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Câmara de Vereadores Putinga RS A câmara de Vereadores é composta pelos representantes do povo.

A câmara de Vereadores é composta pelos representantes do povo, que elegerem seus os vereadores de forma democrática , para garantir os direitos de pleitear melhoramentos para seu segmento. É o vereador, quem traz para a Câmara, as necessidades, as carências, os problemas de sua comunidade, sendo eles, portanto, o primeiro porta-voz do povo. E na câmara que tramita projetos de origem executiva e legislativa elaborados de forma comprometida visando o bem estar econômico e social. Desta forma a Câmara de Putinga tem participado ativamente das decisões que visam o desenvolvimento do município. Convidamos todos os putinguenses para prestigiar as sessões da câmara e acompanhar os trabalhos dos vereadores. Câmara Municipal de Vereadores de Putinga - Legislando em prol do desenvolvimento da comunidade.

Escola Demétrio Berté apresenta projeto que transforma 74 estudantes em autores de livrosDurante o Grande Expediente, di...
04/11/2026

Escola Demétrio Berté apresenta projeto que transforma 74 estudantes em autores de livros

Durante o Grande Expediente, direção e coordenação pedagógica destacaram iniciativa de incentivo à leitura e à escrita e convidaram a comunidade para o Filó da Escola, no dia 27 de novembro

Um dos momentos de destaque da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Putinga, realizada na terça-feira, 3 de novembro, foi a participação do diretor Ivan Draghetti e da professora Nira Lúcia da Cás Draghetti da Escola Estadual Demétrio Berté, que utilizaram o espaço do Grande Expediente para apresentar um projeto educacional desenvolvido ao longo de 2026 e convidar os vereadores e a comunidade para um evento especial de valorização dos estudantes.

O diretor da instituição, professor Ivan, e a professora Nira, responsável pela coordenação do projeto, apresentaram a iniciativa Superautor, que proporcionou aos estudantes do 1º ao 9º ano a experiência de escrever e ilustrar seus próprios livros.

Ao todo, foram produzidos 74 livros de autoria dos alunos, que serão apresentados e autografados durante o tradicional Filó da Escola, programado para sexta-feira, 27 de novembro.

Projeto resgata a escrita à mão e aproxima as famílias da escola
Durante sua manifestação, o diretor destacou a importância da Escola Demétrio Berté para a comunidade, especialmente por ser uma das poucas instituições de ensino localizadas no interior que permanecem em funcionamento na região.

Ele ressaltou que a escola desenvolve um trabalho voltado à formação integral dos estudantes, valorizando princípios como respeito, disciplina, igualdade, convivência e participação familiar.

Segundo o diretor, a aproximação entre escola e família é fundamental para o desenvolvimento das crianças e dos adolescentes, especialmente diante dos desafios enfrentados atualmente pela educação.

A professora Nira, que atua há 35 anos na instituição, explicou que o projeto surgiu da preocupação em estimular a escrita, a leitura e a criatividade dos estudantes, valorizando também o hábito de produzir textos manualmente.

A proposta buscou incentivar os alunos a desenvolver suas próprias histórias, sem depender de ferramentas de inteligência artificial ou de conteúdos prontos disponíveis na internet.

A educadora ressaltou que a escola reconhece a importância da tecnologia e utiliza recursos digitais no cotidiano pedagógico, incluindo Chromebooks disponibilizados aos estudantes. Entretanto, considera essencial preservar habilidades como a escrita, a interpretação e a expressão individual.

Cada aluno, com o apoio de sua família e dos professores, desenvolveu uma história, que poderia ser fictícia ou inspirada em experiências pessoais. Os textos passaram por um processo de elaboração, revisão, ilustração, digitalização e edição até chegarem à etapa de impressão.

O projeto contou com acompanhamento pedagógico da organização Superautor.

Livros serão autografados pelos próprios estudantes

O resultado será apresentado à comunidade em um momento especial: cada estudante terá a oportunidade de autografar seu próprio livro, utilizando sua letra cursiva.

Além dos exemplares impressos, as obras ficarão disponíveis em formato digital, por meio de códigos individuais, permitindo que as famílias tenham acesso permanente às produções.

A iniciativa também contemplou os estudantes estrangeiros, principalmente de origem argentina, que puderam escrever suas histórias em sua língua materna, respeitando suas identidades culturais e linguísticas.

Conforme a professora Nira, a proposta representa não apenas uma atividade pedagógica, mas uma experiência de valorização da criatividade, da autonomia e da capacidade de expressão de cada criança.

O projeto recebeu apoio financeiro das agências do Sicredi e do Banrisul de Putinga, possibilitando que cada estudante tenha acesso a um exemplar físico pelo valor simbólico de R$ 10.

Segundo a direção, o custo de produção de cada livro é de aproximadamente R$ 79,90, sendo a diferença viabilizada por meio das parcerias.

Além das obras individuais, a escola também desenvolveu um livro contando, em linguagem infantil, a história da instituição e da comunidade de Xarqueada.

Filó da Escola será realizado em 27 de novembro

Durante a participação na Câmara, os representantes da instituição convidaram os vereadores, suas famílias e toda a comunidade para o Filó da Escola Demétrio Berté, que acontecerá na noite de sexta-feira, 27 de novembro, nas dependências da instituição, caso as condições climáticas permitam.

O evento marcará a apresentação dos projetos desenvolvidos durante o ano letivo e o lançamento dos livros escritos pelos estudantes.

A proposta também busca resgatar a tradição dos antigos filós, encontros comunitários em que famílias e vizinhos se reuniam para conversar, compartilhar alimentos e fortalecer os vínculos de amizade e convivência.

A participação será gratuita, e os convidados são incentivados a levar um prato de alimento para compartilhar. A escola, juntamente com o CPM e o Conselho Escolar, disponibilizará polenta, salame e queijo.

A comunidade também poderá visitar as salas de aula, conhecer os trabalhos realizados pelos estudantes e acompanhar o momento dos autógrafos.
Para a direção, a iniciativa representa um marco na trajetória da instituição, demonstrando que a educação pode ultrapassar os limites da sala de aula e envolver toda a comunidade na construção do conhecimento.

Vereador Abel Rabaiolli parabeniza iniciativa

Após a apresentação, o vereador Abel Luiz Rabaiolli (PSD) manifestou reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela escola, destacando a criatividade do projeto e o envolvimento dos estudantes, professores e familiares.

O parlamentar afirmou conhecer parte das atividades realizadas pela instituição, que já visitou em diferentes oportunidades, e ressaltou a importância de iniciativas que incentivam a participação das famílias no processo educacional.

Abel também agradeceu pelo convite presencial feito aos vereadores e colocou-se à disposição para colaborar com projetos educacionais.
O vereador destacou que uma boa ideia somente se transforma em realidade quando existe o comprometimento de todos os envolvidos, especialmente das crianças e de seus familiares.

Ao final, a presidente da Câmara, Sandra Catarina Santin Dalberto (PSD), agradeceu a presença dos representantes da Escola Demétrio Berté e o convite para participar do evento.

A apresentação evidenciou o papel da escola na formação dos estudantes e na preservação dos valores comunitários, além de reconhecer o empenho de professores, famílias e parceiros na realização de um projeto que transforma crianças e adolescentes em protagonistas de suas próprias histórias.

Câmara de Putinga aprova repasse ao CTG Querência Xucra, Natal Premiado e devolução de R$ 84,5 mil ao ExecutivoSessão or...
04/11/2026

Câmara de Putinga aprova repasse ao CTG Querência Xucra, Natal Premiado e devolução de R$ 84,5 mil ao Executivo

Sessão ordinária também foi marcada por pedidos de vistas aos projetos do Regime Jurídico dos Servidores e da Taxa de Recolhimento de Lixo, além da apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027

A Câmara de Vereadores de Putinga realizou, na noite de terça-feira, 3 de novembro, mais uma sessão ordinária, marcada pela apreciação de projetos importantes para o município. Entre os destaques estiveram a aprovação de recursos para apoiar a realização do 25º Rodeio Crioulo Estadual do CTG Querência Xucra, a criação da campanha Natal Premiado e a autorização para devolução de R$ 84.563,38 do Legislativo ao Executivo Municipal, com indicação de destinação preferencial ao Hospital Dr. Oscar Benévolo.

A sessão também teve pedidos de vistas aprovados por unanimidade em duas matérias de impacto para a administração municipal e os contribuintes: o novo Regime Jurídico dos Servidores Públicos e a atualização da Taxa de Recolhimento de Lixo. Além disso, entrou em discussão preliminar o Projeto de Lei nº 103/2026, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027.

Câmara aprova devolução de R$ 84,5 mil ao Executivo com indicação de recursos ao Hospital Dr. Oscar Benévolo

Um dos principais destaques da sessão foi a aprovação, por unanimidade, do Projeto de Resolução nº 007/2026, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a restituição de R$ 84.563,38 ao Poder Executivo Municipal.

O montante corresponde a parte do saldo do duodécimo recebido pelo Legislativo e não utilizado no exercício financeiro de 2026. Conforme a justificativa apresentada pela Mesa Diretora, a devolução foi possível após a verificação da disponibilidade financeira da Câmara, sem comprometer o funcionamento das atividades legislativas e administrativas.

A resolução indica que os recursos sejam destinados, preferencialmente, ao Hospital Dr. Oscar Benévolo, para auxiliar no cumprimento de obrigações trabalhistas e contribuir para a continuidade e a qualidade dos serviços hospitalares prestados à população.

A indicação atende a uma solicitação da instituição hospitalar, que busca apoio financeiro para o cumprimento de seus compromissos.

A medida representa uma ação de colaboração entre os poderes Legislativo e Executivo, permitindo que recursos economizados pela Câmara possam ser direcionados a demandas prioritárias da comunidade.

Vereadores aprovam R$ 20 mil para o 25º Rodeio Crioulo do CTG Querência Xucra

Outro projeto aprovado por unanimidade foi o PL nº 101/2026, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Centro de Tradições Gaúchas Querência Xucra de Putinga.

A proposta prevê o repasse de R$ 20 mil de recursos municipais para apoiar a realização do 25º Rodeio Crioulo Estadual, programado para os dias 6, 7 e 8 de novembro de 2026.

Conforme o plano de trabalho apresentado, a entidade tradicionalista participará com uma contrapartida financeira de R$ 4 mil, totalizando R$ 24 mil entre o apoio municipal e os recursos próprios previstos na parceria. O valor não representa o orçamento total do evento, que também contará com outras fontes de financiamento.

Os recursos serão destinados a despesas relacionadas à organização do rodeio, incluindo serviços de arbitragem, narradores, sonorização, troféus, seguro e demais necessidades operacionais.

A iniciativa busca fortalecer o tradicionalismo gaúcho, preservar as manifestações culturais e campeiras e incentivar a participação de competidores, entidades tradicionalistas e visitantes de diferentes municípios.
Além da valorização cultural, a realização do evento deverá contribuir para a movimentação do comércio, dos serviços e do turismo local.

Campanha Natal Premiado é aprovada por unanimidade

Os vereadores também aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 102/2026, que institui a campanha municipal Natal Premiado.

A iniciativa tem como objetivos incentivar o comércio local, estimular a emissão de documentos fiscais e fortalecer a educação fiscal no município.

A campanha será desenvolvida por meio da troca de documentos fiscais elegíveis por cautelas, que darão direito à participação em sorteios públicos organizados pelo Município, conforme os critérios previstos na legislação e na regulamentação da iniciativa.

A proposta também pretende incentivar os consumidores a solicitar a inclusão do CPF nas notas fiscais, contribuindo para a formalização das operações comerciais e para o fortalecimento da arrecadação tributária.
Segundo a justificativa do Executivo, a campanha está alinhada às ações do Programa de Integração Tributária (PIT) e busca preparar o município para as mudanças decorrentes da Reforma Tributária.

Com a aprovação, a proposta segue os trâmites legais para sua implementação.

Novo Regime Jurídico dos Servidores tem pedido de vistas aprovado
O Projeto de Lei nº 099/2026, que dispõe sobre o novo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Putinga, não foi votado em definitivo durante a sessão.

Na discussão da matéria, o vereador Josmairo Marostica (Progressistas) solicitou pedido de vistas, aprovado por unanimidade pelos demais parlamentares.

A proposta encaminhada pelo Executivo busca atualizar e aperfeiçoar a legislação que regulamenta as relações funcionais dos servidores municipais, adequando as normas à legislação constitucional e proporcionando maior clareza e segurança jurídica.

De acordo com a justificativa do projeto, o texto foi elaborado a partir de um processo de diálogo com os servidores, incluindo audiência pública, reuniões e atendimentos individuais, nos quais foram apresentadas sugestões e propostas de alterações.

As contribuições consideradas pertinentes e juridicamente viáveis foram incorporadas à redação encaminhada ao Legislativo.

Apesar de a matéria ter recebido parecer favorável da comissão permanente e da Assessoria Jurídica da Câmara, o pedido de vistas interrompeu sua deliberação definitiva, permitindo uma análise adicional antes de retornar à apreciação dos vereadores.

Atualização da Taxa de Lixo também terá nova análise
Outra matéria que teve a votação adiada foi o Projeto de Lei Complementar nº 100/2026, que propõe alterações no Código Tributário Municipal, especialmente na cobrança da Taxa de Recolhimento de Lixo e nos critérios de atualização monetária dos tributos municipais.

Durante a discussão, o vereador Abel Luiz Rabaiolli (PSD) solicitou pedido de vistas, aprovado por unanimidade.

O projeto prevê a atualização dos valores anuais cobrados pelo serviço de coleta e destinação dos resíduos sólidos.

Para imóveis residenciais e industriais, a taxa passaria de R$ 96,40 para R$ 145,00 anuais, representando um acréscimo equivalente a R$ 4,05 por mês.
Nos terrenos sem edificação, o valor anual proposto é de R$ 105,00, enquanto imóveis comerciais e de prestação de serviços passariam a ter cobrança anual de R$ 225,00.

Segundo o Executivo, a atualização busca recompor parcialmente os valores arrecadados, atualmente insuficientes para cobrir as despesas com a coleta e a destinação adequada dos resíduos.

A justificativa destaca que, mesmo com os reajustes propostos, a maior parte dos custos do serviço continuará sendo suportada pelo Município.

A matéria já havia recebido parecer favorável da Comissão Especial, constituída na sessão de 20 de outubro, e da Assessoria Jurídica. Entretanto, com a aprovação do pedido de vistas, o projeto permanecerá em análise antes de uma nova deliberação.

Dessa forma, os novos valores da Taxa de Lixo ainda não foram aprovados pelo Legislativo.

Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 entra em discussão preliminar
Entre as matérias apresentadas em discussão preliminar esteve o Projeto de Lei nº 103/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027.

Encaminhada pelo Poder Executivo Municipal, por meio da prefeita em exercício, Marina de Col Bertuol, a proposta foi recebida pela Câmara em 29 de outubro e estabelece as metas, prioridades e orientações que deverão nortear a elaboração e a execução do orçamento municipal no próximo ano.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública, pois estabelece a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Com 60 artigos, o projeto contempla diretrizes relacionadas à organização do orçamento, equilíbrio das contas públicas, investimentos municipais, despesas com pessoal, legislação tributária, dívida pública e transferências de recursos a entidades.

Planejamento, investimentos e prioridades municipais

Entre os principais pontos da proposta estão as orientações para a aplicação dos recursos públicos em áreas essenciais, como saúde, educação, assistência social e demais serviços prestados à comunidade.

O texto também estabelece critérios para a continuidade de programas, obras e investimentos, além de regulamentar aspectos relacionados à concessão de subvenções, contribuições e auxílios financeiros a entidades.

Na área de pessoal, o projeto apresenta diretrizes para reajustes, criação de cargos, contratações e valorização dos servidores, observando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A proposta também aborda possíveis alterações na legislação tributária municipal, incentivos fiscais e medidas voltadas ao desenvolvimento econômico e à geração de emprego e renda.

Outro ponto importante é a previsão de mecanismos para o controle das despesas públicas, incluindo a possibilidade de limitação de gastos caso a arrecadação municipal não alcance as metas estabelecidas.

Transparência e participação popular

O projeto prevê a realização de audiências públicas para discussão da proposta orçamentária e acompanhamento das metas fiscais, assegurando espaço para a participação da comunidade.

As diretrizes apresentadas estão alinhadas ao Plano Plurianual 2026–2029, instrumento que estabelece o planejamento de médio prazo do município.

Com a entrada da matéria em discussão preliminar, caberá aos vereadores analisar o conteúdo da proposta e dar continuidade à tramitação legislativa até sua apreciação e votação.

A LDO tem importância fundamental para a administração municipal, pois orientará a elaboração do orçamento de 2027 e as decisões relacionadas à aplicação dos recursos públicos.

Projeto prevê auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica
Também entrou em discussão preliminar o Projeto de Lei nº 104/2026, que propõe alterações na Lei Municipal nº 2.290, de 7 de maio de 2021, responsável por regulamentar aspectos da Política Municipal de Assistência Social.

A iniciativa busca adequar a legislação municipal às disposições da Resolução nº 213/2025 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), incluindo expressamente a proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar entre os objetivos da assistência social.

Entre as medidas previstas está a possibilidade de concessão de auxílio-aluguel temporário e excepcional para mulheres que precisem deixar suas residências ou não possam permanecer nelas em razão da violência.

A proposta busca garantir proteção imediata e condições mínimas de segurança às mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica.

O atendimento deverá ocorrer de maneira articulada entre a rede socioassistencial, a política habitacional e os demais serviços de proteção e defesa dos direitos das mulheres.

O benefício terá caráter temporário, com critérios e procedimentos a serem definidos em regulamentação própria.

Concessão de imóvel municipal busca garantir moradia a família em vulnerabilidade

O Projeto de Lei nº 105/2026, igualmente apresentado em discussão preliminar, autoriza o Poder Executivo a conceder o uso gratuito e assistencial de um imóvel pertencente ao Município para atender uma família em situação de vulnerabilidade social.

Conforme a justificativa encaminhada pelo Executivo, a família foi atingida pela enchente de 2024 e, posteriormente, enfrentou dificuldades financeiras que resultaram na perda da moradia alugada.

A proposta prevê a concessão temporária do imóvel, localizado na Rua José Rabaiolli, pelo período de até três anos.

A destinação da unidade habitacional recebeu aprovação do Conselho Municipal de Habitação, considerando a situação de vulnerabilidade e a disponibilidade do imóvel.

O projeto estabelece que a concessão será destinada exclusivamente à moradia, mantendo a propriedade do imóvel com o Município.

Também está prevista a inscrição da família em programa habitacional compatível com sua situação, com a restituição do imóvel municipal quando houver disponibilização de uma nova unidade em condições de ocupação.

A medida busca assegurar condições mínimas de habitação e proteção social enquanto a família aguarda uma solução habitacional mais duradoura.
Próxima sessão será realizada em 17 de novembro
Ao encerrar os trabalhos, a presidente Sandra Catarina Santin Dalberto convidou os vereadores e a comunidade para a próxima sessão legislativa, marcada para o dia 17 de novembro de 2026.

A Câmara de Vereadores de Putinga segue com a análise dos projetos em tramitação, incluindo as matérias que receberam pedidos de vistas e as propostas apresentadas em discussão preliminar.

As sessões do Legislativo podem ser acompanhadas pela comunidade por meio das transmissões realizadas na página oficial da Câmara no Facebook, fortalecendo a transparência e o acesso da população às decisões que envolvem o município.

03/11/2026

Sessão Ordinária do dia 03/11/2026

Câmara de Vereadores de Putinga recebe Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027Encaminhada pelo Poder Execut...
29/10/2026

Câmara de Vereadores de Putinga recebe Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027

Encaminhada pelo Poder Executivo, proposta estabelece metas, prioridades e regras para a aplicação dos recursos públicos municipais no próximo exercício financeiro

A Câmara de Vereadores de Putinga recebeu, nesta quinta-feira, 29 de outubro, o Projeto de Lei nº 103/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027. A proposta foi encaminhada pelo Poder Executivo Municipal, por meio da prefeita em exercício, Marina de Col Bertuol, e seguirá para análise e deliberação do Legislativo.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública, responsável por estabelecer as metas e prioridades do município e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que definirá a previsão de receitas e a destinação dos recursos públicos para o próximo ano.

Com 60 artigos, o projeto contempla diretrizes relacionadas à organização e execução do orçamento, equilíbrio das contas públicas, investimentos, despesas com pessoal, dívida municipal, legislação tributária e transferências de recursos a entidades.

Planejamento e prioridades para 2027

Entre os principais pontos da proposta estão as orientações para a aplicação dos recursos em áreas essenciais, como saúde, educação, assistência social e demais serviços públicos, além da continuidade de programas, obras e investimentos municipais.

O texto também estabelece critérios para a concessão de subvenções, contribuições e auxílios a entidades, observando as exigências legais, a prestação de contas e a fiscalização da utilização dos recursos públicos.

Na área de pessoal, o projeto prevê regras para reajustes, criação de cargos, contratações e valorização dos servidores municipais, respeitando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Outro aspecto abordado é a legislação tributária, com diretrizes que consideram possíveis alterações em tributos municipais, incentivos fiscais e medidas voltadas ao desenvolvimento econômico e à geração de emprego e renda.

A proposta também contempla mecanismos de controle das despesas e de equilíbrio fiscal, incluindo medidas de limitação de gastos caso a arrecadação municipal não alcance as metas previstas.

Transparência e participação da comunidade

O projeto estabelece a realização de audiências públicas para discussão da proposta orçamentária e acompanhamento das metas fiscais, garantindo espaço para a participação da comunidade no planejamento das ações municipais.

As diretrizes apresentadas estão alinhadas ao Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, instrumento que estabelece o planejamento de médio prazo da administração pública.

Projeto será analisado pelos vereadores

Com o encaminhamento do Projeto de Lei nº 103/2026, caberá à Câmara Municipal realizar a análise da matéria, observando os procedimentos legislativos até sua apreciação e votação.

A discussão da LDO é uma etapa fundamental para o planejamento financeiro do município, pois define as orientações que deverão nortear a elaboração do orçamento de 2027.

Por meio da apreciação da proposta, o Poder Legislativo exerce seu papel de fiscalização e participação nas decisões relacionadas à gestão dos recursos públicos, contribuindo para a transparência e o planejamento das ações que impactam diretamente a comunidade de Putinga.

Câmara terá votação de projetos importantes e devolução de R$ 84,5 mil ao ExecutivoSessão ordinária de 3 de novembro ter...
29/10/2026

Câmara terá votação de projetos importantes e devolução de R$ 84,5 mil ao Executivo

Sessão ordinária de 3 de novembro terá na pauta propostas sobre servidores municipais, taxa de lixo, incentivo ao comércio, apoio ao tradicionalismo e assistência social

A Câmara de Vereadores de Putinga realiza, na próxima terça-feira, 3 de novembro, às 18h, mais uma sessão ordinária, com a apreciação de importantes projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo. Entre os assuntos em pauta estão a atualização do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, a reformulação da Taxa de Recolhimento de Lixo, a criação da campanha Natal Premiado e o repasse de recursos ao CTG Querência Xucra.

A sessão também terá como destaque a Resolução de Mesa nº 006/2026, que autoriza a devolução de R$ 84.563,38 do Legislativo ao Executivo Municipal, com indicação de destinação preferencial ao Hospital Dr. Oscar Benévolo.

Projetos em votação

Novo Regime Jurídico dos Servidores Municipais – PL nº 099/2026
O projeto propõe a atualização da legislação que regulamenta os direitos, deveres e relações funcionais dos servidores públicos municipais. Conforme a justificativa do Executivo, a proposta foi construída com a participação dos servidores, por meio de audiência pública, reuniões e atendimentos individuais, buscando maior segurança jurídica e valorização do funcionalismo.

Apoio de R$ 20 mil ao CTG Querência Xucra – PL nº 101/2026
A proposta autoriza o repasse de R$ 20 mil ao CTG Querência Xucra para apoiar a realização do 25º Rodeio Crioulo Estadual, programado para os dias 6, 7 e 8 de novembro. A entidade participará com contrapartida de R$ 4 mil, totalizando R$ 24 mil entre apoio municipal e recursos próprios previstos na parceria. O objetivo é incentivar o tradicionalismo, a cultura gaúcha e a movimentação turística e econômica do município.

Campanha Natal Premiado – PL nº 102/2026

O projeto institui a campanha municipal Natal Premiado, que pretende estimular o comércio local e a educação fiscal. A iniciativa prevê a troca de documentos fiscais por cautelas para participação em sorteios públicos organizados pelo Município, incentivando os consumidores a solicitar a inclusão do CPF nas notas fiscais.

Atualização da Taxa de Recolhimento de Lixo – PLC nº 100/2026
Também será apreciada a proposta de alteração do Código Tributário Municipal, que prevê a atualização dos valores cobrados pelo serviço de coleta e destinação de resíduos.

Para imóveis residenciais e industriais, a taxa anual passaria de R$ 96,40 para R$ 145,00. Terrenos sem edificação teriam cobrança anual de R$ 105,00, enquanto imóveis comerciais e de prestação de serviços passariam a pagar R$ 225,00 por ano.

Segundo o Executivo, a medida busca recompor parcialmente os valores arrecadados, que atualmente não são suficientes para cobrir os custos do serviço.

Projetos em discussão preliminar

Proteção às mulheres vítimas de violência – PL nº 104/2026
A proposta altera a legislação municipal de assistência social para incluir medidas de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Entre as iniciativas está a possibilidade de concessão de auxílio-aluguel temporário e excepcional para mulheres que precisem deixar suas residências por questões de segurança.

Moradia assistencial para família atingida pela enchente – PL nº 105/2026
O projeto autoriza a concessão gratuita e temporária, por até três anos, de um imóvel pertencente ao Município para uma família em situação de vulnerabilidade social, atingida pela enchente de 2024 e que posteriormente perdeu sua moradia alugada. A medida busca garantir condições de habitação enquanto a família aguarda uma solução habitacional definitiva.

Câmara autoriza devolução de R$ 84,5 mil ao Executivo

Outro destaque é a Resolução de Mesa nº 006/2026, que autoriza a restituição de R$ 84.563,38 ao Poder Executivo, provenientes de recursos do Legislativo não utilizados no exercício financeiro.

A Mesa Diretora, presidida pela vereadora Sandra Catarina Santin Dalberto, indica que o valor seja destinado preferencialmente ao Hospital Dr. Oscar Benévolo, para auxiliar no cumprimento de obrigações trabalhistas e na manutenção dos serviços hospitalares prestados à população.

Conforme a justificativa, a devolução é possível devido à disponibilidade financeira da Câmara, sem comprometer suas atividades legislativas e administrativas.

A sessão ordinária será realizada às 18h, com transmissão ao vivo pela página oficial da Câmara de Vereadores de Putinga no Facebook.

**28 de outubro | Dia do Servidor Público** 👏A Câmara de Vereadores de Putinga parabeniza e agradece a todos os servidor...
28/10/2026

**28 de outubro | Dia do Servidor Público** 👏

A Câmara de Vereadores de Putinga parabeniza e agradece a todos os servidores públicos que, com dedicação, responsabilidade e compromisso, desempenham um papel fundamental no atendimento à população e no desenvolvimento do nosso município.

Cada serviço prestado representa cuidado com as pessoas e contribuição para uma sociedade melhor.

**Nossa gratidão e reconhecimento a todos os servidores públicos!** 💚

Câmara de Vereadores de Putinga terá ponto facultativo no dia 30 de outubroExpediente será retomado na terça-feira, 3 de...
27/10/2026

Câmara de Vereadores de Putinga terá ponto facultativo no dia 30 de outubro

Expediente será retomado na terça-feira, 3 de novembro, após o feriado nacional de Finados

A Câmara de Vereadores de Putinga informa que não haverá expediente na sexta-feira, 30 de outubro, em razão do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro.

A medida foi oficializada por meio do Decreto Legislativo nº 05/2026, assinado pela presidente do Legislativo, Sandra Catarina Santin Dalberto, no dia 26 de outubro.

A decisão acompanha o calendário estabelecido pela Administração Municipal, por meio do Decreto nº 2.850/2026, e tem como objetivo reconhecer e valorizar os servidores públicos pelos serviços prestados à comunidade.

Considerando o feriado nacional de Finados, na segunda-feira, 2 de novembro, o atendimento ao público será retomado na terça-feira, 3 de novembro, em horário normal de expediente.

Vereador Cassiano Spinelli agradece à Prefeitura pela roçada da ERS-435 entre Putinga e IlópolisServiço foi realizado po...
26/10/2026

Vereador Cassiano Spinelli agradece à Prefeitura pela roçada da ERS-435 entre Putinga e Ilópolis

Serviço foi realizado por meio de termo de cooperação entre o Município e o Estado, iniciativa defendida pelo vereador

O vereador Cassiano Spinelli agradeceu à Administração Municipal de Putinga pela realização dos serviços de roçada às margens da ERS-435, no trecho entre Putinga e a divisa com Ilópolis. O trabalho contribui para melhorar a visibilidade dos motoristas, a segurança no trânsito e a conservação da rodovia.

Conforme Cassiano, a manutenção é resultado de um termo de cooperação entre o Município e o Estado, iniciativa que teve sua participação e articulação ainda em gestões anteriores e que foi renovada para garantir a continuidade dos serviços.

O vereador destacou que o trabalho teve início durante a administração dos ex-prefeitos Paulo e Moisés e segue sendo realizado na atual gestão do prefeito Juliano Moretto.

“Quero agradecer ao prefeito Juliano Moretto e às secretarias municipais envolvidas pela continuidade desse trabalho. É uma iniciativa que venho acompanhando e defendendo há vários anos, pois sabemos da importância de manter as margens da rodovia limpas, proporcionando mais segurança e uma boa apresentação do nosso município para quem chega a Putinga”, ressaltou Cassiano.

O vereador também reforçou a importância da parceria entre o Município e o Estado para garantir a manutenção da rodovia e melhores condições de trafegabilidade à população.

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