05/10/2026
🏡 VAI COMPRAR UM LOTE? VERIFIQUE A REGULARIDADE ANTES DE FECHAR NEGÓCIO.
Comprar um terreno exige atenção. Antes de realizar pagamentos ou assumir qualquer compromisso, é importante verificar se o imóvel e o eventual parcelamento do solo estão devidamente regularizados.
As principais consequências e desvantagens de adquirir esse tipo de terreno incluem:
1️⃣ 📄 Ausência de propriedade legal (Sem Escritura ou Matrícula).
🔹 Apenas a posse: O comprador adquire apenas a posse precária da terra, e não a propriedade real.
🔹 Sem registro: Como o loteamento não existe formalmente e não possui matrícula individualizada no Cartório de Registro de Imóveis, você não consegue a escritura definitiva em seu nome.
🔹 Risco de perda por dívidas: O lote continua vinculado à área maior (gleba mãe) do loteador original. Se o loteador sofrer processos, o seu terreno pode ser penhorado ou bloqueado pela Justiça para pagar dívidas dele.
🏗️ Os loteamentos clandestinos não possuem aprovação da prefeitura, o que significa que o local não conta com a infraestrutura básica de serviços (água, esgotamento sanitário, energia, pavimentação, coleta de lixo, drenagem, serviços postais, internet, dentre outros).
🏦 Financiamento negado: Bancos não realizam o financiamento de lotes ou construções em terrenos que não estejam devidamente regularizados.
🔄 Tentar revender um imóvel clandestino é extremamente difícil, pois o novo comprador enfrentará os mesmos problemas legais (e repassar o lote sabendo da ilegalidade também pode configurar crime).
🌱 Loteadores clandestinos fatiam áreas de preservação ambiental ou mananciais de forma criminosa. Quem compra esses terrenos pode responder judicialmente por crimes ambientais e ser obrigado a desocupar a área imediatamente, sem direito a qualquer indenização pelo governo.
📌 Antes de comprar, consulte a Prefeitura de Resende Costa.
Não compre apenas pela promessa do vendedor. Verifique a documentação e a regularidade do terreno antes de fechar negócio.