Ajuferjes - Associação dos Juízes Federais do RJ e ES

O juiz federal Paulo André Espírito Santo, da 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro, proferiu sentença em ação civil pública para anular a licença do IPHAN que autorizava a instalação de tirolesa no Complexo do Pão de Açúcar, bem tombado e reconhecido como Patrimônio Mundial da UNESCO.

A decisão destacou que as obras foram iniciadas sem autorização, com cortes e perfurações de rocha que geraram dano irreversível. Também foi afastada a tese de intervenção restrita a áreas já antropizadas, diante da ampliação da ocupação com novas estruturas, inclusive em áreas antes não edificadas.

O juízo ainda apontou fragilidade nos estudos técnicos apresentados, registrando que uma das avaliações de impacto sonoro utilizou como parâmetro “gritos femininos, por serem mais agudos”, sem base científica adequada, o que evidencia a insuficiência da análise.

Por fim, reconheceu-se a ilegalidade do licenciamento por ausência de debate público e descumprimento de obrigações internacionais de proteção do patrimônio, determinando a proibição do empreendimento, a reparação dos danos ambientais e o pagamento de indenização por dano moral coletivo.

Neste dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher, a AJUFERJES presta homenagem a todas as mulheres que, diariamente, vencem desafios e contribuem para a construção de uma sociedade mais justa, plural e igualitária. Somamo-nos àqueles e àquelas que atuam pela transformação dos espaços sociais, profissionais e domésticos em ambientes seguros, inclusivos e comprometidos com a promoção da igualdade.

Parabéns a todas as mulheres que integram a Justiça Federal da 2ª Região, em especial, às magistradas associadas!

A AJUFERJES parabeniza os pais magistrados, que equilibram vida familiar e profissional com compromisso e exemplo. Feliz Dia dos Pais!

Na tarde de segunda-feira, 4 de agosto, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) realizou a cerimônia de entrega da Medalha do Mérito Judiciário, concedida a pessoas e instituições que se destacam em suas funções ou prestam relevantes serviços à Justiça Federal. O presidente do TRF2, desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, entregou a honraria aos desembargadores federais Cláudia Franco Corrêa, Rogério Tobias de Carvalho e Julio de Castilhos.

Estiveram presentes a presidente Marceli Siqueira e os diretores André Fontes, Mariana Preturlan, Rafael Rihan e Laura Carvalho.

A aula inaugural do curso Magistratura Federal Plural será ministrada no dia 04.08.2025, pelo Professor Daniel Sarmento, com o tema “Constituição e Desigualdades”.
Fruto da parceria entre a Ajuferjes e a Educafro, o projeto representa um passo importante em direção a um
Judiciário mais diverso e inclusivo.
Agradecemos a todos os professores envolvidos e desejamos aos alunos um excelente início de jornada!

Hoje apresentamos Roberto Schuman, professor de Administrativo voluntário no curso da Magistratura Plural, que é promovido pela Ajuferjes em parceria com a Educafro.

Agradecemos ao professor pelo trabalho importantíssimo em proporcionar conhecimento e capacitação a alunos e alunas de baixa renda, reforçando o compromisso com a construção de uma magistratura diversa e representativa.

Na tarde do dia 21 de julho, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no centro do Rio de Janeiro, foi realizada a sessão solene em homenagem a posse do desembargador federal Julio Cesar de Castilhos Oliveira Costa como membro da corte.

O novo desembargador ocupa vaga do quinto constitucional para membros Ministério Público Federal. Com sua posse, a corte volta a ter um membro negro, o que não ocorria desde a nomeação do então desembargador federal Benedito Gonçalves para o STJ.

Estiveram presentes autoridades dos três poderes da República, além de amigos, familiares e colegas de magistratura. A presidente da AJUFERJES, juíza federal Marceli Siqueira, também participou da solenidade, juntamente com os diretores Antônio Henrique Corrêa, Fernanda Djahjah, Laura Carvalho e Rafael Rihan.

Nesta segunda-feira (21), a Desembargadora Claudia Franco recebeu, em seu gabinete, a diretoria da AJUFERJES para formalizar sua filiação à entidade.

A magistrada integra o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) desde novembro de 2024, ocupando vaga oriunda do quinto constitucional. Ao se filiar, reafirma seu compromisso com o fortalecimento da magistratura federal e com a valorização da atuação associativa.

O encontro contou com a presença da presidente da AJUFERJES, Marceli Siqueira, e dos diretores Antônio Henrique, Rafael Rihan e Laura Carvalho, que saudaram com entusiasmo a chegada da nova associada.

Entre os dias 15 de julho e 30 de setembro de 2025, o Centro Cultural Justiça Federal (CCJF) e a Caixa Econômica Federal (CEF) recebem inscrições e envio de propostas para o Prêmio Quis Ego Sum - Concurso Nacional de Pesquisa e Identificação de Personagem Histórico — CCJF, nome inspirado em uma alusão a expressão “Quem sou eu…”, em latim. A ideia do projeto é atrair pesquisadores, historiadores, arquitetos, restauradores, juristas, estudantes, artistas visuais, entre outros, para descobrirem qual personalidade histórica estaria por trás de uma das quatro pinturas-painéis que emolduram as paredes da Sala de Sessões do CCJF.

Para saber mais informações sobre o prêmio acesse: https://ccjf.trf2.jus.br/sobre-o-ccjf/noticias/centro-cultural-justica-federal-ccjf-e-caixa-economica-lancam-premio-quis-ego

Hoje apresentamos Raffaele Felice Pirro, professor de Humanísticas voluntário no curso da Magistratura Plural, que é promovido pela Ajuferjes em parceria com a Educafro.

Agradecemos ao professor pelo trabalho importantíssimo em proporcionar conhecimento e capacitação a alunos e alunas de baixa renda, reforçando o compromisso com a construção de uma magistratura diversa e representativa.