Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da 32a. Subseção Oab/RJ

Cresce opção pelo acordo extrajudicial para resolver questões trabalhistas Segundo o TST, de 2017 para 2018, ano da aprovação da reforma trabalhista, número de acordos que deram entrada na Justiça trabalhista dos estados subiu quase 1.000%.

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Perdoar não mudará seu passado, mas mudará seu futuro. Perdoar definitivamente não vai mudar o que aconteceu, devemos aceitar, porque não podemos fazer nada sobre o passado, mas perdoar, definitivamente, tornará nosso futuro muito melhor, nos tornará maiores como seres humanos, mais sensíveis, nobres e acima de tudo mais felizes.

Câmara aprova divórcio imediato em casos de violência doméstica A Câmara dos Deputados aprovou hoje um projeto de lei que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável. A matéria segue para apreciação do Senado.O texto aprovado p

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Dia 08/10, segunda-feira
No Cejusc JPA,
15 h às 17 horas!

Você utilizou um sobrenome por décadas e, na hora do divórcio, é obrigado a alterá-lo? Não é isso que entende o Superior Tribunal de Justiça (STJ). No caso de divórcio, não é possível impor, contra a vontade, a alteração do nome do ex-cônjuge, por se tratar de uma modificação em um direito essencial à personalidade, especialmente quando o sobrenome se encontra incorporado e consolidado devido ao uso contínuo.

No caso específico, um homem queria, em ação de divórcio, exigir que sua ex-esposa deixasse de usar o sobrenome dele, após 35 anos de casamento. Para o colegiado, não é possível impor que a mulher retome o nome de solteira contra sua vontade.
Saiba mais: http://bit.ly/MeuSobrenome

Descrição da imagem e : ilustração de um homem e uma mulher, cada um andando em direção a uma lateral da imagem, ambos já saindo do quadro. Balão de diálogo do homem: O sobrenome é meu. Balão de diálogo da mulher: Ops! Agora, também é meu. Texto: Divorciado não pode impor que ex-cônjuge altere o sobrenome contra a sua vontade, especialmente quando o uso desse nome já está consolidado. Entendimento da Terceira Turma do STJ. CNJ

Um Feliz Dia dos Pais!🌷👏👏👏

Resolução On-line de Conflitos (ODR) pode diminuir número de processos no Brasil Conclusão é de estudo inédito da Associação Brasileira de Jurimetria