Defensoria Pública do Rio Grande do Sul

Você sabia que uma pessoa não pode ser colocada sob curatela apenas porque um familiar deseja administrar seus bens?

A novela Quem Ama Cuida trouxe para o horário nobre uma situação que gera muitas dúvidas: a tentativa de retirar a autonomia de uma pessoa por meio da curatela.

Mas, na vida real, esse processo exige muito mais do que a vontade de um parente.

Confira no carrossel o que é permitido e o que é proibido nesses casos.

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) promove, nos dias 16 e 17 de junho, um mutirão de atendimentos voltado a pessoas em situação de superendividamento. A ação ocorrerá das 10h às 17h, na Avenida Sepúlveda, no Centro de Porto Alegre.
A iniciativa tem como objetivo orientar e prestar assistência jurídica a cidadãos que enfrentam dificuldades para quitar suas dívidas sem comprometer a própria subsistência, situação prevista na Lei do Superendividamento. Durante o mutirão, serão analisados casos envolvendo empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e outras obrigações financeiras.
A equipe da Defensoria Pública realizará atendimentos individualizados, com avaliação da situação financeira dos interessados e encaminhamento das medidas cabíveis para a busca de soluções que permitam a reorganização das dívidas e a preservação do mínimo existencial.
Para receber atendimento, é necessário apresentar os seguintes documentos físicos:
• Documento de identidade (RG);
• Comprovante de residência atualizado;
• Extrato do INSS (para aposentados, pensionistas ou beneficiários do INSS);
• Histórico de crédito;
• Contracheques;
• Extratos bancários.
A distribuição de senhas encerrará às 16h, em ambos os dias.

Após atuação extrajudicial do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e de Gênero (NUDIVERSI) da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), o nome de registro anterior de pessoas transexuais deixará de ser exibido em boletins de ocorrência e documentos de circulação externa da Polícia Civil. A mudança passará a valer a partir desta sexta-feira (5).

Ao registrar um boletim de ocorrência, um assistido da DPE/RS, transexual não-binário, percebeu que o documento oficial entregue a ele continha o seu nome de registro anterior, mesmo já tendo havido retificação na certidão de nascimento. A exposição do nome morto causou profundo desconforto e constrangimento.

A partir de ofício, o NUDIVERSI solicitou explicações à Delegacia de Combate à Intolerância sobre o procedimento adotado. Em resposta, a autoridade policial afirmou que a inclusão do nome morto no documento ocorreu por uma limitação técnica do Sistema de Polícia Judiciária (SPJ).

Segundo a delegacia, enquanto o cidadão não emitir uma nova Carteira de Identidade Nacional física, o sistema de registro de ocorrência inclui automaticamente o nome morto junto ao nome social, não sendo possível que o agente policial altere estes campos de forma manual.

A DPE/RS entende que o uso do nome morto em documentos, para além dos registros internos, mostra-se indevido. “A certidão de nascimento atualizada é prova suficiente e definitiva da alteração do nome, sendo desnecessária a exigência de documento de identidade física para que o Estado respeite a nova identificação”, destacou no documento a defensora pública dirigente do NUDIVERSI, Bibiana Veríssimo Bernardes.

Em novo ofício enviado à Polícia Civil, a DPE/RS solicitou a adaptação do procedimento de registro de ocorrências. O órgão, por sua vez, determinou que a partir do dia 5 de junho o nome morto não aparecerá mais na ocorrência impressa para indivíduos com nome social ativo.

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) realizou, na última semana, a primeira capacitação do projeto “Chega Disso” voltada a orientar equipes escolares sobre questões de gênero. A atividade, uma iniciativa do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NUDECA) e Núcleo de Defesa da Mulher (NUDEM), aconteceu na Escola Estadual de Ensino Fundamental Humberto de Campos, no município de Estância Velha.

A partir de oficinas educativas, o projeto tem a finalidade de promover espaços de diálogo, informação e prevenção de violências, contribuindo para a construção de ambientes mais seguros, respeitosos e inclusivos, em consonância com os direitos humanos de crianças e adolescentes.

No segundo semestre de 2026, será aberta uma nova consulta pública voltada a escolas das redes municipal, estadual e privada interessadas em receber as oficinas.

A capacitação foi ministrada pelas psicólogas da Defensoria, Caroline de Oliveira Pradel Bond e Simone Vieira da Cruz. Participaram 14 pessoas, entre professores, orientadores, supervisores e demais funcionários da escola.

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) realizou, nos dias 29 e 30 de maio, um mutirão de atendimentos e orientação jurídica na Casa do Turista, em Cambará do Sul (RS). Quarenta e cinco pessoas foram atendidas nos dois dias de mutirão.

Além de orientação jurídica, a equipe atendeu demandas principalmente nas áreas de saúde e família, mas também pedidos na seara do consumidor, cível e criminal, ampliando o acesso da população à Justiça.

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) realizou, na tarde desta quinta-feira (28), um mutirão de orientação e educação em direitos no Campus ULBRA Canoas – Prédio 1. A atividade integrou a programação do Dia U, uma das ações do Maio Solidário, promovido pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA).

Durante o mutirão, a população recebeu orientações jurídicas e encaminhamentos em diferentes áreas de atuação da Defensoria Pública. Ao todo, 21 pessoas foram atendidas.

O Dia U reuniu uma série de ações sociais, serviços comunitários e atividades de integração, com o objetivo de mobilizar a sociedade em torno da solidariedade, da cidadania e do apoio às comunidades.

A Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), o Núcleo de Defesa da Saúde (NUDS) e o Núcleo de Defesa da Mulher (NUDEM) realizaram, na tarde da última quinta-feira (29), a roda de conversa “Doula é direito: cuidado, saúde e reconhecimento profissional”. A atividade aconteceu no auditório do 4º andar do prédio-sede da DPE/RS, em Porto Alegre.

O evento reuniu entidades com o objetivo de debater a importância do reconhecimento profissional das doulas e do cuidado humanizado, fortalecendo a construção de políticas públicas voltadas à dignidade, ao respeito e à saúde das mulheres e famílias.

A defensora pública dirigente do NUDEM, Bibiana Veríssimo Bernardes, destacou a importância de discutir o tema. “Certamente a questão da gestação, do parto e do pós-parto é muito importante em um país que é conhecido pela violência obstétrica.”

Para a presidente do Conselho Estadual da Mulher (CEDM/RS), Natália Fetter, é preciso debater sobre a Lei das Doulas – lei federal 15.381/2026 – a fim de entender as possibilidades de atuação e intervenção. Ela explicou que o processo de integração ao SUS e formação das profissionais ainda está em construção, inclusive com barreiras de avanço no Rio Grande do Sul.

Também estiveram presentes o ouvidor-geral Rodrigo de Medeiros Silva e o defensor público dirigente do NUDS, Guilherme Henrique Mariani de Souza.

A roda de conversa foi realizada em parceria com o CEDM/RS, o Conselho Estadual de Saúde (CES/RS) e a Associação de Doulas do Rio Grande do Sul (ADOSUL).

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) e a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE) Equatorial firmaram, na última semana, um acordo que prevê a substituição de estruturas da rede elétrica no município de Torres. A CEEE ainda deverá pagar, a título de indenização por danos morais coletivos, o valor de R$ 50 mil, que será depositado em fundo municipal destinado à defesa do consumidor.

O acordo garante que a companhia realize a troca de sete estruturas identificadas como prioritárias, até o final de junho. Além disso, serão substituídas mais 45 postes da rede elétrica ao longo de 2026 e 2027.

Para fiscalização do cumprimento do termo, a empresa deverá enviar à DPE/RS, até o dia 31 de janeiro de 2028, um relatório contendo a localização exata e a data de execução da substituição de cada uma das 45 estruturas.

No início de 2026, após ação ajuizada pelo defensor público Rodrigo Noschang, a Justiça determinou que a companhia procedesse reparos emergenciais e prestasse esclarecimentos sobre a constante queda de postes de energia em Torres. A partir disso, a CEEE tem realizado manutenções no município.