A Alerj pretende garantir um aumento nos repasses destinados às prefeituras para investimentos na saúde e estabelecer um calendário de pagamentos que dê maior previsibilidade às transferências.
O presidente da Casa, deputado (PL), anunciou que apresentará emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 7.505/26) para 2027 contemplando essas demandas.
Atualmente, os municípios recebem repasses que partem de R$ 1 milhão, variando de acordo com critérios como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a receita per capita municipal e os indicadores de média e alta complexidade da rede de saúde.
A proposta da Alerj é promover uma distribuição mais equilibrada dos recursos e assegurar um volume mínimo anual, elevando o piso de R$ 1 milhão para R$ 3 milhões por município, sem desconsiderar as especificidades das cidades que funcionam como polos regionais de atendimento.
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Alerj - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
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Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro O Poder Legislativo é uma síntese da realidade do Estado.
De todos os Poderes do Estado, o Legislativo é o essencialmente popular, tanto por sua composição, que reflete a manifestação múltipla do eleitorado, quanto por sua forma de atuação. A começar pelo fato de suas sessões serem abertas a todos e suas decisões, salvo casos excepcionalíssimos, são públicas. A Assembleia Legislativa, hoje, é integrada por 70 Deputados, que representam os eleitores das mais diversas regiões, dos vários bairros e de todas as classes sociais.
01/06/2026
As concessionárias de energia elétrica serão obrigadas a disponibilizar, em seus respectivos sites eletrônicos, os comprovantes de pagamentos realizados pelos consumidores referentes aos Termos de Ocorrência de Irregularidade (TOI).
O TOI é um documento emitido pela concessionária quando são encontradas irregularidades na rede, como fraudes, furtos ou defeitos no medidor.
É o que estabelece a Lei 11.129/26, de autoria do deputado , que foi aprovada pela Alerj e publicada no Diário Oficial 📝
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01/06/2026
Fique por dentro da programação de hoje. 📆
31/05/2026
PARLAMENTO JUVENIL 💙🧡 memórias que ficam, histórias que se perpetuam!
Canta com a gente 🗣️ • A 17ª edição do Parlamento Juvenil acabou, mas já deixou saudades 🥹
Chegamos ao fim de mais um Parlamento Juvenil e a gente não tá sabendo lidar 🥹 INCLUSÃO E RESPEITO, essas foram as palavras chaves desta edição 🧡💙
29/05/2026
Confira o que vai rolar hoje na Alerj 📆
Uma edição = uma figurinha • Olha só o que os parlamentares juvenis responderam 👁️👄👁️
28/05/2026
✅ TÁ APROVADO! O Estado do Rio poderá ganhar o Portal TEA, uma plataforma digital criada para ampliar o acesso à informação, serviços e garantir mais direitos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta está prevista no PL 5.758/22, de autoria do deputado e da ex-deputada Alana Passos.
“A medida garante mais agilidade e praticidade para quem realmente precisa", pontua Malafaia.
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