGS;
Associação de Ex Presos e Perseguidos Políticos do Rio Grande do Sul – AEPPP/RS;
Associação Mães e Pais pela Democracia – AMPD;
Associação dos Professores e Funcionários Civis do Colégio Militar de Porto Alegre - APROFCMPA;
Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre – ATEMPA;
Sindicato dos Municipários de Porto Alegre – SIMPA;
Sindicato dos Municipários de Viamão – SIMVIA;
Instituto de Educação Josué de Castro – IEJC.

Um julgamento com muitas camadas, ou vários julgamentos a partir de uma ação penal

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal concluiu ontem o julgamento de mérito do núcleo 1 da ação penal n. 268, condenando o Inominável e sua tropa de choque golpista, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado. As p***s variam entre 27 anos e 3 meses e 124 dias-multa (Inominável) e 2 anos em regime aberto (Mauro Cid).

Em que pese a falta de credibilidade do sistema político brasileiro, como um todo, e do Judiciário no particular, é necessário reconhecer que a ação penal n. 268 entregou, ao fim e ao cabo, mais do que o julgamento da conduta de agentes, com respeito ao devido processo legal. O julgamento em questão, em efeito extraprocessual, não deixa de ser um acerto de contas da história com o maior violador de direitos humanos que o país conheceu desde o início da nova república. Um mentiroso compulsivo, com reiteradas passagens de misoginia, homofobia, racismo, negacionismo. Mas esse julgamento, sabemos todos e todas, transcende o Inominável e seu discurso de ódio.

O Supremo Tribunal Federal não se redimiu do julgamento da ADPF 153. Não, não se redimiu. Os criminosos do regime de exceção precisam ser responsabilizados. Mas, sim, a condenação de militares de alto escalão, que atentaram agora contra a democracia, talvez tenha o benfazejo efeito de constituir um eficiente anteparo à ameaça sempre presente de tutela militar à nossa frágil democracia.

Ontem, como nação, saímos muitos maiores! Viva a democracia! Viva o povo brasileiro! Ditadura nunca mais!

Renovando o compromisso com a democracia e os direitos humanos

Na noite desta terça-feira (09/09/, realizou-se no auditório do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre - SIMPA, a assembleia da Associação de Juristas pela Democracia - AJURD.

O início dos trabalhos foi marcado pela fala de inspiração do professor Jacques Alfonsin, com seu indefectível e necessário “mantra” do poder-serviço.

A prestação de contas da gestão então em curso e a projeção do próximo período antecederam a eleição por aclamação da Coordenação Executiva e do Conselho Fiscal, que passaram a ter a seguinte composição: Maritania Dallagnol e Leonardo Kauer, Coordenação-Geral; Rosana Maria Lucca da Cunha e Darcy Paulo Gonzales de Moraes, Coordenação de Administração; Helena Villar e Ernani Rossetto, Coordenação de Finanças; Jucemara Beltrame e Fernando Cordeiro; Gabriela Piardi e Josué Franco Lopes; Coordenação de Comunicação; Pérola Sampaio e Domingos Silveira, Coordenação de Formação; Luciane Toss e Franco Ergang, Coordenação de Cultura; Patricia Mello, Moara Curubeto, Lúcio da Costa e Fernando Ramalho, suplentes da Coordenação; Renata Gabert de Souza, Carlos Henrique Kaipper e Silvio Jardim, integrantes do Conselho Fiscal.

Parabéns às eleitas e aos eleitos que renovam o compromisso da associação com a defesa da democracia e dos direitos humanos.

Sem anistia para golpistas!

🚩AJURD contrária ao PL 1904/2024

A Associação de Juristas pela Democracia - AJURD manifesta seu mais veemente repúdio ao Projeto de Lei n. 1904/2024, que tramita no Congresso Nacional.

O texto atenta contra os direitos humanos de meninas e mulheres, visto que recrudesce a criminalização do ab**to, e essa desrespeita a dignidade da pessoa humana, ao objetificar os corpos femininos e retirar das mulheres sua autonomia quanto à decisão acerca de seus direitos reprodutivos.

O ab**to é uma pauta de saúde pública e sua criminalização coloca em risco a vida de meninas e mulheres que ficam impedidas de ter acesso a um procedimento seguro.

Nossa Associação é pautada pela defesa intransigente da proteção à vida e à saúde de meninas e mulheres, dos direitos humanos e da laicidade do Estado.

Dizemos não ao PL n° 1904/2024 e conclamamos a comunidade jurídica e a sociedade em geral a assim também proceder.

Nesta sexta-feira (7), a ABJD em conjunto com 4 organizações políticas, apresentaram uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Porto Alegre por sua omissão na tragédia que se abate sobre o Estado.

A ABJD soma forças aos enfrentamentos jurídicos que denunciam as violações de direitos da coletividade, destinatária das políticas que visam garantir o mínimo de dignidade humana em casos de eventos climáticos extremos como os que ocorreram no Rio Grande do Sul, incluindo Porto Alegre.

A Ação Civil Pública pede que o município execute, sob pena de multa, um plano de atuação sintonizado com o Plano de Ações Emergenciais de Proteção e Defesa Civil em Áreas de Muito Alto Risco do Município, esclarecendo quais medidas efetivamente já foram tomadas, e qual o cronograma para remoção de fontes de perigo, suprimento e distribuição de água potável e de energia elétrica, limpeza urbana, desinfecção do cenário de desastre, esgotamento sanitário e drenagem das águas ainda represadas em diversos bairros do município.

🤝🏾 A peça jurídica foi construída com a Associação de Juristas pela Democracia (.associacao ), o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre ( ), a Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul ( ) e a Federação Gaúcha das Uniões de Associações e Entidades Comunitárias (Fegamec).

O Sistema de Proteção contra Inundações de Porto Alegre é robusto, eficiente e fácil de operar e manter. Entretanto, sabemos que houve total negligência e omissão do poder público quanto à manutenção dos equipamentos, apesar dos comunicados dos técnicos e engenheiros do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE).

🔴 Contribuem para a gravidade da situação, o fato de que o contrato de manutenção da drenagem do rio Guaíba não foi pago em sua totalidade, a inexistência de qualquer investimento em prevenção a enchentes em 2023 e o quadro grava de precarização dos técnicos do DMAE.

😍 Gostou? Siga a e nossas entidades parceiras!
🤝🏾 E você, como está apoiando o RS?

Fraude à cota de gênero. TSE aprova súmula 73.

TSE aprova súmula sobre fraude à cota de gênero A norma poderá ser adotada para julgamentos das Eleições 2024